Cível

NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA — REQUISITOS

DIVÓRCIO — COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - INEXISTÊNCIA DE FORMAL DE PARTILHA - ALIENAÇÃO DE BEM COMUM - IMÓVEL - TERCEIRO - DIREITO DE PROPRIEDADE - OUTORGA UXÓRIA - ART. 1.121/CPC

DIVÓRCIO — ALIENAÇÃO DE BEM COMUM - IMÓVEL - HOMOLOGAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA - TRANSFERÊNCIA DE MEAÇÃO - INSTRUMENTO PÚBLICO - TERCEIRO PREJUDICADO - FRAUDE - ILÍCITO CIVIL

LEI 9.530/97, ART 1º — DÁ NOVA REDAÇÃO

ART 1º DA LEI 9.530/97 — DÁ NOVA REDAÇÃO

LEIS 9.082/95, 9.293/96, 9.473/97, 9.692/98 E 9.811/99 — DISPOSITIVOS - ALTERA

01 — CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - DISPÕE SOBRE

02 — CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - DISPÕE SOBRE

ARREPENDIMENTO INTEMPESTIVO

TESTAMENTO — ATOS FORMAIS - EXIGÊNCIAS LEGAIS NÃO OBSERVADAS - ATO INEXISTENTE - CARÊNCIA DE AÇÃO

ATOS FORMAIS — EXIGÊNCIAS LEGAIS NÃO OBSERVADAS - ATO INEXISTENTE

AUSÊNCIA — DEFERIMENTO DA GUARDA - QUANDO É POSSÍVEL

DIFERENÇA DE DEZESSEIS ANOS ENTRE O ADOTANTE E ADOTADO — IRRELEVÂNCIA - PRAZO DE INTERESSE PÚBLICO E NÃO DE ORDEM PÚBLICA

SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDO PELO AVÔ — DIREITO RECONHECIDO

ineira — Outubro a Dezembro de 1992 - Vol. 120 - Pág. 78 EMFOR 534

RESIDÊNCIA NO EXTERIOR — QUANDO SE DEFERE

FALTA DE COMUNICAÇÃO PELO JUIZ AO CEJAI — PENA DISCIPLINAR IMPOSTA - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE PREVISÃO LEGAL

FACULDADE JURÍDICA DO ADOTANTE

DECLARAÇÃO EXTRAJUDICIAL — GENITORA DESAPARECIDA - INTERESSE DO MENOR - PREVALÊNCIA

ADOTADOS MAIORES E INCAPAZES — CONSENTIMENTO SIMULTÂNEO - DESNECESSIDADE EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES PRÓPRIAS DO CASO

PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL — CONVENÇÃO - PROMULGA

DECADÊNCIA — QUANDO OCORRE - PRAZO

INDISTINÇÃO ENTRE OS FILHOS HAVIDOS OU NÃO DA RELAÇÃO DO CASAMENTO

DIREITOS E QUALIFICAÇÕES — DISCRIMINAÇÃO PROIBIDA

QUANDO O ADOTADO NÃO PODE CONCORRER À DO ADOTANTE

SUCESSÃO ABERTA ANTERIOR À CF/88 — INVOCAÇÃO DO ART. 227, § 6º DO CF - TEMA DE PORTE CONSTITUCIONAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL

SUCESSÃO ABERTA ANTERIOR À CF/88 — ART. 377 E § 2º DO ART. 1.605 DO CC - SE FORAM REVOGADOS PELO ART. 2º DA LEI 883/49, REDAÇÃO DADA PELO ART. 51 DA LEI 6.515/77

SUA APLICAÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE MENORES

NOMES DOS AVÓS ADOTIVOS — SUBSTITUIÇÃO DOS NOMES DOS AVÓS SANGÜÍNEOS - LEGITIMIDADE

CONSENTIMENTO DADO POR GENITORA, MENOR PÚBERE, SEM ASSISTÊNCIA DOS PAIS — CARACTERIZAÇÃO

CONSENTIMENTO DA MÃE — SE É SUFICIENTE

DIFERENÇA MÍNIMA DE IDADE ENTRE O ADOTANTE E ADOTADO — QUANDO PREVALECE O INTERESSE DO MENOR

CASAL ADOTANTE COM FILHOS LEGÍTIMOS — QUANDO SE DEFERE

INOBSERVÂNCIA — FALTA DE VALIDADE

DIFERENÇA MÍNIMA DE IDADE ENTRE ADOTANTE E ADOTADO — DISPENSA PELO CÓDIGO ALEMÃO - SE IMPEDE A HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA NO BRASIL

PESSOA DE ÍNDOLE NOTORIAMENTE VIOLENTA - ADOÇÃO NEGADA

DIVORCIADO — SE ESTÁ IMPEDIDO DE EXERCÊ-LA

PESSOA SOLTEIRA — SE É A ELA PERMITIDA

CASAL QUE JÁ POSSUI FILHOS LEGÍTIMOS — QUANDO É POSSÍVEL

PEDIDO FORMULADO PELA MÃE DO MENOR E SEU CÔNJUGE — QUANDO SE INDEFERE

VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE — QUANDO SE LEGITIMA

ALFANDEGAMENTO DE PORTOS ORGANIZADOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DE USO PÚBLICO

UNIÃO ESTÁVEL — DISSOLUÇÃO - BEM - PARTILHA AMIGÁVEL - GUARDA DE MENOR - LEI 9.278/96

DIVÓRCIO DIRETO — ABANDONO DE LAR - INEXISTÊNCIA DE BEM A PARTILHAR - FILHO - REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL DE BENS - JUSTIÇA GRATUITA

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - FILHO - GUARDA - ALIMENTOS - BEM IMÓVEL - NOME DE SOLTEIRA - LEI 6.515/77

EXERCÍCIO DE AÇÃO PUNITIVA — PRAZO DE PRESCRIÇÃO - ESTABELECE

ART. 401/CPC — MUDANÇA NA FORTUNA - DESEMPREGO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - EXONERAÇÃO DE PENSÃO

02. CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS — CADASTRO INFORMATIVO - DISPÕE SOBRE

POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO SIMPLES

IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS — QUANDO NÃO AUTORIZA O RETORNO DO MENOR À COMPANHIA DA MÃE

SUCESSÃO ABERTA ANTERIOR À CF/88 — ART. 377 E § 2º DO ART. 1.605 DO CC - SE FORAM REVOGADOS PELO ART. 2º DA LEI 883/49, REDAÇÃO DADA PELO ART. 51 DA LEI 6.515/77

PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 17 DA LEI 8.029/90 — ACRESCENTA

01. RESPONSABILIDADE — FINANÇAS PÚBLICAS - NORMAS ESTABELECE

02. RESPONSABILIDADE — FINANÇAS PÚBLICAS - NORMAS ESTABELECE

03. RESPONSABILIDADE — FINANÇAS PÚBLICAS - NORMAS ESTABELECE

AUXÍLIO-TRANSPORTE — MILITARES, SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS - INSTITUI

01. CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS — CADASTRO INFORMATIVO - DISPÕE SOBRE

SEPARAÇÃO LITIGIOSA — RECONVENÇÃO - ABANDONO DE LAR PELA MULHER

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — LEI 6.515/77 - CAUTELAR - AUSÊNCIA DE BEM - PROLE INEXISTENTE - NOME DE SOLTEIRA

DIVÓRCIO CONSENSUAL — ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA - FILHO - MENOR - PENSÃO ALIMENTÍCIA

REVISIONAL DE ALIMENTOS — TUTELA ANTECIPADA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - FILHO - MENOR - LEI 5.478/68 - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — CLÁUSULA ALIMENTAR - MODIFICAÇÃO - PROLE