Cível

AVÓ PATERNA — VALIDADE DO REGISTRO DO NETO - SUA LEGITIMIDADE PARA IMPUGNÁ-LO

SENTENÇA QUE ACOLHE A DEFESA COM BASE NESTA — SE PODE SER OBJETO DE TRANSCRIÇÃO

REQUISITOS PARA A CARACTERIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA POSSE

INVENTÁRIO — INEXISTÊNCIA DE PARTILHA DE BENS QUANDO DO SEGUNDO CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO - QUANDO NÃO SE DECRETA

FRUTOS CIVIS E RENDIMENTOS DO TRABALHO — SE A INTEGRAM

BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO — COMUNICAÇÃO

CÔNJUGES SEPARADOS JUDICIALMENTE — AQUISIÇÃO DE BENS PELO ESFORÇO COMUM - RECONHECIMENTO POSSÍVEL

NOME DO PAI — CONSIGNAÇÃO DESTE FEITO POR TERCEIRO - QUANDO É NULO

PRAZO PRESCRICIONAL — QUANDO SE INICIA

AÇÃO — SE PODE SER PROPOSTA CONTRA O ESPÓLIO

QUEM É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A AÇÃO

NOME DO PAI — CONSIGNAÇÃO DESTE POR MÃE SOLTEIRA - NULIDADE

ACRÉSCIMO DE SOBRENOME — PATRONÍMICO DE PESSOA QUE CRIOU OUTRA E A TEM DECLARADAMENTE COMO FILHO - REQUISITOS

PROVA — CARTEIRA PROFISSIONAL - DETERMINA A ACEITAÇÃO

VALIDADE APENAS DO PRIMEIRO REALIZADO

SE PODE SER ANALISADA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA

ANULAÇÃO DE TODO O ATO — JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - RECONHECIMENTO DOS DIREITOS CIVIS E SUCESSÓRIOS - PEDIDO CONSIDERADO DESFALCADO DE CONTEÚDO MORAL

RETIFICAÇÕES NO REGISTRO CIVIL — RITO SUMARÍSSIMO - ESTABELECE

RETIFICAÇÃO DO ASSENTO — ALTERAÇÃO JURÍDICA - QUANDO NÃO SE ADMITE

PEDIDO TARDIO — JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - QUANDO NÃO É NECESSÁRIA

ADIÇÃO — SOMENTE NOS CASOS PREVISTOS EM LEI

SUPRIMENTO JUDICIAL — POSSIBILIDADE

COMO PROCEDER O JUIZ QUANDO A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO EXCEDER OS LIMITES DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

VIÚVA — QUANDO ESTÁ LEGITIMADA "AD CAUSAM"

FUNDAMENTO EM DUPLICIDADE DE REGISTRO — MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA

FRAUDE DE EXECUÇÃO — QUANDO NÃO AUTORIZA O CANCELAMENTO - SEGURANÇA CONCEDIDA

TÍTULO LAVRADO NA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 5.841/28 — RECUSA EM FACE DE LEI ATUAL - LEGITIMIDADE

PREVALÊNCIA DAQUELE QUE FOI PRENOTADO EM PRIMEIRO LUGAR

QUANDO DEVE O JUIZ ADEQUAR O PEDIDO À LEI OUVINDO O OFICIAL

IMÓVEL EM ÁREA DE MARINHA — COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - QUANDO SE FIRMA

QUANDO DEVE O JUIZ REMETER AS PARTES ÀS VIAS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

QUANDO CABE ESTA E NÃO A RETIFICAÇÃO DE ÁREA

IMÓVEL PROMETIDO À VENDA — IRRELEVÂNCIA - INSCRIÇÃO DEFERIDA - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA OS PROMITENTES COMPRADORES

FIRMAS OU RAZÕES COMERCIAIS — CRIA

FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS — LEI 3.099/57

RETRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS — DISPÕE SOBRE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO — CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES MERCANTIS - MODELOS E CLÁUSULAS PADRONIZADAS - ESTABELECIMENTO - AUTORIZA

SERVIÇOS — DEC-LEI Nº 2.056, DE 19-3-83 - ART. 2º - DÁ NOVA REDAÇÃO

01. LEI 8.934/94 — REGULAMENTA

02. LEI 8.934/94 — REGULAMENTA

03. LEI 8.934/94 — REGULAMENTA

SIGLAS EM NOMES COMERCIAIS — UTILIZAÇÃO

EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

ESCRITURAS PÚBLICAS — LAVRATURA - REQUISITOS - DISPÕE SOBRE

CONSTITUIÇÃO FEDERAL — ART. 5º, INC. LXXVI - DISCIPLINA

VISTORIA JUDICIAL — REALIZAÇÃO - HIPÓTESE DE DISPENSA

LEI 6.015/73 — ART. 213, § 2º - DÁ NOVA REDAÇÃO

PESSOA JURÍDICA — ATOS CONSTITUTIVOS - PUBLICAÇÃO - DISPENSA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI 6.015/73 — ACRESCENTA INCISO AO ART. 1º DA LEI 9.265/96 - ALTERA OS ARTS. 30 E 45 DA LEI 8.935/94

SUBSTITUIÇÃO DE PRENOME — LEI 6.015/73, ART. 58 - ALTERA

ART. 30 DA LEI 6.015/73 — PARÁGRAFOS - ACRESCENTA

INCISO III DO ART. 12 DA LEI 8.934/94 — REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS - REDAÇÃO - ALTERA

ART. 4º DA LEI 6.015/73 — PARÁGRAFO ÚNICO - ACRESCENTA

INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO — CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - QUANDO SE LEGITIMA

INEXISTÊNCIA DE POSSE ANTERIOR — DESCABIMENTO DA INVOCAÇÃO DE ESBULHO

IMÓVEL DO ESTADO — DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO PROCEDENTE

RÉUS DIVERSOS E DESCONHECIDOS — COMO DEVE SER FEITA

INVASÃO DE ÁREA POR VÁRIAS PESSOAS — INDICAÇÃO DE NOMES, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DE TODOS OS OCUPANTES - DESNECESSIDADE

LITIGANTES QUE SE DECLARAM PROPRIETÁRIOS — JULGAMENTO EM FAVOR DE QUEM DETÉM O DOMÍNIO - APLICAÇÃO DO ART. 505 DO CPC

REGIME DA SEPARAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO

RECUSA MOTIVADA PELA EXISTÊNCIA DE CERTIDÕES CRIMINAIS POSITIVAS — LEGITIMIDADE

BLOQUEIO PELO JUIZ — QUANDO SE LEGITIMA

ESCRITURAS PÚBLICAS — LEI 7.433/85 - REGULAMENTA

DIREITO DO ADQUIRENTE CONTRA O MERO DETENTOR

BENS ADQUIRIDOS PELA MULHER DURANTE A SEPARAÇÃO DE FATO — QUANDO CARACTERIZA BEM RESERVADO