Trabalhista

REGIME DE COMPENSAÇÃO — SE PERDEM O VALOR DE DIA ÚTIL

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

QUANDO NÃO SE PRESUME EM FRAUDE À LEI.

PARTICIPAÇÃO PACÍFICA — SE A CARACTERIZA

RECUSA AO USO DE EQUIPAMENTO — CARACTERIZAÇÃO

RESCISÃO PELA EMPRESA — QUAL A INDENIZAÇÃO DEVIDA

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO TEMPO EFETIVO DE SERVIÇO

INOBSERVÂNCIA DE EXIGÊNCIAS LEGAIS — OBRIGAÇÃO DE PAGAR O ADICIONAL RESPECTIVO

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO — RECUSA DO EMPREGADO AO USO - INCIDÊNCIA

APOSENTADORIA DE ESTATUTÁRIO — DIREITO NÃO RECONHECIDO

PERMANÊNCIA DENTRO DO VEÍCULO — SE SE EXCLUEM TAIS PERÍODOS DA JORNADA

VALOR INDETERMINADO — MAJORAÇÃO DO SALÁRIO BASE - SE OBRIGA A COMPLEMENTAR

PRÊMIO DE SEGURO EM BENEFÍCIO DO EMPREGADO — ATO RESULTANTE DE AJUSTE - ADMISSIBILIDADE

SE ALCANÇA O IMPOSTO EXIGIDO DO MUNICÍPIO POR CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

ATO PRATICADO POR SEU DIRIGENTE — CABIMENTO DA ORDEM

NÃO INCIDÊNCIA — CONCEITUAÇÃO

NÃO INCIDÊNCIA — CONCEITUAÇÃO

CASAL QUE JÁ POSSUI FILHOS LEGÍTIMOS — POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 37 DO ATUAL CÓDIGO DE MENORES

DESVIO DE VERBA FEDERAL — PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA ESTADUAL

FGTS — EMPREGADO OPTANTE - DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA - DIREITO A INDENIZAÇÃO

PETIÇÃO REMETIDA PARA EQUIPAMENTO CONECTADO A LINHA TELEFÔNICA NÃO AUTORIZADA — INTEMPESTIVIDADE

CANCELAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO APÓS DECRETADA A FALÊNCIA DO USUÁRIO — INADMISSIBILIDADE

TUTELA ANTECIPADA — QUANDO SE LEGITIMA

FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA — RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO

LISTA TELEFÔNICA ONDE CONSTA LINHA DE USO DA CLIENTE COMO PERTENCENDO A UMA PIZZARIA — OCORRÊNCIA DE DIVERSAS LIGAÇÕES PARA A RESIDÊNCIA DA MESMA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA

TAXA DE RELIGAMENTO — HIPÓTESE DE ORDEM JUDICIAL - COBRANÇA INDEVIDA

SUA LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA REQUERER INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS EM RAZÃO DO DESLIGAMENTO INDEVIDO

PRAZO EXPIRADO — DEVER DE INDENIZAR - MULTA DIÁRIA FIXADA

PESSOA JURÍDICA — SUJEITO PASSIVO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS

MÉDICOS PRIVADOS DE SUA UTILIZAÇÃO — CONTA NÃO PAGA POR FALHA NO SERVIÇO DE DÉBITO AUTOMÁTICO - DEVER DE INDENIZAR

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE — INFRINGÊNCIA

DIREITO DO EMPREGADO À INDENIZAÇÃO EM DOBRO

SUA LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA REQUERER INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS EM RAZÃO DO DESLIGAMENTO INDEVIDO

COMUNICAÇÃO INDEVIDA — COMPRAS EFETUADAS COM DOCUMENTOS PESSOAIS ROUBADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA

DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS E NÃO PAGAMENTO DE CONTAS COM DÉBITO AUTOMÁTICO — HIPÓTESE DE FALHA OPERACIONAL DO BANCO - DEVER DE INDENIZAR

IMPOSSIBILIDADE — DÉBITOS ANTERIORES À FALÊNCIA - PAGAMENTO COM OS RECURSOS DA MASSA

LINHA TELEFÔNICA PENHORADA — QUANDO SE LEGITIMA

FALTA DE PAGAMENTO DA TARIFA — SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - INADMISSIBILIDADE - DEVER DE HABILITAR-SE NA FALÊNCIA

FALTA DE PAGAMENTO DA TARIFA — TUTELA ANTECIPADA PARA RELIGAMENTO - QUANDO SE LEGITIMA

HERDEIRA NASCIDA NO FIM DA GUERRA DO PARAGUAI — EXIGÊNCIA DESCABIDA

CONTA EM DIA — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONCEDIDA

INOVAÇÃO DA CAUSA — IMPOSSIBILIDADE

CONTA EM DIA — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONCEDIDA

AÇÃO MONITÓRIA — EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITANDO ENDEREÇO E BENS DO RÉU À TELEMAR E A RECEITA FEDERAL - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS REQUISITANDO ENDEREÇO E BENS DO RÉU — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

TELEFONE NÃO INSTALADO — COBRANÇA DE CONTAS - FALTA DE PAGAMENTO - INSCRIÇÃO DO NOME DA CLIENTE NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A TELEMAR VISANDO A OBTENÇÃO DO ENDEREÇO ONDE FOI INSTALADO DETERMINADO TELEFONE — QUANDO SE LEGITIMA

DEFESA DOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA INTERRUPÇÃO ABRUPTA DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS — SUA LEGITIMIDADE

FALTA DE INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA — COBRANÇA INDEVIDA DE CONTAS E MAL ATENDIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONCEDIDA