Cível

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — RECLAMAÇÃO - CONTRATO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - LOTE - IMOBILIÁRIA - ÓBITO - RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA — FORO COMPETENTE - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - DUPLICATA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA — INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - FORO - ART. 100/CPC

BANCO — SALDO DEVEDOR - MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NULIDADE DOS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO — ART. 813/CPC - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - LIMINAR

LOCAÇÃO — EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ART. 77/CPC - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CHAMAMENTO DO DEVEDOR - RÉU FIADOR

ARRAS — RESTITUIÇÃO - EXECUÇÃO - CARTA DE SENTENÇA - LEI 8.906/94 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - PENHORA

ARRESTO — ART. 750/CPC - ART. 813/CPC - LIMINAR - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO - INSOLVÊNCIA - DÍVIDA - IMÓVEL - PENHORA - PROVA TESTEMUNHAL

CONSÓRCIO — BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA - LIMINAR - CARTA PRECATÓRIA

TÍTULO EXTRAJUDICIAL — ART. 585/CPC - EXECUÇÃO

CONTRATO VERBAL — ART. 1102/CPC, A - PROVA ESCRITA - NOTA FISCAL - PEDIDO DE PAGAMENTO

MANDADO DE SEGURANÇA — CORTE - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIÇO ESSENCIAL - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA — VIOLAÇÃO DO ART. 573 DO CC

RESPONSABILIDADE CIVIL — ACIDENTE DO TRABALHO - DOLO - DANO MORAL - ÓBITO DE TRABALHADOR - ART. 602/CPC - ART. 962/CC - ART. 398/NCC - LEI 10.406/02

ACIDENTE DO TRABALHO — LER - TENOSSINOVITE - BANCO - DIGITADOR - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - CAT

RESCISÃO CONTRATUAL — TUTELA ANTECIPADA - COMPRA E VENDA - LINHA TELEFÔNICA - INADIMPLEMENTO - FRAUDE - DEVOLUÇÃO - INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS

LICITAÇÃO — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MUNICÍPIO - PAGAMENTO - INADIMPLÊNCIA

RESCISÃO CONTRATUAL — TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA — ARRENDAMENTO RURAL - ART. 316/CPC

RESERVA DE DOMÍNIO — BEM - BUSCA E DEPÓSITO

RESCISÃO CONTRATUAL — COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO - RECONVENÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL

RESCISÃO CONTRATUAL — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535/CPC - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA

AÇÃO ORDINÁRIA — OBRIGAÇÃO DE FAZER - REVENDA DE VEÍCULO - TUTELA ANTECIPADA

REPARAÇÃO DE DANO — ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTESTAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ART. 267/CPC

PARTILHA DE BEM — NULIDADE DE PARTILHA - CASAMENTO - INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - ART. 206/NCC - LEI 10.406/02

ICMS — PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - AUSÊNCIA DE BASE LEGAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - IMPORTAÇÃO - SIMPLES REMESSA - DUPLICIDADE INEXISTENTE - BASE DE CÁLCULO

VEÍCULO — COMPRA E VENDA - RESERVA DE DOMÍNIO - RESCISÃO CONTRATUAL - RECONVENÇÃO - INADIMPLÊNCIA - SERVIÇOS DE FRETE - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL — TUTELA ANTECIPADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - TAXA DE JUROS - ART. 406/NCC - ART. 407/NCC

RESPONSABILIDADE CIVIL — VEÍCULO FURTADO - GUARDA - ART. 159/CC - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

JUROS DE MORA — CONSÓRCIO - ENUNCIADO 35/STJ - DESISTÊNCIA - ART. 289/CPC - ART. 1.340/CC - ART. 870/NCC - LEI 10.406/02

MEDIDA CAUTELAR — EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE DE AGIR

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA — LOTEAMENTO - RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA PAGA

IMÓVEL — EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - LEI 5.741/71 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA - EMBARGOS

SERASA — ATENTADO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CLÁUSULA CONTRATUAL - TAXA ABUSIVA - JUROS - ART. 879/CPC - ORDEM JUDICIAL - BANCO - DESOBEDIÊNCIA

ACIDENTE DO TRABALHO — ATO ILÍCITO - DOENÇA OCUPACIONAL - LER - TENDINITE - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - JUSTIÇA GRATUITA

ENTIDADE SINDICAL PATRONAL — TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROTESTO - ANULAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE FATURA

SHOPPING CENTER — VENDA - LOJISTAS PROPRIETÁRIOS - PRAZO - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - LIMINAR - AUSÊNCIA DE SEGURANÇA - PREJUÍZO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS — ART. 1.063/CPC - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - TAXA JUDICIÁRIA - DEPÓSITO INICIAL - CARTA PRECATÓRIA - PENHORA - IMÓVEL - EXTRAVIO DE AUTOS

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — BANCO - IMÓVEL RESIDENCIAL - HIPOTECA - EXECUÇÃO - LEI 5.471/71 - DÍVIDA - PURGAÇÃO DA MORA - CONTRATO DE MÚTUO - GARANTIA HIPOTECÁRIA - LIQUIDAÇÃO - PENHORA

IMÓVEL — INVASÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR - ART. 796/CPC - ART. 798/CPC - PERICULUM IN MORA - FUMUS BONI IURIS - ESBULHO

UNIDADE RESIDENCIAL — COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - OBRA - ATRASO NA ENTREGA - INTERPELAÇÃO JUDICIAL - ART. 867/CPC - RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA — BANCO - INSCRIÇÃO NO SERASA - DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL - REVISÃO DE CLÁUSULA - ARBITRAMENTO DA TAXA DE JUROS - ART. 879/CPC - DANO - RESSARCIMENTO

NOTIFICAÇÃO — ESBULHO POSSESSÓRIO - COMPRA E VENDA - ENTREGA DAS CHAVES - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CLÁUSULA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - CONSTITUTO POSSESSÓRIO

ART. 796/CPC — DESAPROPRIAÇÃO - UTILIDADE PÚBLICA - MEDIDA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO

ART. 566/CPC — NOTA PROMISSÓRIA - CRÉDITO - ART. 585/CPC, I - LÍQUIDO - EXIGÍVEL

CONSÓRCIO — INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - RESTITUIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO

PERDAS E DANOS — CONSTRUÇÃO CIVIL - CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO - RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

CONTRATO DE ADESÃO — CONSÓRCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO - VALOR PAGO

COMPRA E VENDA — PRAZO DETERMINADO - FALTA DE PAGAMENTO - ART. 1102/CPC, A - NOTA FISCAL - PEDIDO DE PAGAMENTO

ART. 798/CPC — ART. 804/CPC - VALOR INDEVIDO - TÍTULO PROTESTADO - PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

LIMINAR — COMPRA E VENDA - VEÍCULO - PENHORA - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NULIDADE CONTRATUAL

LEI 6.015/73 — REGISTRO DE NASCIMENTO - RETIFICAÇÃO

DENUNCIAÇÃO À LIDE — PRESCRIÇÃO - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO - APELAÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO

MENOR — FALECIMENTO DA MÃE - AUSÊNCIA - PEDIDO DE NOMEAÇÃO - ART. 406/CPC, I

DANO MORAL — ART. 5/CF, X - VÍRUS HIV - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - DISCRIMINAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EFEITO INFRINGENTE - DESCRIÇÃO DE VEÍCULO

TUTELA ANTECIPADA — BANCO - COLOCAÇÃO DE PLACA EM FRENTE À AGÊNCIA - MANIFESTAÇÃO ILÍCITA - ART. 5/CF, INCISO V - PROIBIÇÃO DO ANONIMATO - DIFAMAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA

ATO ILÍCITO — INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - NEXO CAUSAL - CULPA - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ART. 186/NCC

OBRIGAÇÃO DE FAZER — IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - BANCO - TUTELA ANTECIPADA - LINHA DE CRÉDITO - EMPRESA - CONCESSIONÁRIA

CONSUMIDOR — AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TUTELA ANTECIPADA - FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA NATUREZA JURÍDICA - MÚTUO - JUROS - USURA

CONTRATO DE FINANCIAMENTO — COMPRA DE VEÍCULO - DEVEDOR - INSCRIÇÃO DO NOME NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FUMUS BONI JURIS - PERICULUM IN MORA - LIMINAR