Cível

ART. 4º DA LEI 6.704/79 — SEGURO DE CRÉDITO - ALTERA

LEI Nº 8.911 DE 11-07-1994 — CARGOS EM COMISSÃO - CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS - REMUNERAÇÃO - DISPOSITIVOS - ALTERA

CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR — CRIA

SOCIEDADES SEGURADORAS — ESPECIALIZAÇÃO - DISPÕE SOBRE

PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO — REDUÇÃO - INCENTIVO - ESTABELECE

LEI 8.929/94 — DISPOSITIVOS - ALTERA

02. COFINS E PROGRAMAS PIS/PASEP — LEGISLAÇÃO - ALTERA

BENS E SERVIÇOS NACIONAIS — FINANCIAMENTO - CONCESSÃO - DISPÕE SOBRE

MERCADOS DE TÍTULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO — REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO - DISPÕE SOBRE

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS — PREGÃO - MODALIDADE DE LICITAÇÃO - INSTITUI

CRÉDITO — ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING

AÇÃO REVISIONAL — CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/LEASING - REVERSÃO DE INDEXAÇÃO EM DÓLAR PARA MOEDA NACIONAL

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — MINISTÉRIO PÚBLICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - VIABILIZAÇÃO DO SAQUE DE FGTS

REMATRÍCULA — TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO

MUNICÍPIOS — REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO A UNIÃO - PRAZO - REABRE - ART 2º DA LEI 8.989 DE 24-02-1995 - ALTERA

LEIS NºS 8.248 DE 23-10-1991, 8.387 DE 30-12-1991 E 10.176 DE 11-01-2001 — ALTERA

ART 4º DO DECRETO Nº 4.102 DE 24-01-2002 — ALTERA

CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR — REGULAMENTA

DECRETO 90.922 DE 06-02-1985 — EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO INDUSTRIAL E TÉCNICO AGRÍCOLA DE NÍVEL MÉDIO OU DE 2º GRAU - ALTERA

01. CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO — R-68

02. CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO — R-68

LEIS COMPLEMENTARES NºS 87 DE 13-09-1996 E 102 DE 11-07-2000 — ALTERA

ACIDENTE — VÍTIMA MENOR - CARONA COM AUTORIZAÇÃO DA MÃE - CARACTERIZAÇÃO

ARTS. 6º E 9º DA LEI 8.019/90 — DÁ NOVA REDAÇÃO - LEI 9.365/96 - DISPOSITIVO ACRESCE

01. COFINS E PROGRAMAS PIS/PASEP — LEGISLAÇÃO - ALTERA

VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO — INSTITUI

DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA — CONSOLIDAÇÃO, ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO - CRITÉRIOS - ESTABELECE

02. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — INSTITUI

COMO DEVE SER FEITO O PEDIDO — VALOR DA CAUSA

ADVOGADO DE EMPRESA — QUANDO TEM DIREITO A RECEBER DA OUTRA PARTE

CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO — REQUISITOS

CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA — EXPORTAÇÃO - PENHOR MERCANTIL - AVAL - FIEL DEPOSITÁRIO

RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS — IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR DE ARCAR COM AS DEMAIS PRESTAÇÕES

REAJUSTAMENTO ABUSIVO DE VALORES PAGOS PARA FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA — COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR

PRONAF — CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - REALIZAÇÃO - INCRA - ASSENTADOS E COLONOS - PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO - DISPÕE SOBRE

CÂMARAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO — ATUAÇÃO - DISPÕE SOBRE

DECRETO-LEI 3.365 DE 21-06-1941 — LEIS 4.504/64, 8.177/91 E 8.629/93 - DISPOSITIVOS - ALTERA

LEI 9.279/96 — DISPOSITIVOS - ACRESCE E ALTERA

01. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — INSTITUI

PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO — DÍVIDA - RENEGOCIAÇÃO - DISPÕE SOBRE

REAJUSTE FEITO PELA VARIAÇÃO DO DÓLAR — VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA, CONFIANÇA E BOA-FÉ OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

IMPORTAÇÃO DE BENS MEDIANTE CONTRATO DE "LEASING" — INCIDÊNCIA

CLÁUSULA LIMITADORA DO TEMPO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR — REQUISITOS DE VALIDADE

FILHO QUE RETIRA O CARRO SOB A ALEGAÇÃO DE PERDA DO COMPROVANTE — ABALROAMENTO DO VEÍCULO EM OUTRA CIDADE - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL

MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PRESO — PENA JÁ CUMPRIDA - DEVER DE INDENIZAR

HABILITAÇÃO DA VIÚVA — DESNECESSIDADE DE SER EM AUTOS APARTADOS

FLUÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO

FIXAÇÃO PELO CRITÉRIO SUBJETIVO — QUANDO TORNA-SE DEFINITIVO

CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS — POSSIBILIDADE

COBRANÇA SUPERIOR A 12% — VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CONTRATAÇÃO NO EXTERIOR — ENTRADA NO BRASIL - NÃO INCIDÊNCIA

HIPÓTESE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA QUIMIOTERAPIA — POSSIBILIDADE

VIOLAÇÃO — INDENIZAÇÃO DE DANOS DE CARÁTER MORAL OU PATRIMONIAL - CONCESSÃO

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA — NULIDADE - ESTABELECE

LEI 4.229/63 — DOAÇÃO DE BENS - ALTERA

ARTS. 9º E 12 DA LEI 8.723 DE 28-10-1993 — REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES - ALTERA

ART. 10 DA LEI 9.478/97 — POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL - ALTERA - ART. 10 DA LEI 9.847/99 - DISPOSITIVOS - ACRESCE

01. PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO — REDUÇÃO - INCENTIVO - ESTABELECE - PRIVATIZAÇÃO - DISPÕE SOBRE

02. PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO — REDUÇÃO - INCENTIVO - ESTABELECE - PRIVATIZAÇÃO - DISPÕE SOBRE

SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL — ART. 40, II, DA CF - APLICABILIDADE

CARGO EM COMISSÃO — EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS

FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL — QUAL O JUÍZO QUE PREVALECERÁ

FAZENDA MUNICIPAL CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL — INEXISTÊNCIA DE VARA FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

ANTECIPAÇÃO — INCUMBÊNCIA DO PODER PÚBLICO

FORMA SUCINTA — NULIDADE - INOCORRÊNCIA

CONCESSÃO AOS SEUS COOPERADOS — EMPREGO DA TR - PACTUAÇÃO NO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - POSSIBILIDADE

AUTENTICAÇÃO — DESNECESSIDADE

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO — ENCARGOS - TAXA REFERENCIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO PARCELADO

PENHOR MERCANTIL — CONFISSÃO DE DÍVIDA - ASSUNÇÃO - GARANTIA - OBRIGAÇÕES

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -, RECUSA DE CARTÃO DE CRÉDITO — CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA ADMINISTRADORA - SITUAÇÃO VEXATÓRIA PARA O CLIENTE

ASSALTO A COLETIVO — PASSAGEIRA FERIDA - HIPÓTESE DE CASO FORTUITO

PREENCHIMENTO INDEVIDO — QUANDO ENSEJA CARÊNCIA DE AÇÃO

PUBLICAÇÕES OFENSIVAS À HONRA DE SENADOR CANDIDATO A VICE — PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - VIOLAÇÃO A ESFERA ÍNTIMA DA PERSONALIDADE