Cível

DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO REGIMENTAL — QUANDO NÃO CABEM

POLICIAL CIVIL APOSENTADO — DIREITO NÃO RECONHECIDO

PLANO DE SORTEIO — REFRIGERANTE - VÍCIOS E DEFEITO OCULTOS DA COISA VENDIDA - DIREITO AO PRÊMIO - BOA-FÉ - DIREITO DO CONSUMIDOR

JUÍZO ARBITRAL — MEDIDA CAUTELAR ANTES DA INSTAURAÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM

CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL OU CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA — CONDIÇÕES

PROVAS APLICAS AOS ALUNOS — CRITÉRIO DE CORREÇÃO - APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - INADMISSIBILIDADE

EXAME — CANDIDATO RESIDENTE EM OUTRO ESTADO - PROIBIÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO — REQUISITOS PARA IMPOSIÇÃO

AVALISTA — INTIMAÇÃO PESSOAL - FALTA - ADMISSIBILIDADE EXCEPCIONAL

RESPONSABILIDADE CIVIL — BANCO - PRINCÍPIO DA JUSTIÇA SOCIAL - ABERTURA DE CRÉDITO - LUCRO EXORBITANTE - DIREITO DO CONSUMIDOR

MANDADO DE SEGURANÇA — BOMBEIRO MILITAR - MULHER CASADA - AUXÍLIO-MORADIA - OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DA IGUALDADE

DISSOLUÇÃO — UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - BENS INDISPONÍVEIS - ATOS ILÍCITOS

PLANO DE SAÚDE — INTERNAÇÃO DOMICILIAR - "HOME CARE" - CONTRATO DE ADESÃO - PERÍCIA - TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DIÁRIO - CLÁUSULA ABUSIVA

DOAÇÃO — CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - PEDIDO DE CANCELAMENTO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ANTE O NOVO CÓDIGO CIVIL

XII ENCONTRO DO FÓRUM PERMANENTE DE JUÍZES COORDENADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO BRASIL

PROVA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA — REQUISITO

RESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO — PAGAMENTO DE CHEQUE COM ASSINATURA FALSA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - CABIMENTO

DIREITO RECONHECIDO À VIÚVA DE SERVIDOR PÚBLICO

ASSALTO A COLETIVO — EMPREGADO VITIMADO - HIPÓTESE DE CASO FORTUITO

ÓRGÃOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — DISTINÇÃO

EXCLUSÃO DA ÚNICA HERDEIRA LEGÍTIMA DO DE CUJOS — PRAZO - VINTE ANOS

DIREITO NÃO ESTENDIDO À MULHER CASADA

APREENSÃO EM RAZÃO DE MULTAS — NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

APREENSÃO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL — DEVOLUÇÃO CONDICIONADA A NOVO EXAME - LEGALIDADE

ACIDENTE COM VÍTIMAS FATAIS — APREENSÃO IMEDIATA - LEGALIDADE

CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO PRÉVIO DE MULTAS — QUANDO É ILEGAL

OCORRÊNCIA DE APENAS TRÊS DAS QUATRO COMPATIBILIDADES EM RELAÇÃO AO HLA EXIGIDAS POR LEI — AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - REQUISITOS

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DECISÓRIO — SE O SUSPENDE

SE OBSTA A JURISDIÇÃO BRASILEIRA

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ ALÍQUOTA DE 5% POR PROFISSIONAL HABILITADO QUANDO HOUVER MAIS DE DOIS EMPREGADOS

COMBUSTÍVEIS — FIXAÇÃO DE PREÇOS INFERIORES AOS CUSTOS - ILEGALIDADE

REQUISITOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL — TRANSPORTADORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSALTO A ÔNIBUS SEGUIDO DE ESTUPRO - CASO FORTUITO - CONFIGURAÇÃO - PREPOSTO - OMISSÃO NO SOCORRO À VÍTIMA

MEDIAÇÃO — COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - OPÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO - VENDA APÓS O PRAZO DE OPÇÃO

NATUREZA ADMINISTRATIVA — CONTROLE PELAS VIAS NORMAIS OU POR INTERMÉDIO DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — QUANDO RESPONDE O ENDOSSATÁRIO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — QUANDO RESPONDE O ENDOSSATÁRIO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — QUANDO RESPONDE O ENDOSSATÁRIO

ACOMPANHAMENTO NO STJ — INTIMAÇÃO FEITA NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO - VALIDADE

ACOMPANHAMENTO NO STJ — INTIMAÇÃO FEITA NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO - VALIDADE

UTILIZAÇÃO — INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO

NATUREZA ADMINISTRATIVA — VIABILIDADE DO EXAME EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA

CANCELAMENTO — DESNECESSIDADE DE AÇÃO

EXTENSÃO, CONCEDIDOS POR LEI, A CONTRIBUINTES DO ICMS — IMPOSSIBILIDADE

DOENÇA DEGENERATIVA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL — COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE

REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR — CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ANTERIORES À LEI 8.213/91 - INEXIGIBILIDADE

REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR — CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ANTERIORES À LEI 8.213/91 - INEXIGIBILIDADE

XV ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS DO BRASIL

PRECEDENTE DO STJ — FONTE - SITE DA INTERNET - ADMISSIBILIDADE

EXIGÊNCIA — CONSTITUCIONALIDADE

DECRETO MUNICIPAL — SUA LEGITIMIDADE PASSIVA