Cível

INTERESSADOS INCERTOS — QUANDO É NULA

QUANDO SE APLICA — NECESSIDADE DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DEPÓSITO

SE É POSSÍVEL POR DELIBERAÇÃO DA MAIORIA

VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRA TERCEIROS — REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - SUFICIÊNCIA

TEMPO DE SERVIÇO — LEI 8.213/91 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

LICITAÇÃO — LEI 1.533/51 - DANO IRREPARÁVEL - PROVA DE REGULARIDADE FISCAL

NOTIFICAÇÃO — LEI 4.591/64 - MUNICÍPIO - REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL

ART. 5/CF — CONCURSO PÚBLICO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - ART. 114/CF - AMPLA DEFESA - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA — DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS AO PARTICULAR - CAUÇÃO - VALOR INSUFICIENTE - IRRELEVÂNCIA - INÍCIO DE OBRAS PÚBLICAS - POSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO

NULIDADE — PREVALÊNCIA DO DIREITO DA ESPOSA

PROCESSO DISCIPLINAR — SE LHE ASSISTE DIREITO A ELA FORA DAS REPARTIÇÕES

LICITAÇÃO — DESCUMPRIMENTO DE SIMPLES FORMALIDADE DO EDITAL - IRRELEVÂNCIA - INABILITAÇÃO DO LICITANTE - IMPOSSIBILIDADE

REGISTRO CIVIL — ÓBITO - ERRO NA CAUSA MORTIS - RETIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CARÁTER ADMINISTRATIVO - PRODUÇÃO DE PROVAS - ADMISSIBILIDADE

ICMS — IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA - VEÍCULO AUTOMOTOR PARA USO PRÓPRIO - BEM IMPORTADO POR PESSOA FÍSICA - NÃO INCIDÊNCIA

EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2005. Ano LVII. Nº 679

SISTEMAS DE ABASTECIMENTO — CONTROLE DE QUALIDADE - PROCEDIMENTOS

CONCURSO DE PROGNÓSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA 0 INSTITUI

ABRANGÊNCIA DE PRÉDIOS MAIS AFASTADOS DESDE QUE CAPAZES DE GERAR O USO NOCIVO

COMPETÊNCIA DO JUIZ DE SEGUNDO GRAU — SUA AMPLITUDE

CANCELAMENTO — INADMISSIBILIDADE

NÃO PAGAMENTO DA TAXA — CORTE - SE É CONSTITUCIONAL

LIMITAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA — CONTRATOS A QUE SE APLICA

QUAL A QUE PODE SER POR ELE LIVREMENTE EXERCIDA

REJEIÇÃO — QUANDO OCORRE E GERA PRECLUSÃO

DECISÃO QUE A DECLARA — AGRAVO DE INSTRUMENTO

AQUISIÇÃO — QUANDO IMPORTA NA CONDIÇÃO DE EFETIVO NO MESMO CARGO

AUMENTO POSTULADO COM FUNDAMENTO EM ISONOMIA — INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

HOMOLOGAÇÃO EM PROCESSO PREPARATÓRIO — DIREITO DO EXECUTADO AOS EMBARGOS - AMPLITUDE DE DEFESA

ATO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA SUJEITO AO CONTROLE APENAS DO PODER JUDICIÁRIO

DEDUÇÃO DO MONTE — QUANDO SE LEGITIMA

ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA PARA VENDA — SE ESTÃO SUJEITOS AO TRIBUTO

SUBSTITUIÇÃO EFETIVA — CONTAGEM COMO TEMPO DE SERVIÇO - QUANDO INEXISTE QUESTÃO FEDERAL

CHAMAMENTO À AUTORIA — DESCABIMENTO

ERRO ESSENCIAL — PRAZO - QUAL O APLICÁVEL E COMO SE CONTA

DECURSO DE CINCO ANOS — REVISÃO - POSSIBILIDADE

IRMÃ — ENVIUVAMENTO POSTERIOR À MORTE DO AUTOR DA PENSÃO - EFEITOS

INDEFERIMENTO CONSEQUENTE A EXIGÊNCIA EM DESACORDO COM CERTIDÃO — AÇÃO PROCEDENTE

SOTERRAMENTO DE PESSOA — DEVER DE INDENIZAR

COLIDÊNCIA ENTRE AS CONTESTAÇÕES DA UNIÃO E DO ESTADO-MEMBRO — SE A DESLOCA PARA O SUPREMO TRIBUNAL

QUANDO RESULTA EXPRESSO NA LEI

PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITO — QUANDO PREVALECE O VALOR DO CONTRATO

SE COMPETE TAMBÉM AO CHAMADO PARA COMPOR A LIDE COMO CO-AUTOR

SE ESTÁ CONDICIONADA AO PRÉVIO DEPÓSITO DO OBJETO OU DO SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO

ESBULHO POSSESSÓRIO — SE O RECONHECIMENTO DESTE DEPENDE DO JULGAMENTO DAQUELA

PROCESSO FINDO — DIREITO RECONHECIDO

SE O PROCESSO É EXCLUSIVO DAS ENTIDADES FINANCEIRAS

LICITAÇÃO — APRESENTAÇÃO POSTERIOR - PEDIDO DE NULIDADE - PROPOSTA DE PREÇO - REJEIÇÃO - HORÁRIO DETERMINADO - REUNIÃO

INCONSTITUCIONALIDADE — DIREITO ADQUIRIDO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DECLARATÓRIO - PROJETO DE LEI - ABSTENÇÃO DE ATO

LEI 1.533/51 — ATO ILÍCITO - AUTORIDADE POLICIAL - APREENSÃO DE VEÍCULO - AVERIGUAÇÕES - RECUSA DE DEVOLUÇÃO - ABUSO DE AUTORIDADE

LIQUIDAÇÃO — SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULO

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA — JUSTA INDENIZAÇÃO - PERÍCIA - AVALIAÇÃO - RETIFICAÇÃO - BEM INDIVIDUALIZADO

ILEGALIDADE — VALOR INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - TARIFA - CONGELAMENTO DE PREÇO - DECRETO-LEI 2.283/86 - DECRETO-LEI 2.284/86

CONCURSO PÚBLICO — NULIDADE - PEDIDO DECLARATÓRIO - ATO ILÍCITO - ATO ABUSIVO - CLASSIFICAÇÃO - PREENCHIMENTO DO CARGO - CONTRATAÇÃO

ART. 522/CPC — FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - CONCURSO PÚBLICO - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - LEI 1.007/92

EXONERAÇÃO — INDENIZAÇÃO - NULIDADE - LEI 1.060/50 - LEI 7.510/86 - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO

DECRETO-LEI 3.365/41 — UTILIDADE PÚBLICA

LIMINAR — AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - DETRAN - LEI 1.533/51 - MULTA

PERDAS E DANOS — INADIMPLEMENTO - LICITAÇÃO - FORMA DE PAGAMENTO

TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS, DE QUALQUER NÍVEL, DE UMA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO — ART. 100 DA LEI 4.024/61 - ALTERA