Cível

17. PRECATÓRIO — JUROS DE MORA - QUANDO NÃO INCIDE

18. ELEIÇÃO — INELEGIBILIDADE - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE OU DO VÍNCULO CONJUGAL NO CURSO DO MANDATO

20. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA-GDATA — DEFERIMENTO AOS INATIVOS - VALORES

21. RECURSO ADMINISTRATIVO — EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO OU ARROLAMENTO PRÉVIO DE DINHEIRO OU BENS - INCONSTITUCIONALIDADE

22. COMPETÊNCIA — ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - JUSTIÇA DO TRABALHO

23. COMPETÊNCIA — DIREITO DE GREVE - TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA - JUSTIÇA DO TRABALHO

REAJUSTAMENTO — ART. 201, § 2º, DA CF/88 NA REDAÇÃO ORIGINAL - LEI 8.213/91, ARTS. 41, INC. II E 144 - CONCESSÃO ANTES E APÓS A CF/88 (05-10-1988)

20. EXAME PSICOTÉCNICO — CONDIÇÕES PARA SUA VALIDADE

02. ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, PIAUÍ, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS

01.1 ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, PIAUÍ, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS

FALTA DE ESPECIFICAÇÃO NO EDITAL DE QUE A PROVA DE DOMÍNIO NA LÍNGUA INGLESA É ELIMINATÓRIA E NÃO CLASSIFICATÓRIA INVALIDA A REPROVAÇÃO DO CANDIDATO

007.2007 EMENTÁRIO CÍVEL Nº 7/2007 ORGANIZADO PELO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA — 8º A - Lâmina I)

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO — CARACTERIZAÇÃO

BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 2010 E 2011 — REAJUSTE

CRÉDITO PRESUMIDO — AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - CONCESSÃO

ATIVIDADES DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, AUDIOVISUAIS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS — REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - ENQUADRAMENTO

§ 1º DO ART. 11 DO REGULAMENTO, APROVADO PELO DECRETO 3.048 DE 06-05-1999 — ALTERA

OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS BRASILEIRAS — EXIBIÇÃO - OBRIGATORIEDADE

19. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA — SERVIÇO PÚBLICO - COBRANÇA

24. CRIME MATERIAL CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA — QUANDO TIPIFICA

EMBARGOS INFRINGENTES — PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIA JUDICIAL

EMBARGOS — REAJUSTE DE BENEFÍCIO - CRITÉRIO DA LEI Nº 8.213/90

02. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR — PREVIC - CRIA

PETROBRÁS — MANUAL DE PESSOAL - PECÚLIO

PRESCRIÇÃO — PENSÃO - AUXÍLIO-FUNERAL E PECÚLIO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 129/TST-SDI

SALÁRIO — CHEQUE-RANCHO - NATUREZA JURÍDICA - ART 1.090 DO CCB - ART XXVI DA CF/88

DECISÃO DE ASSEMBLÉIA — EXTINÇÃO DE VAGAS - QUANDO NÃO CABE

TÍTULOS VETUSTOS E COM PRAZO DE VALIDADE PRESCRITO — TÍTULOS DO INÍCIO DO SÉCULO XIX - IMPOSSIBILIDADE E FALTA DE PRESSUPOSTOS DE VALIDADE

APÓLICE DO SEGURO HABITACIONAL DO DISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO — SH/SFH - EXTINGUE - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS - ALTERA

DIFERENÇA SALARIAL — SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL - MÉDICO VETERINÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART 5º, II, DA CF/88 - INOCORRÊNCIA

PORTARIA MPAS Nº 714/93 — PRESCRIÇÃO - DISTINÇÃO ENTRE A DE TRATO SUCESSIVO E A DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO

PLANO REAL — CONVERSÃO - ART. 23, DA LEI 9.069/95 - APLICAÇÃO

REAJUSTE — PERÍODO POSTERIOR À LEI 8.542/92 - IMPOSSIBILIDADE

REAJUSTE — PERÍODO DE MAIO/95 A ABRIL/96 - REAJUSTE PELO IGP-DI

FAS — REAJUSTE PELO IGP-DI - MP 1.415/96 E LEI 9.711/98

AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O TERCEIRO — PRAZO

LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA — APLICAÇÃO RETROATIVA - QUANDO SE LEGITIMA

02. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS — CONVERSÃO PELA URV

21. EXTINÇÃO DO PROCESSO — QUANDO IMPORTA

01.2 ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, PIAUÍ, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS

DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS — DISPÕE SOBRE

MILITAR — REFORMA POR INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR - AUXÍLIO-INVALIDEZ - PROVENTOS DA GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR

SERVIDOR PÚBLICO — ASCENSÃO FUNCIONAL. CONCURSO INTERNO - PRÉ-EXISTÊNCIA DE VAGAS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE SUSPENDEU AS FORMAS DE PROVIMENTO DERIVADO DE CARGOS PÚBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO — CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA — LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS - INCOMPETÊNCIA

EXECUÇÃO FISCAL — EMBARGOS - PRAZO

ACIDENTE DE TRÂNSITO — LESÕES PERMANENTES - DANOS MATERIAL E MORAL - PENSÃO

CÔNJUGE SEPARADO OU DIVORCIADO — CONCESSÃO - REQUISITOS

TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL-TARE — QUESTIONAMENTO DE SUA LEGITIMIDADE - MEIO IMPRÓPRIO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — SUA ILEGITIMIDADE

01. LEIS 8.437/92, 9.028/95, 9.494/97, 7.347/85, 8.429/92, 9.704/98 — DECRETO LEI 5.452 DE 01-05-1943 E LEIS 5.869/73 E 4.348/64 - DISPOSITIVOS - ALTERA E ACRESCE

02. LEIS 8.437/92, 9.028/95, 9.494/97, 7.347/85, 8.429/92, 9.704/98 — DECRETO LEI 5.452 DE 01-05-1943 E LEIS 5.869/73 E 4.348/64 - DISPOSITIVOS - ALTERA E ACRESCE