Cível

REINTEGRAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO — COAÇÃO COMPROVADA

RESPONSABILIDADE POR DANOS — COLISÃO DE VEÍCULOS - VEÍCULO ESTACIONADO EM LOCAL PROIBIDO

balroado em local proibido, concausa para a do evento danoso. Não foi encontrado acórdão assemelhado em pesquisas de jurisprudência. EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2004. Ano LVI. Nº 667

TRABALHADOR RURAL — APOSENTADORIA POR IDADE - COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS — IMPOSSIBILIDADE

CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS — IMPOSSIBILIDADE

CONCESSÃO DE VANTAGENS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL — QUANDO SE LEGITIMA

CONTRATOS CELEBRADOS SEM LICITAÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA

CÔNJUGE SUPÉRSTITE — EFEITOS EM RELAÇÃO AO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO

TITULAR DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO — SUA LEGITIMIDADE

AÇÃO CONTRA O ESTADO — VERBA INDEVIDA

CONCURSO PÚBLICO — DEFICIÊNCIA FÍSICA - CLASSIFICAÇÃO - CARGO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - DISCRIMINAÇÃO - LIMINAR

DESAPROPRIAÇÃO — SERVIDÃO DE PASSAGEM - JUROS COMPENSATÓRIOS - DESVALORIZAÇÃO

SERVIDÃO DE PASSAGEM — INCLUSÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS - REDUÇÃO DO ÍNDICE DE DESVALORIZAÇÃO

CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO — INDENIZAÇÃO - LUCRO CESSANTE - BENFEITORIA - DEPRECIAÇÃO

SERVIDÃO DE PASSAGEM — DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - IMISSÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO PRÉVIA

MANDADO DE SEGURANÇA — SANÇÃO ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO - LICITAÇÃO - CARTÃO-CONVITE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO

DESAPROPRIAÇÃO — DESTINAÇÃO DO IMÓVEL - FATO NOVO - IMISSÃO DE POSSE - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VISTORIA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR

MANDADO DE SEGURANÇA — ENSINO SUPERIOR - COLAÇÃO DE GRAU - INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA - AMEAÇA DE JUBILAMENTO - DIREITO ADQUIRIDO - REGULAMENTO INTERNO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

PRAZO — DIAS A QUO - INTIMAÇÃO PESSOAL

PROPRIEDADE INDUSTRIAL — MARCA - DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO

INCORPORAÇÃO DE QUINTOS AOS PROVENTOS

SUSPENSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES MOVIDAS CONTRA O PODER PÚBLICO E SEUS AGENTES

CRIME AMBIENTAL — PICHAÇÃO - MENOR - REMISSÃO CUMULADA COM PENA DE ADVERTÊNCIA - CONTRADITÓRIO IMPRESCINDÍVEL APENAS NOS CASOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE

MANDADO DE SEGURANÇA — ADVOGADO DESTITUÍDO SEM QUE A PARTE O REQUEIRA - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR

ROUBO — CONCURSO DE PESSOAS - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA - REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA

ROUBO QUALIFICADO — EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONCURSO DE PESSOAS - CRIME CONSUMADO - REGIME FECHADO

ROUBO QUALIFICADO — TENTATIVA - CONCURSO DE AGENTES - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - REGIME FECHADO

LATROCÍNIO — INOCORRÊNCIA DA SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL - OCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS GRAVES - CONSUMAÇÃO - SIMETRIA COM A SÚMULA Nº 610 DO STF

APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO

TORTURA E MORTE DE PRESO POLÍTICO — RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE — ART. 97 DA CF

SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM OS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA

DESCABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA — EXECUÇÃO FISCAL - TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA

AÇÃO CONTRA O ESTADO — VERBA INDEVIDA

Abril, 2007. Ano LIX. Nº 701

POSSE DE ARMA DE FOGO — APREENSÃO DA ARMA NA CASA DO RÉU DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PARA SUA DEVOLUÇÃO - ATIPICIDADE

IO FORENSE. Abril, 2007. Ano LIX. Nº 701

CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE USO PÚBLICO — INCABÍVEL A UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POR NÃO COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO

FGTS — CORREÇÃO MONETÁRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - OPÇÃO RETROATIVA

EMBARGOS À EXECUÇÃO — PRAZO PARA OFERECIMENTO

RESPONSABILIDADE CIVIL — CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA LEONINA - NULIDADE

ASSISTÊNCIA PROCESSUAL — INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO

TEMPO DE SERVIÇO — AVERBAÇÃO - ALUNO DE ESCOLA TÉCNICA FEDERAL - SÚMULA Nº 96 DO TCU

REPRESENTAÇÃO JUDICIAL — FUNDAÇÃO PÚBLICA - COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO PROCURADOR

REAJUSTE DO BENEFÍCIO — VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 17 DO TRF/2ª REGIÃO - ALTERAÇÃO

065584-3 (DJ de 27/01/99, pg. 668); - TRF-5: AC98.05.30320-9 (DJ de 05/04/2002, pg. 1188). EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2004. Ano LVI. Nº 667

EXECUÇÃO FISCAL — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - BAIXO VALOR DA DÍVIDA

DIREITO DO CONSUMIDOR — ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL

PRESCRIÇÃO — NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - FALHA NO MECANISMO JUDICIÁRIO

NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO — PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

CONCURSO PÚBLICO — DEFICIÊNCIA FÍSICA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ERRO MATERIAL

MANDADO DE SEGURANÇA — ENSINO SUPERIOR - INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA - AMEAÇA DE JUBILAMENTO - DIREITO ADQUIRIDO - REGULAMENTO INTERNO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - FATO SUPERVENIENTE

ENSINO SUPERIOR — NÃO COLAÇÃO DE GRAU NO TEMPO CERTO - INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA - AMEAÇA DE JUBILAMENTO

ENSINO SUPERIOR — COLAÇÃO DE GRAU - INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA - AMEAÇA DE JUBILAMENTO - DIREITO ADQUIRIDO - REGULAMENTO INTERNO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR