Cível
Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
5 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
+ 4 outros subtítulos
Registros · RESPONSABILIDADE DO ESTADO · FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
6 encontrados- 08016857220224058500TRF5
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA.
- 6007506-08.2026.4.06.0000/TRF6TRF6
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Minas Gerais contra decisão proferida pelo Juízo da 06ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, que determinou o fornecimento imediato do medicamento Brentuximabe Vedot…
- 08102469820254058300TRF5
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
- 08002030220254058107TRF5
Administrativo. Civil. Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Brineura (Alfacerliponase).
- 08093185320204058000TRF5
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO.
- 5062804-67.2024.4.04.7100/TRF4TRF4
Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.