Trabalhista

ACORDO — OBSERVÂNCIA DO REAJUSTAMENTO VIGORANTE À DATA DA RESCISÃO

HONORÁRIOS DE ADVOGADO — EMPREGO ASSISTIDO POR SINDICATO - INCLUSÃO

3,5% DO SALÁRIO-MÍNIMO — INCIDÊNCIA SOBRE CADA HORA-AULA - DIREITO RECONHECIDO

PONTO OMISSO NÃO OBJETO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS — NÃO CONHECIMENTO

SEU OBJETO — PRESTAÇÕES REMUNERATÓRIAS INCLUSIVE AS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO

SUA RESPONSABILIDADE DIRETA E SEU DIREITO CONTRA O SUBEMPREITEIRO

NECESSIDADE DE SER O PARADIGMA DA MESMA LOCALIDADE

PERMUTA DO EMPREGO COM A CONDIÇÃO DE SÓCIO — QUANDO É NULA

DIREITO RECONHECIDO COMO SE ESTIVESSE EM EXERCÍCIO

PAGAMENTOS VISANDO À MESMA FINALIDADE — COMPENSAÇÃO

DIFERENÇAS DECORRENTES DA TAXA — A PARTIR DE QUANDO SÃO DEVIDAS

TRABALHO PRÉ-EXISTENTE AO DECRETO-LEI 389 — EFEITOS

IMPOSSIBILIDADE DO SEU EXERCÍCIO — CARÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR

INCIDÊNCIA SOBRE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL — ENTENDIMENTO REPELIDO

SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA FACE À REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO SEU TRABALHO

TRIÊNIOS PAGOS PELA PETROBRÁS — SE SOBRE ELES INCIDE

LEI Nº 8.036 DE 11-05-1990 — INC. XVI AO ART. 20 - ACRESCENTA

GERENTE DE BANCO — EXERCÍCIO DE PODERES DE MANDO E GESTÃO - DIREITO NÃO RECONHECIDO

"SEXTA PARTE" — INTEGRAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS SOBRE A CONDENAÇÃO — SUA COMPETÊNCIA

FUNCIONÁRIO DE FUNDAÇÃO PRIVADA SUBVENCIONADA COM RECURSOS PÚBLICOS

FORO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO — QUANDO SE FIRMA

EXAME DE QUESTÕES NÃO JULGADAS POR INTEIRO NA SENTENÇA — SE É POSSÍVEL

AVENÇA DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM SUA SUBSTITUIÇÃO — QUANDO É NULA A CLÁUSULA

. Ano LVI. Nº 665

PAGAMENTO — CONTRATO DE TRABALHO - VERBAS RESCISÓRIAS - PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

INCONSTITUCIONALIDADE — CONTRATO DE TRABALHO - LEI 8.213/91 - PEDIDO DECLARATÓRIO - PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - FUNÇÕES DIFERENTES - SALÁRIO - DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA

ATO JUDICIAL — PENHORA - NULIDADE - PESSOA JURÍDICA - CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR - CONSTRIÇÃO DE CRÉDITO

RETENÇÃO DE VALOR — COMPETÊNCIA - DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO - JUSTIÇA DO TRABALHO - RECURSO - ACOLHIMENTO EM PARTE - DESCONTO FISCAL

AUTÔNOMO — ANOTAÇÃO EM CTPS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO - IMPROCEDÊNCIA

01. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

02. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA — INC. XVI DO ART. 20 DA LEI 8.036 DE 11-05-1990 - REGULAMENTA

CONVENÇÃO Nº 171 DA OIT — PROMULGA

SEGURO DE VIDA — QUANDO SE LEGITIMA

CONDENAÇÃO — REQUISITOS - APLICAÇÃO DE SÚMULA

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS SOBRE A CONDENAÇÃO — SUA COMPETÊNCIA

PERMANÊNCIA NO EMPREGO — EFEITOS

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL — EFEITOS

COMPENSAÇÃO — ANOTAÇÃO EM CTPS - CONTRATO DE TRABALHO - VERBAS RESCISÓRIAS - PROVIMENTO 02/93

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS SOBRE A CONDENAÇÃO — SUA COMPETÊNCIA

INTERPOSIÇÃO ANTES DO TERMO INICIAL DO PRAZO — QUANDO OCORRE

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS SOBRE A CONDENAÇÃO — SUA COMPETÊNCIA

QUINQUENAL — PRAZO - CONTAGEM

CARÁTER INDENIZATÓRIO E NÃO SALARIAL

MOTORISTA DE TÁXI — QUANDO SE CARACTERIZA

EXISTÊNCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL — SE ELIDE OS SEUS EFEITOS

INDEFERIMENTO DO PEDIDO — REFORMA DA DECISÃO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - DECISÃO PROLATADA - JUSTIÇA COMUM