Cível

LEIS 9.096/95 E 9.504/97 — ALTERA

12. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO II — DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

13. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO II — DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES — ENQUADRAMENTO COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - GRATUIDADE DOS ATOS DE REGISTRO

01. IMPOSTOS IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, — ALTERA - REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - RTT - REVOGA

APOSENTADORIA — REAJUSTE DO BENEFÍCIO - APURAÇÃO DE DIFERENÇA DO ÍNDICE APLICADO DIFERENTE DO SALÁRIO MÍNIMO - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO

MANDADO DE SEGURANÇA — RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO INDEVIDO - DEVOLUÇÃO ATRAVÉS DE PAGAMENTO DE GRPS - PARCELAMENTO - LIMINAR

INCIDÊNCIA — SALÁRIO EFETIVO

DISTINÇÃO DO "SUB-CHEFE" — DIREITO AO HORÁRIO DE SEIS HORAS

DIREITO À JORNADA LEGAL DE SEIS HORAS

SE IMPORTA EM RENÚNCIA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS NO REGIME ESTATUTÁRIO

MOTIVO PELO QUAL NÃO INTEGRA A REMUNERAÇÃO

CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR — QUANDO NELA NÃO SE COMPUTA

CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO — INCOMPETÊNCIA LEGISLATIVA

AFERIMENTO PELO "SALÁRIO DE REFERÊNCIA" E NÃO MAIS PELO "SALÁRIO MÍNIMO"

INCLUSÃO DE NORMA PARA AFERÍ-LA — ABDICAÇÃO DO DIREITO DISCRICIONÁRIO DO EMPREGADOR

DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA

DECISÃO PROFERIDA NO MESMO — SE CABE CONTRA A MESMA

"APOSENTADORIA ESPECIAL" — EMPREGADO COM MENOS DE 30 ANOS DE SERVIÇO - QUANDO NÃO CABE

"APOSENTADORIA ESPECIAL" — EMPREGADO COM MENOS DE 30 ANOS DE SERVIÇO - QUANDO NÃO CABE

DIREITO DA EMPREGADA — COMO SE CARACTERIZA

GRAU DE JURISDIÇÃO EM QUE FOI ESTA PEDIDA

INCLUSÃO DO TEMPO DE AVISO PRÉVIO — QUANDO AINDA ASSIM NÃO ASSISTE O DIREITO

QUANDO PASSA A INTEGRAR O SALÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA CONDIÇÃO

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO PODE SER CONSIDERADO COMO TEMPO EFETIVO DE SERVIÇO

COMPLEMENTAÇÃO DESTE AO NÍVEL DAQUELAS

INTERMITÊNCIA — SE EXCLUI O DIREITO AO MESMO

RUÍDOS — LIMITE MÁXIMO DE INTENSIDADE - NECESSIDADE DE SUA PRÉVIA VERIFICAÇÃO

PREJUÍZO CAUSADO A TERCEIROS — AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA - INADMISSIBILIDADE

INPS COMO ÓRGÃO PAGADOR — SE OBSTA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

QUANDO PROCEDE A AÇÃO CONTRA O BANCO E SUA CAIXA DE PREVIDÊNCIA

CONDIÇÕES DE SUA ADMISSIBILIDADE

SUA INEFICÁCIA, IRREGULARIDADE OU NULIDADE — EFEITOS

VIÚVA DE EMPREGADO — PENSÃO - CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO-BASE

FIRMA INDIVIDUAL — INDENIZAÇÃO SIMPLES

REDUÇÃO — SE PODE IMPLICAR EM REMUNERAÇÃO

RECURSO DE APELAÇÃO — BASE DE CÁLCULO - INDENIZAÇÃO - LEI 9.032/95 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - BASE DE INCIDÊNCIA - VALOR DA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

dvocatícios em conformidade com o art. 20, 4 do CPC. 18 — Dá-se à causa o valor de R$ ... (...) Diante do exposto espera deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogado OAB

10. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO II — DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

11. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO II — DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL — DECRETO 3.048;99 - APOSENTADORIA ESPECIAL - ALTERA

ESTATUTO DO ESTRANGEIRO — LEI 6.815/80 - NOVA DISCIPLINA À PRISÃO CAUTELAR PARA FINS DE EXTRADIÇÃO - ALTERA

CONCEITO MAIS FAVORÁVEL AO EMPREGADO — PREVALÊNCIA SOBRE O LEGAL

READMISSÃO NO EMPREGO — SOMA DO TEMPO ANTERIOR - DIREITO NÃO RECONHECIDO

BENEFÍCIO ESPECÍFICO DOS PORTUÁRIOS — DIREITO NÃO RECONHECIDO

SE PODE SER CONSIDERADO COMO FRAUDE AOS DIREITOS DO TRABALHADOR

REDUÇÃO DA HORA NOTURNA — SE ATENTA CONTRA A CONSTITUIÇÃO

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO — EXPOSIÇÃO A AGENTES AGRESSIVOS - PROVA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS JUNTADOS NO PROCESSO - PROVA TESTEMUNHAL

LAUDO TÉCNICO PERICIAL — ELABORAÇÃO POR ENGENHEIRO, PROFISSIONAL CAPACITADO E NÃO POR PERITO JUDICIAL, PARA DEMONSTRAR A ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO AUTOR

REVISÃO DE PENSÃO — REAJUSTE PELO ÍNDICE DO SALÁRIO MÍNIMO - REDUÇÃO DESDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO — MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - TELEMARKETING - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE LABORAL - AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL — REVISIONAL DE BENEFÍCIOS - CÁLCULO - LEI 6.899/81

PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA — APOSENTADORIA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ESPECÍFICO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES ESPECIFICADOS NOS AUTOS - PROVIMENTO 04, DE 07/01/2000

APOSENTADORIA — REAJUSTE ATRAVÉS DO SALÁRIO MÍNIMO - CÁLCULO APRESENTADO PELO INSS EM VALORES INFERIORES DOS REAJUSTES PELA EQUIVALÊNCIA SALARIAL

APOSENTADORIA — AÇÃO REVISIONAL - CÁLCULO DO PRIMEIRO ÍNDICE DE REAJUSTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO — REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE ATRAVÉS DO SALÁRIO MÍNIMO - LEVANTAMENTO DO VALOR DEVIDO ATRAVÉS DE ALVARÁ - PROCURAÇÃO