Cível

JUÍZO UNIVERSAL — SUSPENSÃO DE AÇÕES - SUJEIÇÃO À REGRA

CIVIL ACUSADO DA PRÁTICA DESTE CONTRA MILITAR EM SERVIÇO DE TRÂNSITO — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR

SE É VÁLIDA A POR ELE FEITA SEM A NOTA DE "CIENTE"

RÉU PRESO — NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA A ESTE E A SEU PATRONO

PACIENTE QUE OBTEVE "HABEAS CORPUS" PARA APELAR SEM RECOLHER-SE À PRISÃO — RECONHECIMENTO DO DIREITO

ACÓRDÃO QUE ANULA A SENTENÇA — SE PREVINE A JURISDIÇÃO DA CÂMARA PARA O JULGAMENTO DE NOVA APELAÇÃO

SE ASSISTE AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO QUE A RECEBE — QUANDO NÃO SE CONSIDERA SATISFEITA A EXIGÊNCIA LEGAL

CARACTERIZAÇÃO SOMENTE EM FACE DE INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO JUDICIAL

MOMENTO DA VIOLÊNCIA — SE ANTES OU DEPOIS DA SUBTRAÇÃO - IRRELEVÂNCIA

CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE COMPETE SER SANADO PELO JUIZ DA EXECUÇÃO

DENÚNCIA DE UM DOS PROTAGONISTAS DE BRIGA — FACULDADE DE MINISTÉRIO PÚBLICO

USO DE ARMA DA CORPORAÇÃO — TENTATIVA DE HOMICÍDIO - CARACTERIZAÇÃO

NÃO CARACTERIZAÇÃO DA REVELIA

INEXISTÊNCIA DE "FACTUM PRINCIPIS" — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL — SE A PRÁTICA É ADMITIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

LIMITE DE QUINZE MINUTOS — ELISÃO

PRESENÇA DO ADVOGADO — MANIFESTO ÂNIMO DE DEFESA CARACTERIZADO

DOENÇA SÚBITA — IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO - ELISÃO

PRESENÇA DO ADVOGADO — QUANDO NÃO A ELIDE

COMPARECIMENTO DO ADVOGADO — DECRETAÇÃO

COMPARECIMENTO DO ADVOGADO — DECRETAÇÃO

COMPARECIMENTO DO ADVOGADO — DECRETAÇÃO

CONTESTAÇÃO — NÃO APRESENTAÇÃO - EFEITOS

CANCELAMENTO — DECISÃO QUE O INDEFERE - SE COMPORTA RECURSO

PREPOSTO — SE DEVE SER NECESSARIAMENTE EMPREGADO

CÔNJUGE SUPÉRSTITE — SUA LEGITIMIDADE PARA REPRESENTÁ-LO

AGÊNCIAS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS — DISPÕE SOBRE

QUANDO CONSTITUI JUSTA CAUSA PARA O SEU ADIAMENTO

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO — QUANDO NÃO A EVITA

INTERPELAÇÃO JUDICIAL — QUANDO É NECESSÁRIA

MATÉRIAS ALUSIVAS ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO E AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS — ADMISSIBILIDADE

QUANDO CONSTITUI JUSTA CAUSA PARA O SEU ADIAMENTO

PEDIDO FORMULADO NO JUIZADO ESPECIAL — EXPLICITAÇÃO DA INICIAL POSTERIOR A CONTESTAÇÃO - QUANDO NÃO VIOLA O ART. 264 DO CPC

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA

DEFESA CONTRA MOVIMENTO GREVISTA — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

VÍCIO DO CONSENTIMENTO — AÇÃO ANULATÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL

TÁRIO FORENSE. Abril, 2003. Ano LV. Nº 653

UTILIZAÇÃO COMO DEFESA — INADMISSIBILIDADE

AUSÊNCIA DE CAPITAL DE GIRO COMO CAUSA DA QUEBRA — DESCARACTERIZAÇÃO

NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DO QUERELANTE — QUANDO NÃO PRODUZ TAL CONSEQÜÊNCIA

REVELIA DO ACUSADO — SOBREESTAMENTO DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - EFEITOS

COMO SE CARACTERIZA O DELITO

PRESENÇA DO ADVOGADO — QUANDO NÃO A ELIDE

QUANDO DESRESPEITA A INTIMIDADE DO TRABALHADOR