Criminal

ARQUIVAMENTO — DESPACHO QUE O DETERMINA - DESCABIMENTO

quatro a oito anos, para ser requerida. Revista dos Tribunais. Janeiro, 1979 — Vol. 519 - Pág. 375 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 1979. Ano XXXI. Nº 373

PROCESSO E JULGAMENTO — QUANDO COMPETE À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

REQUISITOS PARA A SUA CONFIGURAÇÃO

SE PLURALIZA O DELITO — QUANDO NÃO OCORRE O CONCURSO FORMAL NEM O CRIME CONTINUADO

PROCEDIMENTO INICIADO POR PORTARIA — INADMISSIBILIDADE

CASOS DEFINITIVAMENTE JULGADOS — JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

PLURALIDADE — FALTA - NULIDADE

DECISÃO QUE A DETERMINA OU NÃO — DECISÃO TERMINATIVA - CABIMENTO DE APELAÇÃO

SE PODEM SEUS EMPREGADOS SER COMO TAL CONSIDERADOS

20 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 1979. Ano XXXI. Nº 373

SE CONSTITUI AQUELE CONDIÇÃO DESTA

QUANDO SE DESNATURA A QUALIFICADORA

SENTENÇA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO — QUANDO NÃO PODE FAZÊ-LO O TRIBUNAL

NÃO COMPARECIMENTO DO QUERELANTE POR SEU ADVOGADO

PROCESSO QUE SE INICIA POR PORTARIA OU AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE — CONTAGEM DO ANTERIOR AO FEITO

TESTEMUNHA QUE MESES APÓS DEIXA DE RECONHECER O RÉU — SE TAL OCORRÊNCIA O INVALIDA

AUTONOMIA DO DELITO — EFEITOS

QUANDO SE FAZ INDIFERENTEMENTE AO RÉU OU AO SEU DEFENSOR

PUBLICAÇÃO DE EDITAL — NOTIFICAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA

MÉDICOS CREDENCIADOS PELO SUS — EQUIPARAÇÃO À FUNCIONÁRIO PÚBLICO - PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA ESTADUAL

INTERRUPÇÃO — CAUSAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL - APLICAÇÃO

INTERRUPÇÃO — QUANDO OCORRE NA UNDÉCIMA HORA

DETRAÇÃO — HIPÓTESE A QUE NÃO SE ESTENDE

DECISÃO QUE JULGA PREJUDICADO O PEDIDO — QUAL O CABÍVEL

RÉU DELE DISPENSADO — SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA PELO TRIBUNAL - SE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A SUSPENDE

LEVAR CONSIGO PEQUENA QUANTIDADE DA DROGA — CARACTERIZAÇÃO DO DELITO

JORNAL LOCAL — FALTA - QUANDO NÃO INDUZ NULIDADE

SE ESTÁ DESVINCULADA DO SALÁRIO MÍNIMO

PEDIDO FORMULADO COM BASE EM LEI MAIS BENIGNA — DEMORA NO JULGAMENTO - QUANDO É REMEDIÁVEL POR HABEAS CORPUS

PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES RECONHECIDOS — INTIMAÇÃO PARA RECOLHER-SE À PRISÃO - HABEAS CORPUS DEFERIDO

APREENSÃO ANTES DE APRESENTADO AO BANCO SACADO — MOMENTO EM QUE SE CONSUMOU O DELITO

FALTA DE CURADOR — ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR DATIVO - NULIDADE REPELIDA

SUA FINALIDADE — CONDIÇÕES QUE O LEGITIMAM FACE À LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

CONTAGEM PELO RESTANTE DO PRAZO — QUAL O SEU INÍCIO

EXTENSÃO DE SEUS EFEITOS AOS DEMAIS PARTICIPANTES DO DELITO — CONCEITUAÇÃO

QUANDO DEVE SER ORDENADO PELO NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA

QUANDO OCORRE NO LOCAL EM QUE A VÍTIMA FOI ENGANADA

IMPUTAÇÃO DE FATO CONCRETO DEFINIDO COMO CRIME — NECESSIDADE PARA A SUA CONFIGURAÇÃO

ELEMENTO A SER CONSIDERADO

PRAZO DE CINCO DIAS — SE TEM A SUA FLUÊNCIA CONDICIONADA À INTIMAÇÃO DO FALIDO

DENÚNCIA FORTALECENDO PORTARIA — SE É LEGÍTIMA A AÇÃO PENAL ASSIM INSTAURADA

SE PRESSUPÕE CONDENAÇÃO DE MODO A SUJEITAR O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E A LEVAR SEU NOME AO ROL DOS CULPADOS

AUSÊNCIA DE RECURSO DO RÉU — SE IMPEDE A SUA APLICAÇÃO

ESFORÇO NATURAL PARA LIBERTAR-SE — DELITO DESCARACTERIZADO