Cível

CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO 4.978 DE 03-02-2004 QUE REGULAMENTA O ART. 230 DA LEI 8.112 DE 11-12-1990 — ALTERA

AÇÃO DE COBRANÇA — APOSENTADORIA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ATRASO NO PAGAMENTO

APOSENTADORIA — REAJUSTE DO BENEFÍCIO - SALÁRIO MÍNIMO - REAJUSTE SEMPRE QUE FOR ALTERADO O SALÁRIO MÍNIMO

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA — APRESENTAÇÃO DOS ELEMENTOS PARA O CÁLCULO - ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL - CONTADOR JUDICIAL

REQUISITOS PARA SEU RECONHECIMENTO

PARTE VENCEDORA — DANOS MORAIS E MATERIAIS - SE CABE POR CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

ATO ÚNICO E POSITIVO — CASO EM QUE É ATINGIDO O PRÓPRIO DIREITO

QUANDO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS

MARCO INICIAL — TÉRMINO DO AVISO PRÉVIO, AINDA QUE INDENIZADO

OBSERVÂNCIA APÓS DECORRIDOS VÁRIOS ANOS — QUANDO NÃO OCORRE EXTINÇÃO DO DIREITO

ATO ÚNICO E POSITIVO DO EMPREGADOR — PRESCRIÇÃO TOTAL

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA

FARINHA DE TRIGO, TRIGO E PÃO COMUM — IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - ALÍQUOTA - REDUZ - AFRMM CARGAS DE TRIGO E FARINHA DE TRIGO - ISENTA ATÉ 31-12-2008

VIÚVA DE EX-EMPREGADO — PRAZO DE DOIS ANOS

DIFERENÇAS — ALTERAÇÃO - REDUÇÃO - INCIDÊNCIA SOBRE O PRÓPRIO DIREITO

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

REVISÃO — DIREITO DE A POSTULAR - PRAZO - DOIS ANOS

DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO — CONCEITUAÇÃO

INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO — POSSIBILIDADE DA FEITA POR TERMO NOS AUTOS

QUANDO PRESCREVE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS

ACUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE EX-SERVIDOR PÚBLICO — POSSIBILIDADE

ATO ÚNICO CONTRA O QUAL SE INSURGE O RECLAMANTE — QUANDO OCORRE

MARCO INICIAL — TÉRMINO DO AVISO PRÉVIO

MARCO INICIAL — TÉRMINO DO AVISO PRÉVIO

PARCELA SOBREVIVENTE — ERRO DE PROCEDIMENTO PATRONAL - INEXISTÊNCIA

LEGITIMIDADE ATIVA — DIREITO RECONHECIDO

DOADOR QUE SE RESERVA DE USUFRUTO DE BENS OU RENDA — NULIDADE NÃO RECONHECIDA

JUIZ DA EXECUÇÃO — CONCESSÃO - SUA COMPETÊNCIA

EXTINÇÃO — ROMPIMENTO DA LOCAÇÃO

AÇÃO PROPOSTA PELO NU-PROPRIETÁRIO — SUA LEGITIMIDADE

TORTURA E MORTE — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

VERBA DEVIDA A TÍTULO DE DANO MORAL — CABIMENTO

INCLUSÃO DO ACIDENTADO NA FOLHA DE PAGAMENTO — INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL

FIXAÇÃO DO VALOR — CRITÉRIO DO JUIZ

TRANSPORTE DE PASSAGEIRO — PRAZO DE VINTE ANOS

QUANDO NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA

MORTE DO USUFRUTUÁRIO — PERMANÊNCIA DE SUA VALIDADE

NOTIFICAÇÃO ANTERIOR À AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTO DO USUFRUTO — VALIDADE

CRIAÇÃO DE PARQUE ESTADUAL — EXPLORAÇÃO ECONÔMICA IMPEDIDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO — PROVA PURAMENTE TESTEMUNHAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CABIMENTO

PROCESSO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL — RECURSO DAS PARTES - INEXISTÊNCIA - SUA LEGITIMIDADE

PERÍODO ENTRE 1º E 15 DE JANEIRO DE 1989 — NOVO CRITÉRIO - NÃO INCIDÊNCIA

VERBA CONCEDIDA A TÍTULO DE DANO MORAL — CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO

REQUERIMENTO DA PARTE — NECESSIDADE

MANIFESTADOS COM ESTE PROPÓSITO — CARÁTER PROTELATÓRIO - INEXISTÊNCIA

quivo do EMFOR, STJ/N 3445 EMFOR 629

EX-COMBATENTE INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE — CÁLCULO DO BENEFÍCIO

PRAZO — DISTINÇÃO SOBRE AS PARCELAS DEVIDAS

REVOGA OS DECRETOS 2.574 DE 29-04-1998, 3.214 DE 21-10-1999 E 4.315 DE 30-07-2002

PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA — INSTITUI

ART. 2º DA LEI 10.260 DE 12-07-2001 — FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR - ALTERA

OFICIAIS DA MARINHA — EFETIVOS - DISTRIBUI

LEI 9.140 DE 04-12-1995 — DISPOSITIVOS - ALTERA

01. ADICIONAL AO FRETE — AFRMM E FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMN - DISPÕE SOBRE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE CÁLCULO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ART. 604/CPC - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS - PENSÃO POR MORTE

REGIMES GERAL E ESTATUTÁRIO — POSSIBILIDADE - REQUISITOS NECESSÁRIOS

MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA — REAJUSTE DE MENSALIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL - NULIDADE

"PAI REGISTRAL" — OBRIGATORIEDADE PARA INTEGRAR A LIDE COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO

§ 1º DO ART. 15 DO DECRETO 6.306 DE 14-12-2007 — ALTERA

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO PARAGUAI — RENDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL - APURAÇÃO

CAPUT DO ART. 24 DA LEI 8.666 DE 21-06-1993 QUE REGULAMENTA O INC. XXI DO CAPUT DO ART. 37 DA CF — INCISO XXIX - ACRESCENTA

§ 3º DO ART. 54 DA LEI 8.078 DE 11-09-1990 — CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC - ALTERA PARA DEFINIR TAMANHO MÍNIMO DA FONTE EM CONTRATOS DE ADESÃO

ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFONOGRÁFICAS — APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÕES COMETIDAS - PROCEDIMENTO

ROUBO OCORRIDO EM SEU INTERIOR — QUANDO CONFIGURA FORÇA MAIOR - SUA DISTINÇÃO DO CASO FORTUITO