Cível

IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE JUIZ INTEGRANTE DE JUIZADO ESPECIAL — TURMA RECURSAL

DESOCUPAÇÃO NO CURSO DA LIDE — CONTRATO PRORROGADO ALÉM DO PRAZO DETERMINADO - COBRANÇA - QUANDO NÃO CABE

ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL — GANHO DECORRENTE - NÃO INCIDÊNCIA

IMPETRAÇÃO CONTRA CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO — DECISÃO QUE NÃO AUTORIZA

01. LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL — DISPÕE SOBRE

CUSTOS ADICIONAIS — REPASSE AOS ADQUIRENTES - QUANDO NÃO É POSSÍVEL

VITALICIEDADE — SE ESTA IMPEDE O DESDOBRAMENTO DA CÁTEDRA

PROVIMENTO DO CARGO — DEPENDÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO

DEMISSIBILIDADE — SE É LIVREMENTE FACULTADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

REQUISITOS — JULGAMENTO SECRETO - QUANDO AFRONTA GARANTIA INDIVIDUAL DO CANDIDATO

EXCLUSÃO DE CANDIDATO POR MOTIVO RELEVANTE — SINDICÂNCIA SIGILOSA - DIREITO DE EXIGIR A REVELAÇÃO DA CAUSA DE SUA EXCLUSÃO - ANULAÇÃO DO CONCURSO - REQUISITOS

APROVEITAMENTO — CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO

SE PROMOVE AUTOMATICAMENTE O JUIZ OU SE INTERROMPE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES

EQUIPARAÇÃO AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO — LEGITIMIDADE

02. LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL — DISPÕE SOBRE

03. LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL — DISPÕE SOBRE

TRIBUNAL DE ALÇADA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA — CRITÉRIO A SER OBSERVADO

PROMOÇÕES — REAJUSTAMENTO DE PROVENTOS CONCEDIDOS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 26/85

JUIZ PREPARADOR OU SUBSTITUTO — VENCIMENTOS - SE TEM DIREITO AOS DA ATIVIDADE QUANDO FORA DO PERÍODO DE EXERCÍCIO

PROIBIÇÃO DE INTEGRAR — SUBSTITUTO DO PRESIDENTE - SE ESTÁ ABRANGIDO PELA MESMA

SE CABE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — QUANDO SE FIRMA

AUTOR QUE PRETENDE SUPRIR OMISSÕES DO CÓDIGO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - QUANDO SE FIRMA

SEUS PRESSUPOSTOS E COMPETÊNCIA PARA O CONHECIMENTO DO PEDIDO

MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO — SE É MEIO HÁBIL PARA TAL

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA — IMPOSSIBILIDADE

HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA DO DIREITO AO AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL — SE É CABÍVEL - COMPETÊNCIA

SEUS PRESSUPOSTOS E COMPETÊNCIA PARA O CONHECIMENTO DO PEDIDO

APREENSÃO DE LIVROS CONTÁBEIS DE COMERCIANTE — QUANDO NÃO CONSTITUI

LIMINAR CONCEDIDA — SE OBSTA O JULGAMENTO DA SEGURANÇA

SE CABE CONTRA DECISÃO QUE DECLINA DE COMPETÊNCIA

SE É CABÍVEL CONTRA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS

SE CABE CONTRA DESPACHO QUE CONCEDE A LIMINAR

EFEITO SUSPENSIVO — ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - DECISÃO QUE A AUTORIZA - CONCESSÃO

DESPACHO QUE DENEGA A CONCESSÃO LIMINAR — QUANDO NÃO CABE

CABIMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA

CABIMENTO CONTRA DECISÃO QUE CASSOU LIMINAR EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO TRIBUTO — INADMISSIBILIDADE

LEGITIMAÇÃO ATIVA — REQUISITOS

DESRESPEITO A DECISÃO PLEBISCITÁRIA — ELEITOR - SUA LEGITIMIDADE ATIVA

IMPETRAÇÃO CONTRA O MESMO — JUSTIÇA FEDERAL

CITAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIÃO — DESNECESSIDADE

INTERVENÇÃO EM UNIVERSIDADE PARTICULAR — SUSPENSÃO DE DETERMINADOS CURSOS ATRAVÉS DE PORTARIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - QUANDO OCORRE

PROCESSO E JULGAMENTO — TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — INCOMPETÊNCIA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — INCOMPETÊNCIA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — INCOMPETÊNCIA.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — INCOMPETÊNCIA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — INCOMPETÊNCIA

REVISÃO DE DECISÕES DO JUIZADO ESPECIAL — SUA INCOMPETÊNCIA

SÚMULAS E ENUNCIADOS PERTINENTES AO ESTUDO DA LEI DO INQUILINATO

FALTA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DA AUTORIDADE COATORA — NEGATIVA DE SEGUIMENTO - IMPOSSIBILIDADE

DIREITO RESTRINGIDO POR PORTARIA — CABIMENTO EM TESE DA SEGURANÇA

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — INCOMPETÊNCIA

GUIAS E SARJETAS — REEMBOLSO DAS DESPESAS - A QUEM COMPETE

PREENCHIMENTO DA VAGA COM A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO CLASSIFICADO — VAGAS DE OUTRAS DISCIPLINAS - QUANDO NÃO HÁ DIREITO À NOMEAÇÃO

SUBSTITUIÇÃO DO CATEDRÁTICO — RODÍZIO - LEGITIMIDADE

DECRETO-LEI 58 DE 10-12-1937 — REGULAMENTA

TERRENOS — VENDA - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES

CONTRATOS — ART. 22 DO DECRETO-LEI 58 DE 10-12-1937