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TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS

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COBRANÇA PELO MUNICÍPIO

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Registros · TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS · COBRANÇA PELO MUNICÍPIO

49 encontrados

SúmulaSÚMULA 595STF
TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS - COBRANÇA PELO MUNICÍPIO
recurso extraordinário .
EMENDAS — JULGAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO AOS PEDIDOS AJUIZADOS E AOS RECURSOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE
REsp .STJ
RENOVAÇÃO — COBRANÇA PELO MUNICÍPIO - DESCABIMENTO
agravo regimental .
02. PARTE I — Da Organização e Competência TÍTULO II - Da Procuradoria Geral da República
Apelação 136.230
OBRIGAÇÃO DO CEDENTE A ASSINAR A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA
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FATO OCORRIDO APÓS A INSTALAÇÃO DA AUDIÊNCIA — A PARTIR DE QUE MOMENTO OCORRE
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FATO OCORRIDO APÓS A INSTALAÇÃO DA AUDIÊNCIA — A PARTIR DE QUE MOMENTO OCORRE
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A PARTIR DE QUE MOMENTO OCORRE
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SE PODE O JUIZ FAZÊ-LO DURANTE A SUSPENSÃO
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LAVRATURA DE ATOS — COMPETÊNCIA DOS TABELIÃES DAS COMARCAS
MS 5.798
VALIDADE — ACORDO GERAL - MODIFICAÇÃO
RE 38.750
AUMENTO POR ATO DO MINISTRO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS — LEGITIMIDADE
—STJ
MERCADORIAS IMPORTADAS E EXPORTADAS — INCIDÊNCIA
REsp 10.820STJ
MERCADORIAS IMPORTADAS E EXPORTADAS — INCIDÊNCIA
—STJ
MERCADORIAS IMPORTADAS OU EXPORTADAS — INCIDÊNCIA
REsp 10.810-STJ
MERCADORIAS IMPORTADAS E EXPORTADAS — INCIDÊNCIA
REsp 11.753STJ
MERCADORIAS IMPORTADAS OU EXPORTADAS — INCIDÊNCIA
—STJ
EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PORTO
REsp .STJ
EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PORTO
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CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE
RE 42.268STF
COBRANÇA — QUANDO SE LEGITIMA
RE 45.442
INCIDÊNCIA — INADMISSIBILIDADE
MS 11.103
IMPORTAÇÃO DA ARGENTINA — COMPREENSÃO NA ISENÇÃO FISCAL
MS 8.831
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS — EXIGÊNCIA POSTERIOR - LEGITIMIDADE
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CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO — DESNECESSIDADE
REsp .STJ
RENOVAÇÃO — COBRANÇA PELO MUNICÍPIO - ILEGALIDADE
re .
APLICAÇÃO DA — DISPÕE SOBRE
re -
LEI 9.365/96 — DISPOSITIVOS - ALTERA
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ARTS. 6º E 9º DA LEI 8.019/90 — REDAÇÃO - ALTERA - LEI 9.365/96 - DISPOSITIVOS - ACRESCE
RE 78.493STF
ARTS. 6º E 9º DA LEI 8.019/90 — DÁ NOVA REDAÇÃO - LEI 9.365/96 - DISPOSITIVO ACRESCE
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RENOVAÇÃO ANUAL — QUANDO SE LEGITIMA
re 1988
CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE
RE 114.245STF
CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE
Ap. 352.733STF
INCIDÊNCIA DO CÁLCULO SOBRE A ÁREA — ILEGALIDADE
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CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE
RE 81.950STF
INCIDÊNCIA DO CÁLCULO SOBRE A ÁREA — ILEGALIDADE
RE 88.327
CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE
RE 80.441STF
FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO — EXIGÊNCIA VIOLENTA E ABUSIVA
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ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — SE É LEGÍTIMA A SUA COBRANÇA
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LEGITIMIDADE CONDICIONADA AO EFETIVO SERVIÇO DO PODER DE POLÍCIA
agravo regimental .
08. PARTE II — Do Processo TÍTULO VII - Das Garantias Constitucionais Capítulo I - Do Habeas Corpus Capítulo II - Do Mandado de Segurança
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ATOS PRATICADOS NESSE PERÍODO — EFEITOS
mandado de segurança 5.844/851STJ
NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS POSTERIORMENTE
Recurso Extraordinário .
ACÓRDÃO QUE NEGA SUA LEGITIMIDADE — SE CONTRARIA A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
mandado de segurança .
CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE
RE 113.835STF
INEXISTÊNCIA DE SERVIÇOS À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE — QUANDO É ILEGAL
MS 8.902
LAVRATURA DE ATOS — COMPETÊNCIA DOS TABELIÃES DAS COMARCAS - QUANDO OCORRE
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14. PARTE III — Dos Serviços do Tribunal TÍTULO I - Da Secretaria TÍTULO II - Do Gabinete do Presidente TÍTULO III - Dos Gabinetes dos Ministros
MS 9.093
QUESTÃO CONSTITUCIONAL VINCULADA À ESTE — MINISTROS QUE NELA FUNCIONARAM - SE ESTÃO IMPEDIDOS