Cível

QUANDO SE LEGITIMA — VALOR - LIMITE

FIXAÇÃO DE UM ANO — QUANDO SE LEGITIMA

ENTIDADE DESPORTIVA — QUANDO NÃO CARACTERIZA

AGRAVO DE INSTRUMENTO — EFEITO SUSPENSIVO - ART. 522/CPC - REGISTRO DE VEÍCULOS - CONTRATO - CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

ALVARÁ RESPECTIVO — CASSAÇÃO - CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO — ÔNUS DE QUEM RECORRE

INCONSTITUCIONALIDADE — PERDAS E DANOS - DECRETO-LEI 2.335/87 - LEI 7.730/89 - PLANO BRESSER - ART. 5/CF - VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO

INCONSTITUCIONALIDADE — DEVOLUÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - TUTELA ANTECIPADA - PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MORALIDADE - LEI 4.717/65

BANCO — CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - EMPRESA - FIADOR - NOME EM CADASTRO NEGATIVO DE CRÉDITO

DEVER DE QUEM ARRECADA PARA FINS BENEFICENTES

SUA SUBROGAÇÃO NO CRÉDITO — EFEITOS

A QUEM COMPETE O SEU PAGAMENTO

REQUISITOS PARA SUA APLICAÇÃO

DIREITO ADQUIRIDO COMO LIMITE DO PODER DISCRICIONÁRIO

DISCRIMINAÇÃO DAS ALÍQUOTAS SEGUNDO O DESTINATÁRIO — INCONSTITUCIONALIDADE

ENTRADA EM TERRITÓRIO NACIONAL OU DATA DO REGISTRO NA REPARTIÇÃO ADUANEIRA

ACÓRDÃO DE SEGUNDO GRAU — MEDIDA CAUTELAR PARA ESSE FIM - QUANDO NÃO SE EFETIVA

MORTE DE MOTORISTA QUE REAGE DURANTE ASSALTO — PORTE DE ARMA IRREGULAR - PENSÃO E REPARAÇÃO DEVIDA

SUA FIXAÇÃO NOS CASOS EM QUE ESTA FOR VENCIDA — DISPOSITIVO APLICÁVEL

AVALIAÇÃO DA PROVA — IMPOSSIBILIDADE

CÔNJUGE MULHER COM FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA — QUANDO NÃO PROCEDE A FIXAÇÃO DE APENAS UM ANO

ABRACOM — SUA LEGITIMIDADE ATIVA

CÔNJUGE MULHER COM FORMAÇÃO DE PROFESSORA — QUANDO NÃO SE LEGITIMA A FIXAÇÃO DE APENAS UM ANO

FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR OU PERCENTUAL PRETENDIDO — SE PODE SER CONSIDERADA INEPTA

PROCESSO E JULGAMENTO — ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRAZO — FALTA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL

FIXAÇÃO DE SUBTETO POR DECRETO ADMINISTRATIVO — EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998 - IMPOSSIBILIDADE DE ATINGIR DIREITOS ADQUIRIDOS NAS CLÁUSULAS PÉTREAS

CANCELAMENTO — SE É POSSÍVEL EM FACE DA LEI

CÔNJUGE DESQUITADO — NÃO RECONHECIMENTO NO BRASIL - EFEITOS

SÓCIO PRÉ-MORTO — APLICAÇÃO

APLICAÇÃO MEDIANTE INVOCAÇÃO ANALÓGICA

IMÓVEIS RURAIS — UTILIDADE PÚBLICA - COMPETÊNCIA

SEUS SALÁRIOS — SE ESTÃO INCLUÍDOS ENTRE AS DESPESAS ORDINÁRIAS A SEREM PAGAS A FINAL

REUNIÃO DE PEDIDOS — RECEBIMENTO DESTA COMO DEPÓSITO ELISIVO - EFEITOS

AUXILIAR DE CARTÓRIO — TEMPO DE SERVIÇO SEM VÍNCULO COM O ESTADO - CONTAGEM - INCONSTITUCIONALIDADE

SERVIÇO DE PRODUÇÃO PROMÍSCUA E SEM A MARCA INDIVIDUAL — TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL

ARBITRAMENTO JUDICIAL — REAJUSTAMENTO OCORRIDO POR ACORDO POUCO TEMPO ANTES - QUANDO NÃO CABE A AÇÃO REVISIONAL

PROIBIÇÃO POR LEI ESTADUAL — SE CONCORRE COM A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO FEDERAL

PALAVRA DE USO UNIVERSAL — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

DECISÃO NELA PROFERIDA — QUAL O CABÍVEL

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE — SE SE APLICA NO REGIME DO CPC

INTERPOSIÇÃO — COTA DE RECEBIMENTO LANÇADA PELO ESCRIVÃO - SE SUPRE A EXIGÊNCIA LEGAL

DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO RESPECTIVO — SE ENSEJA O RECURSO

BENS ADQUIRIDOS POR DOAÇÃO OU HERANÇA — SE ELES SE COMUNICAM

PODERES EXPRESSOS E ILIMITADOS — QUANDO INCLUEM O DE RECEBER CITAÇÃO

PRAZO CINCO ANOS — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

PRAZO — CINCO ANOS - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA