Cível

DESCONTO NA FONTE — APLICAÇÕES DE RENDA FIXA - INCIDÊNCIA - DISPÕE SOBRE

TABELA PROGRESSIVA PARA CÁLCULO — REAJUSTA VALORES

29. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA

.

- REDUÇÃO DE MULTA PELA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTO LANÇADO — DISPÕE SOBRE - ART. 30 DA LEI 8.177/91 - DÁ NOVA REDAÇÃO

30. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA

28. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA

INCIDÊNCIA SOBRE A INDENIZAÇÃO — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

CÉDULA "G" — AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELO MINISTÉRIO COMPETENTE - IMPOSSIBILIDADE

ATIVIDADE PROFISSIONAL — SE ESTÁ ISENTA

EXCESSO DE RETIRADA DE SEUS DIRIGENTES — SE SOBRE ELE INCIDE O TRIBUTO

10. LIVRO II — Tributação das Pessoas Jurídicas TÍTULO IV - Determinação da Base de Cálculo Subtítulo II - Lucro Real Capítulo V - Lucro Operacional

11. LIVRO II — Tributação das Pessoas Jurídicas TÍTULO IV - Determinação da Base de Cálculo Subtítulo II - Lucro Real Capítulo V - Lucro Operacional

ento do valor do investimento constitua reserva de reavaliação (Decreto-lei n° 1.598/77, art. 35, § 3°).

21. LIVRO III — Tributação na Fonte Capítulo I - Rendimentos Sujeitos à Tabela Progressiva Capítulo II - Rendimentos de Pessoas Jurídicas Sujeitos a Alíquotas Específicas

VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS — CARÁTER INDENIZATÓRIO - NÃO INCIDÊNCIA

VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS — CARÁTER INDENIZATÓRIO - NÃO INCIDÊNCIA

VERBAS INDENIZATÓRIAS PAGAS — NÃO INCIDÊNCIA

VERBAS INDENIZATÓRIAS — NÃO INCIDÊNCIA

INDENIZAÇÃO — INCIDÊNCIA - SOBRE JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INADMISSIBILIDADE

INDENIZAÇÃO — INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS

JUROS COMPENSATÓRIOS — NÃO INCIDÊNCIA

COMISSÕES DOS DESPACHANTES ADUANEIROS — COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ALFANDEGÁRIA

ART 35, §4º DA LEI 7.713/88 — INCIDÊNCIA DE 8% (OITO POR CENTO) SOBRE O LUCRO LÍQUIDO APURADO - VALIDADE

ART. 35 DA LEI 7.713/88 — DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

. de 05-06-1996 Arquivo do EMFOR 437/738592

INCIDÊNCIA — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA — DIREITO RECONHECIDO

LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO — NÃO INCIDÊNCIA

PARCELAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA DE VENCIMENTOS PAGOS EM ATRASO MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL — INCIDÊNCIA

VERBAS RESCISÓRIAS DE CONTRATO DE TRABALHO — RECOLHIMENTO NA FONTE - IMPOSSIBILIDADE

PRORROGAÇÃO DO INCENTIVO FISCAL POR CINCO ANOS — SUDENE - SUA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PEDIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO

EXTRATOS BANCÁRIOS — SE É LEGÍTIMO O ARBITRADO COM BASE NESTES

REVISÃO — FUNDAMENTO EM ERRO DE DIREITO - QUANDO NÃO É PERMITIDA

SE É LEGÍTIMO O ARBITRADO COM BASE EM EXTRATOS OU DEPÓSITOS BANCÁRIOS

CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES FEITAS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, DE EDUCAÇÃO, DE PESQUISA CIENTÍFICAS OU DE CULTURA, INCLUSIVE ARTÍSTICAS — DEDUÇÕES - DISPÕE SOBRE

PESSOAS JURÍDICAS — DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROJETOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - DISPÕE SOBRE

PESSOAS JURÍDICAS — DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - DISPÕE SOBRE

INCENTIVOS FISCAIS — LEGISLAÇÃO - ALTERA

RENDIMENTOS DECORRENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS — INCIDÊNCIA - DISPÕE SOBRE

DESPORTO AMADOR — BENEFÍCIOS FISCAIS - DISPÕE SOBRE

APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA — LEI 7.751/89 - ART. 1º - DÁ NOVA REDAÇÃO

PESSOA JURÍDICA — DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA - COMPENSAÇÃO - DISPÕE SOBRE

DEFICIENTES MENTAIS — INCIDÊNCIA - RETIRA

CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO — OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO - ESTABELECE

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR-FAT — LEI 6.321/76 - REGULAMENTA - DECRETO 78.676/76 - REVOGA

03. LIVRO I — Tributação das Pessoas Físicas TÍTULO IV - Rendimento Bruto Capítulo III - Rendimentos Tributáveis

ART. 35 DA LEI 7.713/88 — DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

31. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA

JUROS DECORRENTES — NÃO INCIDÊNCIA

HIPÓTESE DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA INCENTIVADA — NÃO INCIDÊNCIA

COMPLEMENTO DE PROVENTOS — RETENÇÃO NA FONTE - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO - REQUISITOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAPEF - JULGAMENTO "ULTRA PETITA"

VERBAS RESCISÓRIAS DE CONTRATO DE TRABALHO — NÃO INCIDÊNCIA