Criminal

PENSÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE ESTUDOS — PEDIDO CONCEDIDO

COBRANÇA — CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

ESCOLARIDADE EXIGIDA NÃO ATINGIDA NA DATA DA CONVOCAÇÃO — DIREITO NÃO RECONHECIDO

POSSIBILIDADE — LICITAÇÃO - QUANDO NÃO É NECESSÁRIA

COMÉRCIO EXTERIOR — ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRIBUTAÇÃO - DECRETO 6.759/2009 - ALTERA

GRUPOS RACIAIS, ÉTNICOS E RELIGIOSOS — PROTEÇÃO À HONRA E À DIGNIDADE - LEI 7.347/85 - ALTERA PARA INCLUIR

Luiza Helena de Bairros Ideli Salvatti

LEUCOPENIA — QUANDO CABE ESTE A NÃO A APOSENTADORIA

DIREITO RECONHECIDO AOS SERVIDORES INATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE

EXTENSÃO AOS APOSENTADOS — CARGO DE CONFIANÇA - DIRETOR DE ESCOLA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - APLICAÇÃO

HIPÓTESE DE CARGO PÚBLICO — PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - VIOLAÇÃO - QUANDO OCORRE

INCIDÊNCIA SOBRE AS ATIVIDADES DA ADMINISTRADORA — QUANDO SE LEGITIMA

DELEGADO DE POLÍCIA — EXAME PSICOTÉCNICO - ELIMINAÇÃO - PROVA PERICIAL DEFERIDA PARA REAVALIAÇÃO

REMESSA AO JUÍZO "A QUO" NO PRAZO LEGAL — DESCUMPRIMENTO - EFEITOS

VEÍCULOS NACIONAIS — COBRANÇA DIFERENCIADA - POSSIBILIDADE

ERRO ESSENCIAL — DISSIMULAÇÃO DO VERDADEIRO CARÁTER DA ESPOSA - ARDIL COM OBJETIVO PATRIMONIAL - DECRETAÇÃO

ERRO ESSENCIAL — IMPOTÊNCIA "COEUNDI" - SIMPLES DEPOIMENTO DAS PARTES - SE É SUFICIENTE

ENCRAVAMENTO DE IMÓVEL — DIREITO DE PASSAGEM ASSEGURADO

CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

AUTORIDADE COATORA — CONCEITUAÇÃO

PROGRAMA DE BOLSA-ESCOLA — VÍCIO DE INICIATIVA - INCONSTITUCIONALIDADE - QUANDO SE VERIFICA

INAPLICABILIDADE — CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES - ATUALIZAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA - QUANDO SE LEGITIMA

BENEFÍCIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA — QUANDO SE CONCEDE

CHACINA DE VIGÁRIO GERAL — APLICAÇÃO

APLICAÇÃO — MAUS TRATOS PRATICADOS NA CLÍNICA SANTA GENOVEVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS

TRANSPORTE REMUNERADO E IRREGULAR DE PASSAGEIROS — APREENSÃO DE VEÍCULO - LIBERAÇÃO DO BEM - EXIGÊNCIA DE PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTA - REQUISITOS

ATUALIZAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA — APLICAÇÃO DO CDC E PRINCÍPIOS GERAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO — SUA LEGITIMIDADE PARA RECORRER

ESFORÇO COMUM NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO — FALTA DE PROVA - PARTILHA DE BENS - SÚMULA 380 DO STF - APLICAÇÃO

INSCRIÇÃO NEGADA AOS MAIORES DE 45 ANOS — DANO CAUSADO - DEVER DE INDENIZAR

BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA — DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DO JUIZ - DECRETAÇÃO

NECESSIDADE DE AÇÃO REVISIONAL

ÍNDICE QUE LISTA O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB — OMISSÃO - REABERTURA DO PRAZO

QUITAÇÃO DO TRIBUTO(IPVA) APÓS O ACIDENTE — DIREITO NÃO RECONHECIDO

CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA — PROCESSOS DE ADOÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - § 9º AO ART. 47 DA LEI 8.069/90 - ACRESCENTA

PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA USO NO BRASIL — ESTABELECE

INFRAÇÃO PREVISTA NO ART 231, VIII DA LEI 9.503/97 — APREENSÃO DO BEM - LIBERAÇÃO - QUANDO INDEPENDE DO PAGAMENTO DE MULTA E DESPESAS

EXECUÇÃO CONTRA ESTA — ADOÇÃO DE RITO DISTINTO (RPV) - POSSIBILIDADE

PROTEÇÃO POSSESSÓRIA — SE É CABÍVEL

PAIS PRIVATIVOS DE LIBERDADE — CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA - LEI 8.069/90 - ALTERA PARA ASSEGURAR