Cível

MUDANÇA DE ÍNDICE — ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - POSSIBILIDADE

PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL

CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU — REQUISITO INDISPENSÁVEL

UTILIZAÇÃO PELO JUIZ COMO PARÂMETRO — INADMISSIBILIDADE

RELACIONAMENTO CONTEMPORÂNEO À UNIÃO CONJUGAL — INEXISTÊNCIA DE DIREITOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO — CHUVAS TORRENCIAIS - DANOS A IMÓVEL - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - NEXO DE CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — PREFEITO - PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANO MATERIAL E MORAL

USO DURANTE A AÇÃO — PROIBIÇÃO

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO — DEVER DE INDENIZAR

CONCLUSÃO DE CURSO EM PERÍODO MENOR DO QUE O PREVISTO EM LEI — IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCIDÊNCIA

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SUSCITADAS — AUSÊNCIA DE MENÇÃO NO RELATÓRIO - NULIDADE

TRANSFERÊNCIA PARA CADERNETA DE POUPANÇA — SE É ADMISSÍVEL

legal: arts. 19, I, e 153, § 29

HIPÓTESE DE PRISÃO INJUSTA — TEORIA OBJETIVA - APLICAÇÃO

ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE RESÍDUO PREVIDENCIÁRIO — CITAÇÃO DO INSS E INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - OBRIGATORIEDADE

FATO OCORRIDO EM LOGRADOURO PÚBLICO — INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - AÇÃO IMPROCEDENTE

CONFISSÃO DE DÍVIDA — IMPOSSIBILIDADE

NOTA PROMISSÓRIA OBTIDA EM DECORRÊNCIA DE "FACTORING" — TÍTULO INÁBIL

SEU CARÁTER DE DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO — COMO DEVEM SER SOLVIDAS

CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO FISCAL — SEGURANÇA CONCEDIDA

EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO VEXATÓRIA POR DONO DE ESTABELECIMENTO — INDENIZAÇÃO DEVIDA

INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA — QUANDO NÃO DEPENDE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

LEI QUE REDUZ SEU VALOR — APLICAÇÃO RETROATIVA - POSSIBILIDADE

ENTE PÚBLICO REPRESENTADO POR PROCURADORES — IRRELEVÂNCIA - VERBA DEVIDA

IRRELEVÂNCIA — NECESSIDADE DE SE PROVAR A MÁ-FÉ E O DOLO DO SEGURADO QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO PROPOSTA

ADVOGADO — INTERPOSIÇÃO EM NOME PRÓPRIO DE SENTENÇA PROFERIDA EM FAVOR DE CLIENTE - LEGITIMIDADE

AÇÃO PRINCIPAL — SUCUMBÊNCIA EM AMBAS - VERBA DEVIDA PARA CADA PROCESSO

PETIÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO, PORÉM NÃO LEVADA AO CONHECIMENTO DO JUIZ DENTRO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO OFÍCIO — PERDA DO OBJETO

ENSINO SUPERIOR — ATRASO NA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE SEGUNDO GRAU - SE PODE OBSTÁ-LA

CONTA CORRENTE — SE COMO TAL SE CARACTERIZA

FATO GERADOR — QUANDO OCORRE - BASE DE CÁLCULO - IMPORTADOR PESSOA FÍSICA

COBRANÇA INTEGRAL DA DÍVIDA AO COOBRIGADO — POSSIBILIDADE

CONTA DE CORRENTISTA QUE PASSOU CHEQUE SEM FUNDOS — PORTADOR DO CHEQUE - SUA LEGITIMIDADE

RECUSA POR PARTE DO INDIGITADO PAI — PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

MUDANÇA DE ÍNDICE — IMPOSSIBILIDADE

FURTO DE JÓIAS — CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR - INEFICÁCIA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO — EXCESSO DE PODER DE POLÍCIA - DANO MATERIAL E MORAL

DOCUMENTO NOVO APRESENTADO PELO EMBARGADO — DESCUMPRIMENTO DO ART. 398 DO CPC - NULIDADE

PRETENSÃO DE ORDEM CONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA — ADMISSIBILIDADE

BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DIFERENCIADAS EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DO BEM — INADMISSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DO ART. 152 DA CF

TEORIA DO RISCO OBJETIVO — INAPLICABILIDADE

REPARAÇÃO — INADMISSIBILIDADE

SE PODE SER EXERCIDO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO

ADMISSIBILIDADE — REQUISITOS

DEPÓSITO EM DINHEIRO — PREFERÊNCIA SOBRE IMÓVEL - QUANDO SE ADMITE

DÍVIDA DA MASSA — PAGAMENTO IMEDIATO - IMPOSSIBILIDADE

SEPARAÇÃO JUDICIAL — POSSIBILIDADE - CRITÉRIO