Cível

DPVAT — ACIDENTE OCORRIDO COM TRATOR - AUSÊNCIA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA

DPVAT — ACIDENTE OCORRIDO COM TRATOR - INDENIZAÇÃO - QUANDO NÃO É DEVIDA

DPVAT — RECUSA NO PAGAMENTO - SE CONFIGURA DANO MORAL

DIFERENÇAS — POSTULAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR À ÉPOCA DO PAGAMENTO - CABIMENTO

IGREJA — NÍVEIS DE RUÍDO ACIMA DOS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO - ISOLAMENTO ACÚSTICO - NECESSIDADE

ALTERAÇÃO — REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS

TABELA CONSTANTE DAS NORMAS DE ACIDENTES PESSOAIS — UTILIZAÇÃO

TOTAL E PERMANENTE — COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO

SEGURADORA — SEGURO - RESSARCIMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TERCEIRO CAUSADOR DO DANO

INDENIZAÇÃO — ERRO MÉDICO - ANESTESIA - PERDA DE MEMÓRIA - DANO EMERGENTE

EXTRAVIO DE BENS — INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO

FALTA — IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA

DPVAT — INDENIZAÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - PRAZO

ARGÜIÇÃO DE FALSIDADE — CONTRATO EM BRANCO - GARANTIA PIGNORATÍCIA

CANCELAMENTO DE LINHA INJUSTIFICADO — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

DEFEITO NO MOTOR — FALTA DE PROVA - AÇÃO IMPROCEDENTE

ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANDO NÃO CABE

TRATAMENTO ODONTOLÓGICO INADEQUADO — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO

INTERFERÊNCIA DO STJ — ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO

TUTELA ANTECIPADA — CONCESSÃO - LEVANTAMENTO DE DINHEIRO - ALVARÁ DENEGADO - AGRAVO PROVIDO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NÃO APRECIADA - TUMULTO PROCESSUAL - CORREIÇÃO PARCIAL

APÓLICE — SEGURO DE VIDA - PRÊMIO - GERENTE BANCÁRIO - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - PAGAMENTO DE DÍVIDA HIPOTECÁRIA - DEVOLUÇÃO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO

NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL — LIQUIDEZ E CERTEZA - JUROS REAIS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

NÃO RECONHECIMENTO PELO MEC — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

CESSAÇÃO — HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS - SENTENÇA CONFIRMADA

NOME NEGATIVADO — DÍVIDA QUITADA HÁ SEIS MESES - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

NEGATIVAÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE DEVEDORES POR NÃO PAGAR AS PARCELAS DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANDO CABE

NOME NEGATIVADO — DÍVIDA QUITADA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

CONTRATO DIVERSO DO PACTUADO — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

AUMENTO ABUSIVO DAS MENSALIDADES — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

PLANO SEM CARÊNCIA — CONTRATO DIVERSO DO PACTUADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

REGISTRO E TRANSFERÊNCIA NO DETRAN NÃO EFETUADOS — DANOS DECORRENTES - DEVER DE INDENIZAR

COBRANÇA DE TARIFA PROIBIDA PELO BACEN — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

NOME NEGATIVADO MAIS DE UM MÊS — EQUÍVOCO RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

DESCARGA EM RESIDÊNCIA — DANOS DECORRENTES - DEVER DE INDENIZAR

CONTAS DE SÍNDICO DESAPROVADA EM ASSEMBLÉIA — INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO

PROMESSA DE ENTREGA RÁPIDA DO BEM — INDUÇÃO A ERRO CARACTERIZADA - DEVOLUÇÃO DE VALORES E RESCISÃO DO CONTRATO

COBRANÇA NA MESMA BOLETA DA ENERGIA ELÉTRICA — IMPOSSIBILIDADE

PLANO "FALE À VONTADE" — ALTERAÇÃO UNILATERAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

LINHA NÃO INSTALADA NO PRAZO PACTUADO — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

TELEFONE CELULAR — AMEAÇA DE CORTE POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ACORDO HOMOLOGADO — SENTENÇA POSTERIOR QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO E RECONHECE A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO - NULIDADE

REDUÇÃO "EX OFFICIO" — IMPOSSIBILIDADE

SENTENÇA QUE CONSIDEROU CUMPRIDA OBRIGAÇÃO DE FAZER — ORDEM DENEGADA