Trabalhista

ACORDO RESTRINGINDO BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO ART. 118 DA LEI 8.213/91 — IMPOSSIBILIDADE

FRAUDE À LEI — COMO SE CARACTERIZA

AVISO DIREH Nº 02/84 INEFICÁCIA

INOBSERVÂNCIA DE FORMA IMPOSTA EM REGULAMENTO — NULIDADE

MEMBRO SUPLENTE ADMITIDA E DEMITIDA QUANDO EM VIGOR LEGISLAÇÃO CONTEMPLANDO APENAS OS TITULARES

FIXAÇÃO DE PRAZO — PERÍODO NÃO ATINGIDO - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO

INAPLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PREVISTA NO ART. 543 DA CLT — SE A IMPEDE

USO DE ATESTADO MÉDICO FALSO PARA ABONAR FALTAS — CONFIGURAÇÃO

LIMITE DE 60% — TRANSIGÊNCIA IMPOSSÍVEL

LIMITE DE 60% — INOBSERVÂNCIA - COMPLEMENTAÇÃO

LIMITE DE 60% — PRESTAÇÕES SUCESSIVAS - ATUALIZAÇÃO DE VALORES

BENEFÍCIO DO ART. 118 DA LEI 8.213/91 — CONSTITUCIONALIDADE

MEMBRO INTEGRANTE DA DIRETORIA — DIREITO NÃO RECONHECIDO

DIREITO DO SUBSTITUTO — NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DAS MESMAS TAREFAS DO SUBSTITUÍDO

MEMBRO DESTA — DIREITO À REINTEGRAÇÃO

ATOS VÁLIDOS — REVOGAÇÃO DE SÚMULA

PARTICIPAÇÃO EM GREVE ABUSIVA — PERDA DA GARANTIA DO EMPREGO

SECRETÁRIO DESTA — DIREITO NÃO RECONHECIDO

GARANTIA LIMITADA AO CONGREGADO NA CATEGORIA PROFISSIONAL RESPECTIVA

CONCESSÃO — HIPÓTESE DE DOENÇA PROFISSIONAL - PERÍODO DE VIGÊNCIA

MEMBRO SUPLEMENTE — DIREITO RECONHECIDO

CONCESSÃO — HIPÓTESE DE DOENÇA PROFISSIONAL - PERÍODO DE VIGÊNCIA

CONCESSÃO — HIPÓTESE DE DOENÇA PROFISSIONAL - PERÍODO DE VIGÊNCIA

CONCESSÃO — HIPÓTESE DE DOENÇA PROFISSIONAL - PERÍODO DE VIGÊNCIA

EXTINÇÃO DA EMPRESA — EFEITOS

SUPLENTE — DIREITO À REINTEGRAÇÃO - QUANDO NÃO OCORRE

MEMBRO SUPLENTE — DIREITO RECONHECIDO

MEMBRO SUPLENTE — DIREITO RECONHECIDO

GARANTIA EXCLUSIVA DOS TITULARES

MEMBRO SUPLENTE — DIREITO NÃO RECONHECIDO

INCISO II DO ART. 10 DO ADCT — CONCEITUAÇÃO

SE É ESTENDIDA AO SEU SUPLENTE

MEMBRO SUPLENTE ADMITIDA E DEMITIDA QUANDO EM VIGOR LEGISLAÇÃO CONTEMPLANDO APENAS OS TITULARES

SUPLENTE — REINTEGRAÇÃO NEGADA - DIREITO AOS SALÁRIOS DO PERÍODO DA GARANTIA DE EMPREGO

SUPLENTE — GARANTIA DE EMPREGO - DIREITO RECONHECIDO

10-04-1996 Arquivo do EMFOR, TST/N 2.280 EMFOR 611

MARCO INICIAL ESTABELECIDO COM QUATRO OU MAIS ANOS DE SERVIÇO — DISPENSA IMOTIVADA POUCOS DIAS ANTES DE COMPLETAR ESSE PRAZO - DIREITO DO EMPREGADOR

SE ABRANGE OS SUPLENTES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

SE ABRANGE OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL

SE ABRANGE OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL

SE ABRANGE OS SUPLENTES DE DIRETORES

DISPENSA POR EXTINÇÃO DA EMPRESA — CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO