Cível

PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO — QUANDO SE APLICA

PRÉVIA OITIVA DE SEU REPRESENTANTE — DESNECESSIDADE - REGRA DO ART. 2º DA LEI 8.432/92 - INAPLICABILIDADE

QUANDO CABE ESTA E NÃO AQUELA

DOAÇÃO AOS FILHOS POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA — AÇÃO PROCEDENTE

ANULAÇÃO DE VENDA DE BENS — AÇÃO PROCEDENTE

MULHER DO DEVEDOR INSOLVENTE E CO-PARTICIPE DA ALIENAÇÃO — CHAMAMENTO A JUÍZO - OBRIGATORIEDADE

QUAL A QUE COMPETE AO DEVEDOR

QUEM DEVE PARTICIPAR DA RELAÇÃO PROCESSUAL

JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

CONFLITO ENTRE A UNIÃO E ESTADO-MEMBRO — JULGAMENTO AFETO AO STF

ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO — JUSTIÇA COMUM - PROCESSO E JULGAMENTO

ANULAÇÃO — CONTRATO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E ADVOGADOS - FALTA DE LICITAÇÃO - CITAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - REQUISITOS

ANULAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM LICITAÇÃO — AÇÃO PROCEDENTE

REQUISIÇÃO PELO JUIZ AOS ÓRGÃOS COMPETENTES — POSSIBILIDADE

CORREÇÃO DE LESÃO INDIVIDUAL — INADMISSIBILIDADE

INTERPOSIÇÃO PARA INVALIDÁ-LA — MEIO IDÔNEO

DECISÃO QUE A DEFERE — REQUISITOS

PREÇO DE VENDA INFERIOR AO DO MERCADO — QUANDO NÃO OCORRE

QUANDO OFENDE OS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E MORALIDADE ADMINISTRATIVA

CONCESSÃO DE LIMINAR PARA FIXAR LIMITES — QUANDO SE LEGITIMA

IMPUGNAÇÃO — QUANDO É CABÍVEL

QUANDO PODE INFLUIR NESTA O JULGAMENTO DAQUELA

UTILIZAÇÃO POR ELA OU CONTRA ELA — POSSIBILIDADE

, 1982 — Vol. 88 - Pág. 121 EMFOR 446

- Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso. Ac. de 18-08-1987 Arquivo do EMFOR, TA/IN 1078 EMFOR 597

SUA NATUREZA DÚPLICE E EXECUTIVA

as", pág. 71, ed. 1961). Ac. de 24-05-1988 Jurisprudência Catarinense — 3º Trimestre de 1988 - Vol. 61 - Pág. 136 EMFOR 503

PERMANÊNCIA DE TRABALHADORES NO ESTABELECIMENTO — SE CONSTITUI TURBAÇÃO OU ESBULHO

DISSOLUÇÃO DO CONCUBINATO — DIREITO DE PERMANECER NO IMÓVEL - CONCESSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 488, DO CC

COMO SE GARANTE O CONTRADITÓRIO

CUMULAÇÃO — ABRANGÊNCIA DESTES

PEDIDO DO RÉU — DISPENSA DA RECONVENÇÃO

CONEXÃO — QUANDO DEVE OCORRER

CUMULAÇÃO — CONTESTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NOS DIREITOS DOS AUTORES - QUAL QUE DEVE PREVALECER

SE PODE AQUELA SER INTENTADA NA PENDÊNCIA DESTA

SE PODE AQUELA SER INTENTADA NA PENDÊNCIA DESTA

A PARTIR DE QUANDO CESSA A DO POSSUIDOR

NECESSIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME DE BENS

QUAL QUE DEVE PREVALECER

Ac. de 12-06-1998 Arquivo do EMFOR, TJ/N 2.171 EMFOR 611

DESAPROPRIAÇÃO FEITA DE MODO IRREGULAR — AÇÃO PROPOSTA CONTRA QUEM NÃO ERA O PROPRIETÁRIO - AÇÃO IMPROCEDENTE -

DIREITO DO POSSUIDOR DE BOA FÉ — CONCEITUAÇÃO

DIREITO DE RETENÇÃO — POSSUIDORES DE BOA-FÉ - DIREITO RECONHECIDO

USO DO IMÓVEL PELO ESBULHADOR — QUANDO NÃO AS CONFIGURA

A PARTIR DE QUANDO CESSA A DO POSSUIDOR

QUANDO SE EQUIPARA AO "DOMINUS"

REQUISITOS — NECESSIDADE DE PRÉVIA OU SIMULTÂNEA RESCISÃO DO CONTRATO

DESCRIÇÃO E INDIVIDUAÇÃO DA COISA

LEGITIMIDADE DO PREFEITO AINDA QUE NÃO MAIS NO EXERCÍCIO DO CARGO

AÇÃO CONTRA ATO DO PODER PÚBLICO — CABIMENTO

FALTA — COMO DEVE PROCEDER O JUIZ

REQUISITOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO

AJUIZAMENTO CONTRA ATO DO PODER PÚBLICO — CABIMENTO