Trabalhista

ENTE PÚBLICO — ART. 477 § 8º DA CLT - QUANDO SE APLICA

INCIDÊNCIA — SOMENTE EM RELAÇÕES ÀS AÇÕES PROPOSTAS APÓS A SUA VIGÊNCIA

MANDATO TÁCITO — JORNADA NORMAL - QUANDO NÃO TEM DIREITO A HORAS EXTRAORDINÁRIAS

INTERPOSIÇÃO EM FAVOR DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM FAVOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

HORAS "IN ITINERE" — PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA - VALIDADE

SALÁRIO POR PRODUÇÃO — ADICIONAL DE HORA EXTRA - DIREITO RECONHECIDO

SALÁRIO POR PRODUÇÃO — ADICIONAL DE HORA EXTRA - DIREITO RECONHECIDO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 340 DO TST

CONFRONTO COM AS FOLHAS DE PRESENÇA — PREVALÊNCIA DAQUELA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE

PERÍODO DE TRABALHO NÃO ABRANGIDO — CONVENCIMENTO DO JUIZ - EFEITOS

PERÍODO DE TRABALHO NÃO ABRANGIDO — CONVENCIMENTO DO JUIZ - EFEITOS

PERÍODO DE TRABALHO NÃO ABRANGIDO — TESE DA PRESUNÇÃO - APLICAÇÃO

PERÍODO DE TRABALHO NÃO ABRANGIDO — TESE DA PRESUNÇÃO - APLICAÇÃO

PARCELA PERCEBIDA PELO TRABALHO NO EXTERIOR — DIREITO RECONHECIDO

GRATIFICAÇÃO E ABONO CONSTITUCIONAL — IDENTIDADE JURÍDICA DOS TÍTULOS - CARACTERIZAÇÃO

GRATIFICAÇÃO E ABONO CONSTITUCIONAL — IDENTIDADE JURÍDICA DOS TÍTULOS - CARACTERIZAÇÃO

AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES POR MAIS DE 15 DIAS — REQUISITO PARA SUA CONCESSÃO

EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA — DIREITO NÃO RECONHECIDO

DESCONTOS LIMITADOS AO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" — LEGITIMIDADE

DISCUSSÃO ENTRE DUAS EMPRESAS — SUA INCOMPETÊNCIA

PARCELAS REMUNERATÓRIAS PAGAS AO LONGO DO CONTRATO DE TRABALHO — PRAZO

DESCUMPRIMENTO — DIREITO RECONHECIDO

DEMORA NA MARCAÇÃO — FAIXA DE TOLERÂNCIA

DEMORA NA MARCAÇÃO — QUANDO PASSA A CORRER POR CONTA DO EMPREGADOR

EVENTUAIS IRREGULARIDADES — EFEITOS

SE DEPENDE DA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE

PETROLEIROS E TRABALHADORES AFINS — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS "IN ITINERE"

DEMORA NA MARCAÇÃO — FAIXA DE TOLERÂNCIA

DEMORA NA MARCAÇÃO — FAIXA DE TOLERÂNCIA

DEMORA NA MARCAÇÃO — QUANDO PASSA A CORRER POR CONTA DO EMPREGADOR

DEMORA NA MARCAÇÃO — QUANDO PASSA A CORRER POR CONTA DO EMPREGADOR

EXIGÊNCIA PARA COMPARECER MINUTOS ANTES DA VIAGEM E PERMANECER OUTRO TANTO APÓS A CHEGADA — CARACTERIZAÇÃO

DIREITO AO ADICIONAL — REVISÃO DO ENUNCIADO Nº 56 (*)

ACORDO PARA COMPENSAR AS FOLGAS GOZADAS — VALIDADE

TEMPO DE VIAGEM — QUANDO SE COMPUTA COMO TAL

TEMPO DE VIAGEM — QUANDO SE COMPUTA COMO TAL

ATO LEVADO A EFEITO APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO — QUANDO NÃO CARACTERIZA A PRÉ-CONTRATAÇÃO

SEU CÔMPUTO — DIREITO AO ADICIONAL - ENUNCIADO 56 (*) APLICAÇÃO POR ANALOGIA

SE SÃO AQUELAS COMPUTÁVEIS NO PAGAMENTO DESTAS