Cível

INTERDIÇÃO — CURATELA - ART. 1.767/NCC - ART. 1.768/NCC - PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

UNIÃO ESTÁVEL — DISSOLUÇÃO - PARTILHA DE BENS - GUARDA DE MENOR

CONCESSÃO — QUANDO SE LEGITIMA

PROFISSÃO — DECRETO Nº 84.134 DE 30-10-1979 - ALTERA

DENEGAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA INTIMÁ-LAS — SE IMPLICA EM CERCEAMENTO DE DEFESA

VANTAGEM INDIVIDUAL DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL — EFEITOS

QUANDO PODE O EMPREGADO INTENTAR A AÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE HOMOLOGAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL — EFICÁCIA

QUANDO NÃO ATRAI O ENUNCIADO DA SÚMULA

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

RESTRIÇÃO AOS VALORES DISCRIMINADOS NO RECIBO

QUANDO TEM EFICÁCIA LIBERATÓRIA

QUANDO TEM EFICÁCIA LIBERATÓRIA

LIBERAÇÃO APENAS DAS PARCELAS EXPRESSAMENTE CONSIGNADAS

RESTRIÇÃO AOS VALORES DISCRIMINADOS NO RECIBO

RESTRIÇÃO AOS VALORES DISCRIMINADOS NO RECIBO

RESTRITO AOS VALORES DISCRIMINADOS NO RECIBO

RESTRIÇÃO AOS VALORES DISCRIMINADOS NO RECIBO

PROFISSÃO — REGULAMENTAÇÃO - DISPÕE SOBRE

CONDIÇÃO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA PROFISSÃO

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL — ACORDO - ART. 1.028/CC - ART. 842/NCC - LEI 10.406/02

CONTRATO DE ADESÃO — LEI 8.078/90 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ART. 1.062/CC - JUROS CAPITALIZADOS - CLÁUSULA LEONINA - ART. 406//NCC - LEI 10.406/02

CONTRATO DE LOCAÇÃO — LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTO - ART. 873/CPC - ART. 960/CC - OBRIGAÇÃO DE FAZER - UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS - ART. 397/NCC - LEI 10.406/02

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM DISSOLUÇÃO DA MESMA E POR CONSEQÜÊNCIA, DIVISÃO DOS BENS COMUNS E DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR — BEM COMUM

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE — CONTATO EVENTUAL

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL — PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - COISA JULGADA

SALÁRIO PROFISSIONAL — VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO

FALTA — SUA VALIDADE COMO NORMA REGULAMENTAR - EFEITOS

CONFLITO DE COMPETÊNCIA — JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - BANCÁRIOS - ART 651, § 3º, DA CLT

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO — DISPÕE SOBRE

PROFISSÃO — DECRETO Nº 84.143 DE 30-10-1979 - ALTERA

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL — HOMOLOGAÇÃO - PRESENÇA DAS PARTES - CABIMENTO

HORAS EXTRAS — MOTORISTA - ENTREGADOR - CONTROLE INDIRETO - QUANDO TEM DIREITO ÀS MESMAS

JUSTA CAUSA — IMPROBIDADE - RECEBIMENTO DE FÉRIAS INDEVIDAS - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO IMEDIATA PELO EMPREGADO - ATITUDE QUE NÃO CONSTITUI IMPROBIDADE - ART 482, "A" DA CLT

AÇÃO RESCISÓRIA — CABIMENTO - DESPACHO INDEFERITÓRIO DO PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO - ART 485 DO CPC

RESCISÃO INDIRETA — ALMOXARIFE ACUSADO DE FURTO - DANO A HONRA E BOA FAMA - CARACTERIZAÇÃO - ART 483, "E" DO CLT

AÇÃO RESCISÓRIA — DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 884, § 4º DA CLT

AGRAVO DE INSTRUMENTO — RECURSO D REVISTA - LEI 9.957/2000 - RITO SUMARÍSSIMO - AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA - APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT

CARACTERIZAÇÃO PELA HABITUALIDADE

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS-RAIS — INSTITUI

SE VALE A APRESENTADA POR ESCRITO

ART. 524/CC — ESCRITURA PÚBLICA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - POSSE INJUSTA - ART. 1.228/NCC - LEI 10.406/02

ART. 989/CC — SUB-ROGAÇÃO - SEGURADORA - ART. 350/NCC - LEI 10.406/02

CLÁUSULA ALIMENTAR — AÇÃO DE MODIFICAÇÃO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL - FATOS SUPERVENIENTES - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO

SUA REFERÊNCIA AOS VALORES DISCRIMINADOS NO DOCUMENTO

RESTRIÇÃO AOS VALORES DISCRIMINADOS NO RECIBO

ACORDO DE COMPENSAÇÃO — JORNADA DE 40X48 - INVALIDADE - ADICIONAL DEVIDO - SEGURO DE VIDA - DESCONTOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 160/TST-SDI - ENUNCIADO 342/TST - ART 462, DA CLT

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA — ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS - CULPA "IN VIGILANDO" - ART. 71, § 2º DA LEI 8.666/93 - ART. 37, § 6º E 193 DA CF/88

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO — ALIMENTOS - FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE VISITAS - PROLE - GUARDA COMPARTILHADA - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

TUTELA — ART. 1.728/NCC - AVÓ PATERNA