Criminal

DELITO DE TRÂNSITO — HOMICÍDIO CULPOSO - IMPRUDÊNCIA - INCLUSÃO DE QUALIFICADORA - MAJORAÇÃO DA PENA

TRÁFICO DE ENTORPECENTE — ROUBO AGRAVADO - PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL

RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA — AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE

PROPOSTA — ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ - POSSIBILIDADE

DIFAMAÇÃO — REJEIÇÃO DE QUEIXA - QUANDO SE LEGITIMA

CRIME CONTRA A HONRA — IMUNIDADE JUDICIÁRIA - QUANDO SE APLICA

VIOLAÇÃO — QUANDO OCORRE NO CONFLITO ENTRE HOMEM E MULHER

ATO PRATICADO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ — ATIPICIDADE DE CONDUTA

CALÚNIA — REJEIÇÃO DE QUEIXA - QUANDO SE LEGITIMA

DECISÃO DE TURMA RECURSAL — PROCESSO E JULGAMENTO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

02. ENCONTRO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DE GRAMADO — MAIO/2005

ENUNCIADOS DO I ENCONTRO DE MAGISTRADOS DE JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (RS)

CASA DE PROSTITUIÇÃO — DELITO NÃO CONFIGURADO - SINDICÂNCIA PRÉVIA - ANÚNCIO EM CLASSIFICADOS - DISQUE-DENÚNCIA - EXEGESE DO ART. 229 DO CÓDIGO PENAL

CRIME FALIMENTAR — MICROEMPRESA - INEXISTÊNCIA DE LIVROS OBRIGATÓRIOS - CRIME DE MERA CONDUTA

HABEAS CORPUS — TÓXICO - RITO PROCESSUAL - LEI 6.368/76 - LEI 10.409/02 - INAPLICABILIDADE DA LEI NOVA

INCIDÊNCIA SOBRE O MATERIAL USADO NA OBRA — INADMISSIBILIDADE

QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

DELITO DE TRÂNSITO — HOMICÍDIO CULPOSO - CULPA CONCORRENTE - OMISSÃO DE SOCORRO - NÃO CARACTERIZAÇÃO

DESEMPENHO DO DEFENSOR — AUSÊNCIA DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO

XVII ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS DO BRASIL — 25 A 29 DE MAIO DE 2005 - CURITIBA - PR

INCISO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 79 DE 07-01-2994 — ACRESCENTA

DÚVIDAS QUANTO À SUA SERIEDADE — ABSOLVIÇÃO - QUANDO SE IMPÕE

CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

TRATAMENTO DESIGUAL PARA CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃO EQUIVALENTE — CARACTERIZAÇÃO

FURTO DE VEÍCULO EM "SHOPPING CENTER" — REQUISITOS CONVENCIONADOS NÃO REALIZADOS PELO "SHOPPING" - VERBA INDEVIDA

LOCATÁRIO QUE VISA DISCUTIR SOBRE O TRIBUTO — SUA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

CONSUMIDOR QUE DEIXA DE EMBARCAR POR FALTA DE PASSAPORTE — INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

DANOS CAUSADOS À MERCADORIA — AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRAZO DE TRÊS MESES

DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS — RECEBIMENTO DO RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO

EXECUÇÃO — JUIZ QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, IMPELINDO O EXEQUENTE A REDUZIR A MULTA - INADMISSIBILIDADE

CONTRATO DE REVENDA DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA — REQUISITOS DE VALIDADE

CHEQUE PRESCRITO — LAVRATURA DO PROTESTO APÓS O PRAZO DO ART. 48 DA LEI 7.357/85 - INADMISSIBILIDADE

INVASÃO EM PROPRIEDADE PARTICULAR — LIMINAR NEGADA COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - INADMISSIBILIDADE

DEVEDOR EM MORA — DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE SE NÃO EMENDAR A MORA

SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES — VARIAÇÃO CAMBIAL PARA O INPC - DESCABIMENTO

CUMULAÇÃO COM COBRANÇA — INCLUSÃO DO FIADOR NO PÓLO PASSIVO - POSSIBILIDADE

EMPRESA ADMINISTRADORA — QUANDO NÃO CABE DENUNCIAR AQUELE À LIDE

MORA DO ARRENDATÁRIO — DIREITO RECONHECIDO - LIMINAR CONCEDIDA

EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO — DENÚNCIA PREMATURA DA LOCADORA - TUTELA CONCEDIDA

AÇÃO INDENIZATÓRIA — REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - REVOGAÇÃO DA LIMINAR

AÇÃO DO FIADOR CONTRA O AFIANÇADO ANTES DE EFETUAR O PAGAMENTO — INADMISSIBILIDADE

ERRO ESSENCIAL — CASAMENTO OCORRIDO EM VIRTUDE DA GRAVIDEZ DA MULHER - DESCOBERTA QUE O FILHO PERTENCE A TERCEIRO - AÇÃO PROCEDENTE

RITOS DIFERENTES — ADMISSIBILIDADE

EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO — VENDA POR INTERMÉDIO DE CORRETORES - ADMISSIBILIDADE

PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR ATRASO OU FALTA DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO PRÊMIO — CARACTERIZAÇÃO