Cível

INDISPONIBILIDADE PELO FALIDO — COISAS VENDIDAS A CRÉDITO E COISAS INDISPONÍVEIS

MERCADORIA VENDIDA A CRÉDITO — QUANDO CABE EM DINHEIRO

INDEFERIMENTO DE CONCORDATA PREVENTIVA

DUPLICATA — PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES - LEI 5.474/68

COMPRA E VENDA — DUPLICATA - TÍTULO PROTESTADO - INÉPCIA DA INICIAL - ART. 295/CPC - RELAÇÃO COMERCIAL EXISTENTE - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

CONCORDATA PREVENTIVA — JUROS BANCÁRIOS - PLANO COLLOR - CAPITAL DE GIRO

CONCORDATA SUSPENSIVA — NEGÓCIO - CAPACIDADE NEGOCIAL E ADMINISTRATIVA - DECRETO-LEI 7.661/45

VENDA A CRÉDITO — RECLAMAÇÃO RESTITUITÓRIA - PRAZO - CONTAGEM - QUANDO SE INICIA

MERCADORIA VENDIDA A CRÉDITO — QUANDO CABE EM DINHEIRO

VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO — PROCESSAMENTO DO PEDIDO

FALÊNCIA DECRETADA — TRANSFERÊNCIA DE BEM DA MASSA FALIDA - DECRETO-LEI 7.661/45

QUANDO CABE A RESTITUIÇÃO DO PREÇO

IMPORTÂNCIA ADIANTADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — ACÓRDÃO QUE A DEFERE - SE NEGA VIGÊNCIA DE LEI

FIXAÇÃO ALÉM DO LIMITE LEGAL — QUANDO SE TORNA ADMISSÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO — INTERPOSIÇÃO - PRAZO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

OFERECIMENTO DE EMBARGOS — REJEIÇÃO POR TER SIDO INTERPOSTO E NÃO PROVIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE

RECURSO CABÍVEL — AGRAVO DE INSTRUMENTO

OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA — AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ADMISSIBILIDADE

DESTITUIÇÃO — REVELAÇÃO DE INTERESSE CONTRÁRIO AO DA MASSA

DESTITUIÇÃO — QUANDO SE JUSTIFICA

ESCOLHA PELO JUIZ FORA DO QUADRO DE CREDORES — QUANDO SE LEGITIMA

INTIMAÇÃO — PESSOA POR ELE INDICADA NO TERMO DE SINDICÂNCIA

NOMEAÇÃO DE PESSOA ESTRANHA — REQUISITOS

REMUNERAÇÃO — EXERCÍCIO ANTERIOR DE COMISSÁRIO DA CONCORDATA - SE LHE ASSISTE O DIREITO A ACUMULAR AS DUAS REMUNERAÇÕES

SÓCIO — SE É CONSIDERADO FALIDO

CAMBIAL ACEITA POR UM SÓCIO E AVALIZADA PELO OUTRO SE PODE GERAR A QUEBRA DA SOCIEDADE

SUA QUALIDADE DE TERCEIRO PREJUDICADO — DIREITO DE RECORRER

NECESSIDADE DE PROVA FIRMADA COM MUITA SEGURANÇA

MATÉRIA A SER APRECIADA EM AÇÃO PRÓPRIA

EXCLUSÃO PRETENDIDA DO ESPÓLIO DO FALECIDO — INADMISSIBILIDADE

COMERCIANTE COM FIRMA INDIVIDUAL — INCORRÊNCIA NA QUEBRA

EM QUE SE DISTINGUE DA DESTITUIÇÃO

FIXAÇÃO PELO JUIZ — AMPLIAÇÃO POSTERIOR - ADMISSIBILIDADE

FALTA DE REGISTRO — FATO QUE NÃO AUTORIZA A MASSA A INCORPORÁ-LOS

ATIVIDADE COMERCIAL — SUJEIÇÃO À FALÊNCIA

INEXISTÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO — INEFICÁCIA CONTRA A MASSA

SENTENÇA DE ABERTURA DE FALÊNCIA — QUANDO CONSTITUI IMPEDIMENTO

DECISÃO PROFERIDA NA MESMA — RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE PETIÇÃO

MERCADORIA VENDIDA A CRÉDITO — QUANDO CABE EM DINHEIRO

DANOS MORAIS — GARRAFA DE REFRIGERANTE - PRODUTO DANIFICADO - QUANDO NÃO CABE INDENIZAÇÃO

FALÊNCIA — HABILITAÇÃO - DOCUMENTO - JUNTADA

FALÊNCIA — IMPONTUALIDADE - DUPLICATA - TÍTULO PROTESTADO - DEPÓSITO ELISIVO

RESTITUIÇÃO — BEM MÓVEL - VENDA A PRAZO - CUMPRIMENTO INTEGRAL

CONCORDATA PREVENTIVA — SOCIEDADE LIMITADA - COMÉRCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CAFÉ - TAXA DE JUROS

SOCIEDADE LIMITADA — INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ETIQUETAS DE ALUMÍNIO - CHAVEIRO - COMPONENTE ELETRÔNICO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - JUROS - CONCORDATA PREVENTIVA

DUPLICATA — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROTESTO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - FALÊNCIA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — MEIO AMBIENTE - DIREITO À SAÚDE - BEM-ESTAR - POLUIÇÃO SONORA - QUALIDADE DE VIDA - ART. 225/CF - LEI 6.938/81 - INDENIZAÇÃO PELO DANO AMBIENTAL

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA — CRIME AMBIENTAL - DENÚNCIA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA POLUIDORA - ÁREA RESIDENCIAL

FALÊNCIA — CRÉDITO TRABALHISTA - HABILITAÇÃO - CONTESTAÇÃO - JUROS INDEVIDOS

BEM MÓVEL — VENDA - PAGAMENTO COM CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS - CONCORDATA PREVENTIVA - MÁ-FÉ DA CONCORDATÁRIA - RESTITUIÇÃO

FALÊNCIA — DUPLICATA - IMPONTUALIDADE - LEI 7.661/45 - DEPÓSITO ELISIVO - SÚMULA 29/STJ

FALÊNCIA DECRETADA — CRÉDITO TRABALHISTA - PRIVILÉGIO - HABILITAÇÃO