Cível

CAUSA NÃO EXTERNA — DOENÇA VASCULAR INTERNA - QUANDO NÃO É INDENIZÁVEL

SE LIBERA DO DEVER DE INDENIZAR

RISCO NÃO COBERTO — QUANDO NÃO LHE ASSISTE O DIREITO

AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A TRANSPORTADORA DE MERCADORIA

AÇÃO REGRESSIVA — PROVA QUE LHE COMPETE

devidamente ressalvada pela entidade recebedora. — Aqui não houve nem uma coisa nem outra. Ac. de 15-09-1987 Arquivo do EMFOR, TA/872 EMFOR 477

SEQÜELAS APRESENTADAS APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES — TABELA DO MPAS - SE É PRESSUPOSTO DO BENEFÍCIO

SEQÜELAS APRESENTADAS APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES — TABELA DO MPAS - SE É PRESSUPOSTO DO BENEFÍCIO

FALTA DE COMUNICAÇÃO AO SEGURADOR — INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA

HIPÓTESE DE PERDA TOTAL — CLÁUSULA QUE LIMITA O VALOR DA INDENIZAÇÃO AO VALOR MÉDIO DO MERCADO - INVALIDADE

EMISSÃO DE NOTA APÓS O FURTO — OBRIGAÇÃO DE PAGAR O SINISTRO

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR — INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - DEVER DE INDENIZAR

ACIDENTE CAUSADO POR PREPOSTO DO SEGURADO — ISENÇÃO DA SEGURADORA

ACIDENTE CAUSADO POR PREPOSTO DO SEGURADO — OBRIGAÇÃO DE PAGAR O SINISTRO

ACIDENTE CAUSADO POR PREPOSTO DO SEGURADO — OBRIGAÇÃO DE PAGAR O SINISTRO

ENTREGA DO VEÍCULO A PESSOA NÃO HABILITADA — QUANDO ISENTA A SEGURADORA

DOLO OU CULPA DO SEGURADO — PROVA A CARGO DA SEGURADORA - CONCEITUAÇÃO

INDENIZAÇÃO PAGA LEVANDO EM CONTA O VALOR MÉDIO DE MERCADO E NÃO A TABELA DE CARROS NOVOS

INDENIZAÇÃO — QUANDO DEVE SER PELO VALOR DA APÓLICE E NÃO PELO VALOR DE MERCADO

OCORRÊNCIA DE SINISTRO ANTES DO PAGAMENTO DESTE — QUANDO É DEVIDA A INDENIZAÇÃO

CLÁUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE — COMO DEVE SER INTERPRETADA

SEGURADO QUE DELE PARTICIPA — EXONERAÇÃO DO SEGURADOR

BENEFICIÁRIOS — DISPÕE SOBRE

MODALIDADE DE SEGURO QUE O DISPENSA — EFEITOS

RELAÇÃO COM DIREITO SUCESSÓRIO — INEXISTÊNCIA - PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO

INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE SUPERVENIENTE À AMPLIAÇÃO DO SEGURO — NÃO CARACTERIZAÇÃO

PRÊMIO — QUANDO HERDAM OS HERDEIROS DO SEGURADO

ALTA — SUSPENSÃO DO SEGURO - SINISTRO VERIFICADO NESTE PRAZO - EFEITOS

PERÍODO CONTRATUAL DE CARÊNCIA — SE EXIME O SEGURADOR DO PAGAMENTO DO SEGURO

ferência da Súmula STJ 61 (*). (*) "O Seguro de vida cobre o suicídio não premeditado". ("EMFOR", Nº 529). EMFOR 535

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR — INOPERÂNCIA

PROVA QUE COMPETE À SEGURADORA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.998 DE 11-1-1990

SEGURADO QUE IGNORAVA ESTAR DOENTE — EFEITOS

CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL COM OS SERVIÇOS PRESTADOS

INDENIZAÇÃO — QUANDO É DEVIDA

CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUINDO HÉRNIA EM GERAL — REQUISITOS PARA SUA VALIDADE

PROPRIETÁRIO DE TRATOR QUE NÃO FAZ O SEGURO — SUA RESPONSABILIDADE

PAGAMENTO INDEPENDENTE DA APURAÇÃO DE CULPA

NÃO APRESENTAÇÃO PELA BENEFICIÁRIA A SEGURADORA — FALTA QUE NÃO PODE OBSTAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO

FALTA — IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INTELIGÊNCIA DA LEI 6.194/74, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.441/92

FALTA — IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INTELIGÊNCIA DA LEI 6.194 /74, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.441 /92

FALTA — IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INTELIGÊNCIA DA LEI 6.194/74, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.441/92

RECURSOS PROVENIENTES — REPARTIÇÃO

LEI 6.194/74 — DISPOSITIVOS - ALTERA

DECRETOS 60.459 DE 13-03-1967 E 81.402 DE 23-02-1978 — DISPOSITIVOS - REVOGA

MORTE DECORRENTE DE CIRURGIA CARDÍACA — SEGURADO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE ANTERIOR AO SEGURO - QUANDO NÃO SE EXIME A SEGURADORA

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO — REGIMENTO INTERNO - APROVA

REGIME DE CORRETAGEM DE SEGUROS NA FORMA DA LEI 4.594/64

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL — CONTRA QUEM DEVE SER PROPOSTA

RECEBIMENTO DE PRÊMIOS — QUANDO SE ENTENDE A COBERTO DO RISCO

SUA COMPENSAÇÃO NA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO DIREITO COMUM

MOLÉSTIA NÃO PREVISTA NA TABELA DE ACIDENTES DO ÓRGÃO SEGURADOR — QUANDO IMPÕE-SE O DEVER DE INDENIZAR

QUANDO NÃO EXONERA O SEGURADOR

AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO DANO

EMBARCAÇÕES OU SUAS CARGAS — DISPÕE SOBRE