Cível

RESTRIÇÃO DO EXERCÍCIO DA RETOMADA — CURSO DE PREPARAÇÃO PARA VESTIBULAR - SE ESTÁ ABRANGIDO PELO FAVOR LEGAL

MÃE DO LOCATÁRIO — PERMANÊNCIA NO IMÓVEL APÓS A SAÍDA DESTE - CARACTERIZAÇÃO

VISITA DE INTERESSADO NA COMPRA DO IMÓVEL — LOCATÁRIO QUE A OBSTA - CARACTERIZAÇÃO

PRAZO TRINTA DIAS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO — SE A ELA SE APLICA

PARTE INOFICIOSA — EFEITOS

REITEGRAÇÃO — PAGAMENTO COM CORREÇÃO MONETÁRIA - COMO DEVE SER FEITO

SERVIDOR MUNICIPAL — PADRÃO E VANTAGENS - DEPENDÊNCIA DE LEI MUNICIPAL

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO — FALTA - NULIDADE

COLETÂNEAS — QUANDO SE CONSIDERAM AO ABRIGO DA LEI RESPECTIVA

HOMOLOGAÇÃO — QUANDO PODEM SER DEDUZIDOS E PAGOS PELO MONTE

ASSINATURAS DO DEVEDOR E DE DUAS TESTEMUNHAS — OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA FUNGÍVEL - CARACTERIZAÇÃO

A PARTIR DE QUANDO É DEVIDA

FLUÊNCIA — QUANDO SE INICIA

PENHORA DE SEUS BENS PARTICULARES — SE DEPENDE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA

EXONERAÇÃO DO FIADOR — QUANDO OCORRE

ESTRADA DE FERRO — ATROPELAMENTO - DISPOSITIVO DE LEI APLICÁVEL

QUANDO SOBRE O ATO NÃO INCIDE O TRIBUTO

ASSENTO DE NASCIMENTO — QUANDO SE LEGITIMAM OS AVÓS PARA PROPÔ-LA

INCIDÊNCIA DAQUELES — COMO SE FAZ

CADASTRAMENTO — FALTA - PRAZO - SE É APLICÁVEL

RECOLHIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA — JUNTADA TARDIA DA PROVA - SE PREJUDICA O RECURSO

MANIFESTAÇÃO CONTRA SENTENÇA NELE PROFERIDA — ABRANGÊNCIA

REQUISITO EXIGÍVEL PARA O CONHECIMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL

CONDIÇÃO RECONHECIDA — DIREITO AO MESMO INDEPENDENTEMENTE DE CERTIDÃO

CUMULAÇÃO — SE É ADMISÍVEL

EXERCÍCIO — PROIBIÇÃO - CONCEITUAÇÃO

SE PODE A PRIMEIRA SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO

EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL — QUANDO É PREFERENCIAL

TRIBUNAIS FEDERAIS E ESTADUAIS — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SE SUBTRAI A DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DEPÓSITO DE 20% — SE O ABRANGE

RENÚNCIA — QUANDO SE ADMITE

LEI ESTADUAL QUE O CONDICIONA À ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO FORO — INCONSTITUCIONALIDADE

ATO LEVADO A EFEITO NO REGISTRO CIVIL PELO PAI NA VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL — EFICÁCIA

PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA — SE É APLICÁVEL

DIREITO DE DEDUZI-LOS DAS QUANTIAS RECEBIDAS APÓS PRESTADAS AS CONTAS PELO PROFISSIONAL

FIXAÇÃO EM PERCENTUAL PELO JUIZ — INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA

MÁQUINAS DESTINADAS À LOCAÇÃO — INCIDÊNCIA - SE É LEGÍTIMA

CONTRIBUINTE QUE NÃO APRESENTA DECLARAÇÃO NEM PRESTA ESCLARECIMENTO — FACULDADE DO FISCO

SE É ADMISSÍVEL POR OUTRO MEIO QUE NÃO A CORREÇÃO MONETÁRIA

APROXIMAÇÃO DAS PARTES E FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO — DESFAZIMENTO POSTERIOR - QUANDO É DEVIDA

PESSOAL DOCENTE DE GRAU SUPERIOR — NOMEAÇÃO - CASO DE EXPECTATIVA DE DIREITO NÃO REALIZADA

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO — INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS

LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DA MULHER — SUA OBTENÇÃO POR MEIO CLANDESTINO - SE É POSSÍVEL SUA UTILIZAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

DECISÃO QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL — CABIMENTO DE APELAÇÃO

DANOS CAUSADOS AO PRÉDIO POR OBRA EM IMÓVEL CONTÍGUO — EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS NAS UNIDADES AUTÔNOMAS

DANOS CAUSADOS AO PRÉDIO VIZINHO — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FEITORES DA OBRA

COMPREENSÃO APENAS DOS ALUGUÉIS EM ATRASO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO

CASO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA DO AUTOR — COMO DEVE SER PLEITEADA

RECURSO INTERPOSTO AO DESPACHO SANEADOR COM ESTE NOME — CONHECIMENTO COMO AGRAVO RETIDO