Trabalhista

SUB-GERENTE — DIREITO À JORNADA DE OITO HORAS

OPÇÃO PELO REGIME DA CLT — EFEITOS

PRESTAÇÃO HABITUAL — ILICITUDE - PREDOMINÂNCIA DO RESPEITO À IRREDUTIBILIDADE SALARIAL

CAIXA — QUANDO NÃO SE RECONHECE O DIREITO

HORÁRIO DE TRABALHO — ALTERAÇÃO DO REDUZIDO - CARACTERIZAÇÃO

FRAUDE À LEI — QUANDO SE CARACTERIZA

DIREITO DO EMPREGADO ESTÁVEL À INDENIZAÇÃO — QUANDO SE CONFIGURA

BOA OU MÁ INTERPRETAÇÃO DESTA — SE A AUTORIZA

QUANDO PREVALECE SOBRE ESTA

AUDIÊNCIA ADIADA — SE É NECESSÁRIA A SUA REPETIÇÃO

PRESTAÇÃO POR LONGO TEMPO — ILICITUDE - QUANDO NÃO VIOLA A LEI E NÃO GERA DIREITOS PARA O EMPREGADO

QUANDO NÃO CABE AO TRIBUNAL QUE FUNCIONOU COMO INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA

APROVEITAMENTO EM SERVIÇO NÃO INSALUBRE — SE CABE AO EMPREGADO CONTINUAR RECEBENDO O ADICIONAL

"APOSENTADORIA ESPECIAL" — EMPREGADO COM MENOS DE 30 ANOS DE SERVIÇO - QUANDO NÃO CABE

SE AS VANTAGENS DOS EMPREGADOS DO BANCO INCORPORADO SE COMUNICAM AOS DO INCORPORADOR

HORÁRIO DE TRABALHO APLICÁVEL

QUANDO É NECESSÁRIA — INEFICÁCIA DO PEDIDO DE DEMISSÃO

RECURSO ADEQUADO A TAL CONCEITUAÇÃO — RECURSO ORDINÁRIO

SE CABE REINTEGRAÇÃO OU RESCISÃO

CASO DE ESQUIZOFRENIA — READMISSÃO - COMO SE FAZ

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA RECONHECER DE SUA RECLAMAÇÃO

RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO, OPÇÃO PELO FGTS E PERMANÊNCIA EM SERVIÇO — LEGITIMIDADE

SUA NATUREZA SALARIAL DA MESMA FORMA QUE A GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO

EMPREGADO QUE TRABALHOU DURANTE TODO O EXERCÍCIO — DIREITO RECONHECIDO

VIOLAÇÃO PELO EMPREGADOR — QUAL A SANÇÃO QUE COMPORTA

VIOLAÇÃO PELO EMPREGADOR — QUAL A SANÇÃO QUE COMPORTA

COMPENSAÇÃO DOS SÁBADOS — DESCABIMENTO DE HORAS EXTRAS

DEVER DE PAGAR AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS TRABALHADAS

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO — QUANDO O EXCLUI

TRIÊNIOS PAGOS PELA PETROBRÁS — SE SOBRE ELES INCIDE

SUA EXIGIBILIDADE — PRAZO - TRINTA ANOS

QUANDO CABE — ATO ATENTATÓRIO DA ORDEM PROCESSUAL PRATICADO POR TRIBUNAL REGIONAL

EFETIVAÇÃO COM EQUÍVOCO — QUANDO DESCABE A DESERÇÃO

CORREÇÃO MONETÁRIA — RELAÇÃO ENTRE SINDICATO E EMPRESA - CONDENAÇÃO IMPOSSÍVEL

USINA DE AÇÚCAR — CLASSIFICAÇÃO COMO INDUSTRIÁRIO - MATÉRIA DE ENTENDIMENTO CONTROVERTIDO - DISPENSA DA PENALIDADE DO PAGAMENTO EM DOBRO

TRANSAÇÃO — RETROAÇÃO - INVASÃO DO PRIMEIRO DECÊNIO DE TRABALHO - VALIDADE

LEI CONTROVERTIDA — DESCABIMENTO