Cível

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — ARBITRAMENTO - LEI 8.906/94 - INADIMPLÊNCIA

MANUTENÇÃO DE POSSE — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267/CPC - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA

MINISTÉRIO PÚBLICO — SUBSTITUTO PROCESSUAL - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - MÁQUINA - INEXISTÊNCIA DE CULPA DA REQUERIDA - PERDA DA MÃO DIREITA - LESÃO

SEGURO — COBRANÇA - DVAT - ART. 275/CPC - ART. 281/CPC - ATROPELAMENTO - ÓBITO - LEI 8.441/92

CANCELAMENTO DE PROTESTO — ADITAMENTO DA INICIAL - ART. 294/CPC - ART. 264/CPC - CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO - NULIDADE DO PROTESTO

ACIDENTE DE TRÂNSITO — SEGURO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

DENUNCIAÇÃO À LIDE — CORRETOR DE IMÓVEIS - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROCURAÇÃO - FRAUDE - NOMEAÇÃO À AUTORIA - ART. 62/CPC

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA — PAGAMENTO DE PARCELAS - FINANCIAMENTO EXORBITANTE - CLÁUSULA ABUSIVA - NULIDADE

CONSUMIDOR — CONTRATO DE FINANCIAMENTO - GARANTIA - VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO

SEGURO — COBRANÇA - DOENÇA - INVALIDEZ PERMANENTE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - BOA-FÉ DO SEGURADO - CONTRATO DE ADESÃO - ART. 54/CDC

APELAÇÃO — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535/CPC - RECURSO JULGADO EM SEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - ART. 5/CF

APELAÇÃO — ART. 513/CPC - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - VENDA - IMÓVEL - PORCENTAGEM - VALOR DA VENDA

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR — FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

ARRENDAMENTO MERCANTIL — LEASING - CONTRATO - INDEXAÇÃO - DÓLAR - NULIDADE - REVISÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EXECUÇÃO — CONTRATO DE MÚTUO - CONTRATO DE ADESÃO - JUROS - USURA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TR - MULTA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CARÊNCIA DE AÇÃO — EXECUÇÃO DE SALDO DEVEDOR - CONTRATO DE MÚTUO - CONTRATO DE ADESÃO - ANATOCISMO - JUROS EXCESSIVOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MULTA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

TÍTULO EXTRAJUDICIAL — CONTRATO DE LOCAÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO - IMÓVEL - FOTOCÓPIA - CONTRATO EXTINTO - FIANÇA - CLÁUSULA ABUSIVA - NULIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CONTRATO DE MÚTUO — FINANCIAMENTO - SFH - REAJUSTE - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - REVISÃO CONTRATUAL - COMPENSAÇÃO - LEI 8.070/90

RESCISÃO CONTRATUAL — CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DEVOLUÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - ART. 273/CPC - ART. 51/CDC - ART. 53/CDC

COMPENSAÇÃO FISCAL PELA DIVULGAÇÃO GRATUITA DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA OU ELEITORAL — ART. 52 DA LEI 9.096/95 E ART. 99 DA LEI 9.504/97 - REGULAMENTA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS POR CONSUMIDORES

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE DETERMINADO MUNICÍPIO

REPARAÇÃO DE DANO — TENOSSINOVITE - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - JUSTIÇA COMUM - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CAUSALIDADE

INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA — VEÍCULO - VIAGEM - LOCALIDADES DIVERSAS - DECLARAÇÃO INEXATA DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA — FINANCIAMENTO - PROTESTO JUDICIAL - CLÁUSULA ABUSIVA - RESCISÃO - LIMINAR - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO — MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU PELA ILEGALIDADE DE CONTRATO DE LEASING ACOPLADO À COMPRA E VENDA

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE EM DECORRÊNCIA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO RELATIVO À CARTÃO DE CRÉDITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO

PEDIDO DE CESSAÇÃO DE EFICÁCIA DE MEDIDA LIMINAR, ANTE ABUSO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO

DANOS PROVENIENTES DA MÁ GESTÃO DO ERÁRIO — RESSARCIMENTO - CABIMENTO

INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR — HIPÓTESE DE SERVIÇO ESSENCIAL

ATO DE REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO

CORTE NO FORNECIMENTO — ATO DE REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA - CABIMENTO DA SEGURANÇA

INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL EFETIVAMENTE CONSUMIDO

FRAUDE PRATICADA PELO CONSUMIDOR — MULTAS NÃO PAGAS - MEDIDA TOMADA PARA FORÇAR O PAGAMENTO - ILICITUDE

ENERGIA FORNECIDA A MUNICÍPIO — SERVIÇO ESSENCIAL - ATO QUE ATINGIRIA TODOS OS MUNÍCIPES

FORMA DE COMPELIR O USUÁRIO A PAGAR CONTA EM ATRASO — ILEGITIMIDADE

INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR — HIPÓTESE DE SERVIÇO ESSENCIAL - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA POR OUTROS MEIOS

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL — QUANDO SÃO DEVIDOS

CARTA DE SENTENÇA — EXTRAÇÃO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ART. 521/CPC - ART. 589/CPC - ART. 590/CPC

ACIDENTE DE TRÂNSITO — RESSARCIMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RACIONE LOCI - ART. 304/CPC - ART. 305/CPC - ART. 113/CPC - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - VALOR DA CAUSA - NOTA FISCAL

INSOLVÊNCIA CIVIL — ART. 748/CPC - AGRICULTOR - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FINANCIAMENTO - BENS INSUFICIENTES - ART. 761/CPC - BEM

ACIDENTE DE TRÂNSITO — AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SENTENÇA PROCEDENTE - NULIDADE DE SENTENÇA - ART. 458/CPC - ART. 515/CPC - ART. 508/CPC - NULIDADE DO LAUDO DE VISTORIA - ART. 420/CPC

SEGURO — APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CERTEZA - LIQUIDEZ DO DIREITO - PROVA ESCRITA - MONITÓRIA

VEÍCULO — FACTORING - COTAÇÃO - DÓLAR - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - REVISÃO DE CLÁUSULA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ART. 6/CDC - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA

REGISTRO CIVIL — ASSENTO DE CASAMENTO - RETIFICAÇÃO - DATA DE NASCIMENTO - LEI 6.015/73 - JUSTIÇA GRATUITA - REGISTRO DE CASAMENTO

SENTENÇA — EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 28/CDC - PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS - BEM À PENHORA - SERASA - SEPROC - ART. 584/CPC, I

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — CONFISSÃO DE DÍVIDA - IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO - INTIMAÇÃO DA PENHORA - ART. 214/CPC - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU

EXECUÇÃO — OBJEÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO - EDITAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

CONSUMIDOR — BANCO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - JUROS - LIMITE CONSTITUCIONAL - NULIDADE DA MULTA APLICADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REEXAME NECESSÁRIO

BANCO — INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONFISSÃO DE DÍVIDA - MULTA - NULIDADE

BANCO — INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONFISSÃO DE DÍVIDA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - GARANTIA - JUROS EXTORSIVOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TBF

REINTEGRAÇÃO DE POSSE — VEÍCULO - LEASING - MÁ-FÉ - PAGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE RESCISÃO - CONTRATO DE ADESÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PERDAS E DANOS

EXERCÍCIO DE ATIVIDADE BANCÁRIA — SUA ILEGITIMIDADE ATIVA

INFRAÇÃO DO LOCATÁRIO — QUANDO RESPONDE SOLIDARIAMENTE O LOCADOR

POSSE — TERCEIRO QUE NÃO TOMOU CONHECIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

ASSOCIAÇÃO CIVIL INSTITUÍDA PARA DEFESA DE CONSUMIDORES — SUA LEGITIMIDADE

USO — LIMITAÇÕES - RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR ASSEMBLÉIA - QUANDO DEVE SER RESPEITADA

ALUNO E PROFESSOR RECLAMANDO UM DO OUTRO — JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

CONFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO ENDOSSANTE — QUANDO NÃO CABE AO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO

DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS — RECEBIMENTO DO RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO

CHEQUE — SE CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR O PROCEDIMENTO

SE É CONDIÇÃO PARA O AJUIZAMENTO

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES — QUANDO NÃO PODE SER NEGADA POR ORGANISMO PÚBLICO

"FALTA DE LIBIDO" — QUANDO CABE

FILHO — QUANDO É PARTE ILEGÍTIMA

MUNICÍPIO — ESPETÁCULO PÚBLICO - QUANDO RECOLHE A CONTRIBUIÇÃO AO ECAD

EXIGÊNCIA FIRMADA POR CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO — INCONSTITUCIONALIDADE

PROPOSITURA INDEPENDENTE DE SENTENÇA CRIMINAL — PRAZO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA