Cível

EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO OU CORREIÇÃO — QUANDO NÃO OBSTA O CABIMENTO DO MANDATO

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA — LEI 8.313 DE 23-12-1991 - DECRETO 1.494 DE 17-05-1995 - ALTERA

COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS — INFORMAÇÕES PARA APROVAÇÃO DO REGISTRO - PROTEÇÃO CONTRA O USO DESLEAL

CONDIÇÃO RESOLUTIVA EXPRESSA — QUANDO NÃO CABE

DETERMINAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS DE DISCIPLINA AFIM — SE CONTRARIA A GARANTIA DE VITALICIEDADE

IGNORÂNCIA DO ESBULHO PRATICADO PELO ALIENANTE — SE CABE CONTRA ELE A AÇÃO

PENSÃO DE VIDA — SALÁRIO-MÍNIMO - UTILIZAÇÃO DESTE PARA O CÁLCULO - SE OFENDE A LEI

QUOTA ADICIONAL DE 20% — NÃO REVOGAÇÃO

SE A CARACTERIZA O DESDOBRAMENTO DO DÉBITO EM PRESTAÇÕES

PAGAMENTO OU PRÉVIO DEPÓSITO COMO CONDIÇÃO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA — LEGALIDADE

LEI 9.675 DE 29-06-1998 — ART. 8º DO DECRETO 2.771 DE 08-09-1998 - ALTERA

SEGUNDO E TERCEIRO CONSELHOS DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA — MATÉRIAS OBJETO DE JULGAMENTO - COMPETÊNCIA - ALTERA

ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS — ARRENDAMENTO - LEI 8.630 DE 25-02-1993 - PROGRAMA NACIONAL DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS - CRIA

03. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA

COMPRA E VENDA — IMÓVEL - LOTE - POSSE INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - MORA - NOTIFICAÇÃO DO RÉU - RESCISÃO DO CONTRATO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - MORA

BANCO — CONTRATO - CONTA CORRENTE - LIMITE DE CRÉDITO - SALDO DEVEDOR

PENSAMENTO E OPINIÃO POLÍTICOS E FILOSÓFICOS — POR MILITAR INATIVO

ACIDENTE DE SERVIÇO — § 2º DO ART. 1º DO DECRETO 57.272 DE 16-11-1965 - REDAÇÃO - ALTERA

VETO REGIMENTAL — SE INCIDE SOBRE AS AÇÕES DE ESTADO DAS PESSOAS

DEFENSORIA DE OFÍCIO DA JUSTIÇA MILITAR — REESTRUTURAÇÃO - DISPÕE SOBRE

ÓRGÃOS VINCULADOS — SERVIÇOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS PRESTADOS - PAGAMENTO - ARTS. 2º E 3º DO DECRETO-LEI 1.016 DE 21-10-1969 - ALTERA

BANCO — CONTRATO - CHEQUE ESPECIAL - RESCISÃO - CARTA

CONVÊNIO — CRÉDITO BANCÁRIO - LEASING - VENDA

RETENÇÃO DE LUCROS — COMPANHIA FECHADA - ACIONISTAS AUSENTES - SE PODEM PLEITEAR SUA ANULAÇÃO

01. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA

02. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA

DECRETO-LEI 9.811 DE 09-09-1946 — REVOGA - DECRETO-LEI 3.365 DE 21-06-1941 - ALTERA

VEÍCULO — ARRENDAMENTO MERCANTIL - PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA - ART. 273/CPC - FALTA DE PAGAMENTO

CAUTELAR DE ARRESTO — IMÓVEL RURAL - GLEBA DE TERRAS - ESPÓLIO

ACIDENTE ANESTÉSICO — QUANDO RESPONDE A AUTARQUIA PELO DANO

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS — LEI 8.185 DE 14-05-1991 - ALTERA - AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - CRIA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — RECLAMAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM PRÉVIO PROTESTO

IMÓVEL — IMISSÃO DE POSSE - PERDAS E DANOS - TUTELA ANTECIPADA - ART. 960/CPC - ART. 273/CPC - BENFEITORIA - POSSE DE MÁ-FÉ

CHEQUE — NOTA PROMISSÓRIA - NOVAÇÃO DA DÍVIDA - PROTESTO - PEDIDO DE SUSTAÇÃO - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

ÓBITO — ALVARÁ JUDICIAL - SALDO EM CONTA CORRENTE

TÍTULO DE CRÉDITO — DUPLICATA - NULIDADE - LIMINAR - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA

AGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA — PODER JUDICIÁRIO - ÔNUS DA PROVA - ACORDO FIRMADO ENTRE ADVOGADOS

EMBARGOS DO DEVEDOR — AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

DIREITO AUTORAL — VIOLAÇÃO - COBRANÇA - ECAD - AÇÃO MONITÓRIA

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL — PRÉ-NOME

INDENIZAÇÃO — AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE LIMINAR - ART. 522/CPC - EXECUÇÃO SEM CONSTITUIÇÃO DE MORA - AUSÊNCIA DE CONTROVERSO

ACIDENTE DE TRÂNSITO — CULPA EXCLUSIVA - CAMINHÃO - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA - ÓBITO

TÍTULO EXTRAJUDICIAL — EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ART. 566/CPC - GARANTIA HIPOTECÁRIA - PENHORA

CONTRATO — INDENIZAÇÃO - PRECEITO COMINATÓRIO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - SEDE DA EMPRESA REQUERIDA - CONTESTAÇÃO - ART.100, IV, D/CPC

INDENIZAÇÃO — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PONTO OMISSO - DOCUMENTO - OMISSÃO

APELAÇÃO — ACÓRDÃO - ART. 535/CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS - VÍCIO SANÁVEL - OMISSÃO - PRÉ-QUESTIONAMENTO

INDENIZAÇÃO — AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO INOMINADO - ART. 280/CPC - OMISSÃO DO JUIZ SINGULAR - JULGAMENTO "EXTRA PETITA"

DIGITADOR — LER - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - TENOSSINOVITE - ACIDENTE DO TRABALHO - EQUIPARAÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL

EXECUÇÃO — TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS INFRINGENTES - REVOGAÇÃO DA PENHORA - GARANTIA DE JUÍZO

ARRESTO — MERCADORIA - ART. 813/CPC - CHEQUE - INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL - LIMINAR - CAUÇÃO - FIEL DEPOSITÁRIO

MINISTÉRIO DO TRABALHO — FISCALIZAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA - TRABALHO EXTERNO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

CARTA — BANCO - BAIXA DE DUPLICATA

CONVÊNIO — VENDA - LINHA DE CRÉDITO - BANCO - OPERAÇÕES DE LEASING

CARTA — BANCO - COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO

CARTA — BAIXA - ROL DE INADIMPLÊNCIA DO BANCO CENTRAL SOB PENA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL

BANCO — CRÉDITO ROTATIVO - CONTA CORRENTE - OBTENÇÃO DE RECURSOS - CARÁTER EXCLUSIVO

CONTRATO — BANCO - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - COBRANÇA

BANCO — CONTRATO - ABERTURA DE CONTA CORRENTE - LIMITE - CRÉDITO PESSOAL - PESSOA FÍSICA

SERASA — BANCO - CARTA - EXCLUSÃO DE NOME - CONSUMIDOR

CONTRATO — CESSÃO PARCIAL DE DIREITOS - CARTA DE CRÉDITO - BANCO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL — EXECUÇÃO DE HIPOTECA - IMÓVEL - AGENTE FIDUCIÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PAGAMENTO

TERMO — DAÇÃO EM PAGAMENTO - BANCO - VEÍCULO - GARANTIA - ART. 359/NCC - LEI 10.406/02 - NCC

BANCO — DÍVIDA - RENEGOCIAÇÃO - FINANCIAMENTO

CONTRATO DE ADESÃO — CARTÃO DE CRÉDITO - BANCO - ASSOCIADO

CRÉDITO — SE COMO TAL SE CONFIGURA

CONVERSÃO — DECISÃO COM FUNDAMENTO NA LEI NOVA - CASO DE NULIDADE POR DECISÃO "EXTRA PETITA"

LEI 3.577 E 04-07-1959 — REVOGA

TABELA DE INCIDÊNCIA — APROVA

ÓRGÃOS VINCULADOS — SERVIÇOS INDUSTRIAS OU COMERCIAIS PRESTADOS - PAGAMENTO - DISPÕE SOBRE

VISTA FORA DA REPARTIÇÃO — DIREITO DO ADVOGADO - CASO EM QUE É DENEGADA

SEGUNDA PRAÇA — LANÇO DA ARREMATAÇÃO