Cível

ALTERAÇÃO DO CURSO DE ÁGUAS PLUVIAIS — DANOS CAUSADOS - INDENIZAÇÃO SOMENTE POR DANOS MATERIAIS

ATRASO NA ENTREGA DOS APARTAMENTOS — REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

LESÃO OCULAR CAUSADA POR OUTRA CRIANÇA — CONDUTA OMISSIVA - QUANDO SE CARACTERIZA

HIPÓTESE DE PEDIDO AMPLO — INOCORRÊNCIA

JOGADOR DE FUTEBOL — VENDA DE PASSE - CLÁUSULA CONDICIONADA A EVENTO FUTURO - CARACTERIZAÇÃO

JOGADOR DE FUTEBOL — EXPLORAÇÃO INDEVIDA EM ÁLBUM DE FIGURINHAS - DEVER DE REPARAR

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA - OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA - BEM

ICMS — VENDA DE VEÍCULO - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA COMPENSAÇÃO - BENEFÍCIO FISCAL INSTITUÍDO PELA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

EXECUÇÃO — BENS DO DEVEDOR - DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL - DETRAN - INDEFERIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

PENHORA — EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS - NÃO INCIDÊNCIA DA LEI - ABRANGÊNCIA DA VAGA DE GARAGEM

PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE PESSOA FALECIDA — REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUANDO SÃO DEVIDOS

AÇÃO DE EXECUÇÃO — RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CONTRADIÇÃO

PERDA TOTAL DAS QUANTIAS JÁ PAGAS — CLÁUSULA ABUSIVA

CIVIL — LEI Nº 8.009/90 - BEM DE FAMÍLIA - HIPOTECA JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA — PROVA PERICIAL REQUERIDA POR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA - ALEGAÇÃO VEROSSÍMIL

CIVIL E PROCESSO CIVIL — CONTRATO DE COMODATO - REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PELO COMODATÁRIO - MAIS VALIA - ART. 1.256 DO CÓDIGO CIVIL

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — DEPÓSITO - PRISÃO CIVIL - PRECEDENTES DO S.T.J. - ILEGITIMIDADE DA PRISÃO CIVIL

SEPARAÇÃO JUDICIAL — BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - SEPARAÇÃO DE FATO - FILHO MENOR SOB A GUARDA DO PAI - MANUTENÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA

ÁGUAS SUPÉRFLUAS — DIREITO AS MESMAS

IMÓVEL SERVIENTE — DIREITO À EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS, DESDE QUE NÃO AFETE A UTILIZAÇÃO PELO IMÓVEL DOMINANTE

AÇÃO CUMULATIVA — A PARTIR DE QUANDO SÃO DEVIDOS

ALÍQUOTA DIFERENCIADA — POSSIBILIDADE

BENS DE DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO E EM DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL — INCIDÊNCIA SOBRE A RENDA - QUANDO SE LEGITIMA

USO INDEVIDO — REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - PROVA DO DANO - REQUISITO

APELIDO INCORPORADO À SUA PERSONALIDADE — PEDIDO DEFERIDO - INTERPRETAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 58 DA LEI 6.015/73

ESTABELECIMENTO HOSPITALAR QUE ALUGA SEU ESPAÇO PARA CIRURGIAS — SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO — QUANDO OCORRE

MORTES DECORRENTES DE PERSEGUIÇÃO DO REGIME MILITAR ENTRE 1961 E 1998 — PRAZO PRESCRICIONAL - FLUÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO

FAMÍLIA DE BAIXA RENDA — PRESUNÇÃO DE QUE A VÍTIMA CONTRIBUÍA PARA O SUSTENTO DO LAR - PENSÃO DEVIDA

SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

MORTE DE EMPREGADO DA EMPREITEIRA — INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONTRATANTE

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO — QUANDO NÃO CABE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL

SOCIEDADE POR QUOTAS — DEFESA DE SEUS BENS PARTICULARES - SE TEM LEGITIMIDADE PARA OPÔ-LOS

EMBARGOS À EXECUÇÃO — PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - JUROS DE MORA - NÃO-INCIDÊNCIA

PREVIDENCIÁRIO — REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS TRINTA E SEIS ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - REVISÃO DOS REAJUSTAMENTOS DO BENEFÍCIO - EQUIVALÊNCIA SALARIAL

PROCESSO CIVIL — AGRAVO - EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.099/2000

MORTE PRESUMIDA — PENSÃO - LEI Nº 8.213/91, ART. 78

PREVIDENCIÁRIO — PENSÃO - COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL

PESSOA JURÍDICA — PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS

PROCESSUAL CIVIL — AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - PRESCRIÇÃO - TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS (SÚMULA Nº 343 DO STF)

PREVIDENCIÁRIO — CONSTITUCIONAL - RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

ESGOTAMENTO — FALTA - SE IMPEDE O ACESSO AO JUDICIÁRIO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL — INSTRUMENTO HÁBIL

INDENIZAÇÃO — DANO MATERIAL - DANO MORAL - JÓIA - CEF - GUARDA - ROUBO - RESPONSABILIDADE - CONSUMIDOR

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — MINISTÉRIO PÚBLICO - PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA ABUSIVA - LEGITIMIDADE ATIVA - INTERESSE DIFUSO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR — JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - NULIDADE DA CITAÇÃO - PENHORA

CONSUMIDOR — INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS - DANO MORAL - DANO MATERIAL - ENERGIA ELÉTRICA - CORTE INDEVIDO

CONSUMIDOR — SEGURO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - APELAÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL

CONTRATO DE COMPRA E VENDA — VEÍCULO - PARCELAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MUDANÇA DE ÍNDICE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEI 9.099/95 - CONSUMIDOR

RESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO — FINANCIAMENTO DO BNDES - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - DEPÓSITO BANCÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - AGENTE FINANCEIRO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

GUARDA DE MENOR — POSSE E GUARDA DE NETO - PÁTRIO PODER - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE