Trabalhista

SE O SER PERMANENTE OU DEFINITIVA AFETA O DIREITO DO EMPREGADO

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO — REPERCUSSÃO SOBRE OS REAJUSTES POSTERIORES

TRANSFERÊNCIA APENAS ROTULADA DE DEFINITIVA — QUANDO É DEVIDO

PROVISORIEDADE — FATOR DETERMINANTE

EXERCENTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU DE GERÊNCIA — DIREITO RECONHECIDO

REDUÇÃO — SE PREVALECE EM FACE DA LEI 5.811/72

EXTINÇÃO — QUANDO É INDEVIDO

PAGAMENTO EM DOBRO — QUANDO SE RECONHECE O DIREITO

SERVIDOR CEDIDO — POSTULAÇÃO A RESPEITO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

OPÇÃO PELO REGIME DA CLT — EFEITOS

INDENIZAÇÃO — SE DEVE EQUIVALER À DO TEMPO DE SERVIÇO

INCISO I DO ART. 2º DA LEI 7.394 DE 29-10-1985 — ALTERA

DECORRÊNCIA DA DIMINUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO — QUANDO NÃO OCORRE ALTERAÇÃO UNILATERAL

DIREITO DO VENDEDOR À TOTALIDADE DA COMISSÃO

REEQUIPAMENTO DOS TEARES — DIREITO DA EMPRESA DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO PARA O EMPREGADO

EMPREGADOR QUE A NEGA OFERECENDO O EMPREGO AO EMPREGADO — ÔNUS A CARGO DESTE

APLICAÇÃO ANALÓGICA DA REGRA PECULIAR AOS FERROVIÁRIOS — NECESSIDADE DA "ESCALA DE SOBREAVISO"

PORTUGUÊS — IGUALDADE DE DIREITOS - PARADIGMA QUE NÃO A REQUEREU - EFEITOS

QUANDO COMPETE AO EMPREGADOR DECIDIR SE DEVE OU NÃO CONTINUAR A RELAÇÃO DE EMPREGO

NÃO CONCESSÃO NA ÉPOCA PRÓPRIA — QUANDO PASSA O EMPREGADOR A DEVÊ-LAS NA NOVA BASE

INTERVALOS EXTRA LEGAIS CONCEDIDOS PELO EMPREGADOR — COMPENSAÇÃO NO FINAL - LIMITES

PRAZO PARA PROPOR A AÇÃO RESPECTIVA — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

LEI ESPECIAL ATRIBUINDO-A AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES — DECISÃO QUE INSISTE NA ALÇADA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - ATENTADO À CONSTITUIÇÃO

INVESTIDURA — MATÉRIA ADMINISTRATIVA - DESCABIMENTO

HOMOLOGAÇÃO DE OPÇÃO — DESPACHO DE ARQUIVAMENTO - CABIMENTO DO RECURSO

CONCESSÃO EM REGULAMENTO — MODALIDADE DE SALÁRIO - SEU ENQUADRAMENTO NA CLT

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA — PDV - BEMGE - TRANSAÇÃO - RENÚNCIA

PRECLUSÃO — NULIDADE PROCESSUAL - ART 795, DA CLT

DESERÇÃO — DEPÓSITO RECURSAL - INTERESSES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS 48 E 509 DO CPC

RELAÇÃO DE EMPREGO — DOMÉSTICO - REQUISITOS

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA — EXPIRAÇÃO DO PRAZO - EFEITOS - ART 443, § 2º, "C", DA CLT

DISSÍDIO COLETIVO E DISSÍDIO INDIVIDUAL — TRANSAÇÃO - ALCANCE - ART 301, DO CPC

DESCONTO SALARIAL — ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - ART 462, DA CLT

COMPETÊNCIA — PROFESSOR - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TRABALHO TEMPORÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - SUA INCOMPETÊNCIA

CONVENÇÃO COLETIVA — INDÚSTRIA DE CARVÃO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA PELO NÃO-FORNECIMENTO DE LEITE - POSSIBILIDADE

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA — EMPREGADO ELEITO - SE PERDE TAL CONDIÇÃO

APLICAÇÃO — NECESSIDADE DA "ESCALA DE SOBREAVISO"

PROVISORIEDADE — FATOR DETERMINANTE

VEÍCULO DO EMPREGADO CUSTEADO PELA EMPRESA — NATUREZA SALARIAL DA VERBA

AUTARQUIA TRANSFORMADA EM EMPRESA PÚBLICA — DIREITO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO