Cível

DANOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS POR ENCHENTE EM OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PEDÁGIO — QUANDO CABE A JUSTIÇA ESTADUAL

CAUSA DE PEDIR — ADMISSIBILIDADE

INDICAÇÃO EQUIVOCADA DO DIPLOMA LEGAL VIOLADO — IRRELEVÂNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO

ARGUIÇÃO EM PRELIMINAR — ADMISSIBILIDADE

AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DO ESTADO — DANOS MORAIS - OMISSÃO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INADMISSIBILIDADE

006.2.2007 EMENTÁRIO CÍVEL Nº 6/2007 ORGANIZADO PELO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA — 8º A - Lâmina I)

BEM DIVISÍVEL — PEDIDO - QUANDO IMPROCEDE

CONFLITO DE COMPETÊNCIA — SUSCITANTE O JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA

RESPONSABILIDADE CIVIL — BANCO - DIREITO DO CONSUMIDOR - DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - DANO MORAL

RESPONSABILIDADE CIVIL — ATROPELAMENTO - "JET SKY" - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA - DANOS MATERIAL E MORAL

RESPONSABILIDADE CIVIL DE AGÊNCIA DE VEÍCULOS — BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - TEORIA DA APARÊNCIA - DANO MATERIAL - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXTINÇÃO DO PROCESSO — FALTA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JULGAMENTO DE MÉRITO

SE PODE PRATICAR ATO NOTARIAL OU DE REGISTRO

EMBARGOS DE TERCEIRO — CONDOMÍNIO ENTRE EX-CÔNJUGES - PENHORA DA METADE DE BEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - BEM NÃO PARTILHADO

QUANDO DEVE ARCAR COM AS DESPESAS

RESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO — LOCAÇÃO DE COFRE - ROUBO - DANO MATERIAL E MORAL

RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESA JORNALÍSTICA — NOTÍCIA SENSACIONALISTA -TORTURA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - POLÍCIA MILITAR - DANO MORAL - SÚMULA Nº 227 DO STJ

POLUIÇÃO AMBIENTAL — PETROBRÁS - PREJUÍZOS DE ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL À POPULAÇÃO LOCAL - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA

DIREITO DO CONSUMIDOR — CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO - DANO MATERIAL

PENSÃO À FILHA MENOR DA VÍTIMA — ATÉ QUANDO VIGORA

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL NÃO ADIMPLIDA COMPLETAMENTE — DESCABIMENTO

QUANDO DÁ CAUSA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANO MORAL

NÃO PAGAMENTO DE MAIS DA METADE DE SEU VALOR — SUSPENSÃO DO CONTRATO - QUANDO SE LEGITIMA

CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA — DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - RETENÇÃO DO BEM - ESBULHO CARACTERIZADO

VIZINHANÇA — DANOS CAUSADOS À PROPRIEDADE VIZINHA - DIREITO DE VISIBILIDADE, CLARIDADE E VENTILAÇÃO - INSPEÇÃO JUDICIAL - PROVA PERICIAL

EMBARGOS À ARREMATAÇÃO — NULIDADE - ATO PRATICADO POR LEILOEIRO PÚBLICO E NÃO POR PORTEIRO DE AUDITÓRIO - REABERTURA DE QUESTÃO APÓS A REALIZAÇÃO DA PRAÇA - PRECLUSÃO

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR ESTADUAL — UERJ - SISTEMA DE COTA MÍNIMA - IGUALDADE ESCOLAR ENTRE BRANCOS E NEGROS - LEIS ESTADUAIS 3.524/2000 E 3.708/2001 - REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA

005.2.2007 EMENTÁRIO CÍVEL Nº 5/2007 ORGANIZADO PELA DIVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO — DIDCO (PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8º A - S 804 - Lâmina I)

006.1.2007 EMENTÁRIO CÍVEL Nº 6/2007 ORGANIZADO PELO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA — 8º A - Lâmina I)

VIÚVA DE TRABALHADOR — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO — MAGISTÉRIO ESTADUAL - CANDIDATO APROVADO E NÃO APROVEITADO - DIREITO À NOMEAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO

PAGAMENTO DAS COTAS — OBRIGAÇÃO "PROPTER REM" - EXONERAÇÃO - CONDIÇÕES

DIREITO DO CONSUMIDOR — BANCO - CONTA-SALÁRIO - AUMENTO DO VALOR DAS TARIFAS BANCÁRIAS - CABÍVEL A COBRANÇA PARA CONTAS QUE FAZEM USO DE CHEQUE E/OU PRODUTOS BANCÁRIOS DIVERSOS

PROVENTOS — REGULAÇÃO PELA LEI VIGENTE AO TEMPO DA REUNIÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

CONTAGEM — A PARTIR DE QUANDO

GRAVAÇÃO EM SÉRIE — QUANDO INCIDE ESTE - QUANDO INCIDE O ISS

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — INCOMPETÊNCIA

FALTA — QUANDO É CONSIDERADO INEXISTENTE

ATO OMISSIVO — RENOVAÇÃO A CADA MÊS

REAJUSTE DE PROVENTOS — ÍNDICE A SER OBSERVADO - SÚMULA 260 DO TFR - APLICAÇÃO

LEIS 8.213/91 E 9.032/98 — APLICAÇÃO IMEDIATA - EFEITOS

TEMPO DE SERVIÇO — PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL - CONCESSÃO

DÚVIDA QUANTO SUA APLICAÇÃO EM ACIDENTE ENTRE CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULO PARTICULAR — DANOS CAUSADOS À TERCEIRO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUANDO SE IMPÕE

VERBA DESTINADA À CAIXA ECONÔMICA — INADMISSIBILIDADE

PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO — DISPOSITIVO DE LEI NÃO INDICADO - QUANDO O IMPEDE

VEDAÇÃO — SE AFRONTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA

CARÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA — IMPOSIÇÃO DE HIPOTECA JUDICIÁRIA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO - INADMISSIBILIDADE