Cível

18. DESAPROPRIAÇÃO — ÍNDICES DA CORREÇÃO MONETÁRIA

02. CONTROLE DAS ATIVIDADES CORRELACIONADAS A SUAS SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA — NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS - INSTRUÇÕES - BAIXA

SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL — LISTAS - ATUALIZA

01. EXECUÇÃO DE BEM COMUM POR DÍVIDA ASSUMIDA POR UM SÓ DOS CÔNJUGES — LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 3º DA LEI Nº 4.121/62

10. ENFITEUSE — VALOR DO RESGATE

11. DIVÓRCIO APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI Nº 6.515, DE 26.12.1977

17. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL — TRIÊNIOS - INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO-BASE

19. ACIDENTE DO TRABALHO — INDENIZAÇÃO DE DIREITO COMUM - COMPETÊNCIA RECURSAL - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

20. ICM — FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM RESTAURANTES OU SIMILARES - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

21. FALÊNCIA — PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

22. CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO — EXAME PSICOTÉCNICO

23. PREVIDÊNCIA PRIVADA — REAJUSTAMENTO DAS PENSÕES E DAS CONTRIBUIÇÕES-LEI Nº 6.435, DE 1977

33. USUCAPIÃO — IMÓVEL URBANO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL

34. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO — IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE

35. CLUBE — TAXA DE OCUPAÇÃO - ESTATUTO SOCIAL

36. CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO — DESPESAS CONDOMINIAIS - PAGAMENTO ANTECIPADO - DESCONTO - ATRASO NO PAGAMENTO - MULTA - ILEGALIDADE DA COBRANÇA - LEI Nº 4.591, DE 1964

ART. 5º DO DEC. 980 DE 11-11-1993 — PARÁGRAFO ACRESCE - IMÓVEIS RESIDENCIAIS - CESSÃO DE USO E ADMINISTRAÇÃO

08. LOCAÇÃO — INOPONIBILIDADE DO CONTRATO AO NOVO ADQUIRENTE

01. REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS

04. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL MEDIANTE VISTORIA JUDICIAL — EFEITOS

02. LOCAÇÃO REGIDA PELO DEC. Nº 24.150, DE 20.04.1934 — PURGAÇÃO DE MORA

03. CONCORDATA — INTERPRETAÇÃO DO ART. 175 DA LEI DE FALÊNCIAS COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 4.983, DE 18.05.1966

05. I.C.M. — INCIDÊNCIA SOBRE O ÁLCOOL ANIDRO

06. I.C.M. — NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL

07. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE — OBRIGAÇÃO DE RENIVELAMENTO DE TAMPÕES DE ELETRODUTOS

09. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"

12. PROFESSOR PRIMÁRIO MUNICIPAL — PROVA DE CLASSIFICAÇÃO PARA CARGO DE ENSINO MÉDIO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 1978

13. USUFRUTO — EXTINÇÃO POR MORTE DO USUFRUTUÁRIO - DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO JUDICIAL

14. ALIMENTOS — CONDENAÇÃO EM VIRTUDE DE MODIFICAÇÃO CONSENSUAL - EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 520, II, DO C.P.C.

15. USUCAPIÃO — TERRA DEVOLUTA

16. COMPETÊNCIA — INTELIGÊNCIA DO ART. 120 DO C.O.D.J. (REDAÇÃO DA LEI Nº 420, DE 05.06.81 - AÇÃO PROPOSTA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CRIADA PELA UNIÃO)

24. CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO — ALTERAÇÃO DO EDITAL - CONCURSO DE DETETIVE REALIZADO ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/84 - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

25. CONCORDATA PREVENTIVA — CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 7.274, DE 1984 - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

26. INVENTÁRIO — PARTILHA DE BENS - DESPACHO DE DELIBERAÇÃO DA PARTILHA - RECURSO - ART. 1022 DO C.P.C. - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

27. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO — BANERJ S/A - FORO COMPETENTE - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

28. CONFLITO DE COMPETÊNCIA — MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DO DIVÓRCIO - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

29. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA — I.P.E.R.J. - LEI ESTADUAL Nº 1.127/87 - LEI ESTADUAL Nº 1.256/87 UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - ACOLHIMENTO

30. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO — INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE VALOR DO CARGO EM COMISSÃO - LEI REVOGADA - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

31. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS REGIONAIS DE SANTA CRUZ E ILHA DO GOVERNADOR — MATÉRIA ORFANOLÓGICA - LEI ESTADUAL Nº 829/85

32. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR — FACULTATIVIDADE DE CONTRIBUIÇÃO

OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS BRASILEIRAS — EXIBIÇÃO - NÚMERO DE DIAS - ANO DE 2002 - FIXA

LEI Nº 8.080 DE 19-09-1990 — CAPÍTULO E ARTIGO - ACRESCENTA

PRESTAÇÕES DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS ATÉ A DATA DA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES

MP 32 DE 18-02-2002 — ART. 1º DA LEI Nº 10.309 DE 22-11-2001

REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS — MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS - ART. 4º DA LEI Nº 9.787 DE 10-02-1999

02. REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA