Cível

ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS — INCIDÊNCIA - SE É LEGÍTIMA

10. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA

PRIVILÉGIO DO DECRETO 406/68 — REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO

LEI 8.661/93 — REGULAMENTA

INSTRUMENTOS FINANCEIROS — DISPÕE SOBRE

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AGROPECUÁRIO — CONCESSÃO - DISPÕE SOBRE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL — INCENTIVOS FISCAIS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - IPI - IOF - ESTABELECE

INCIDÊNCIA — SE É LEGÍTIMA

PSICOPATA — ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À PESSOA E AOS BENS

ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL — ABRASCA - SE COMO TAL SE CONCEITUA

09. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA

12. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA

FATO SOBRE O QUAL JÁ INCIDE O IOF — CASO DE BITRIBUTAÇÃO

COBRANÇA — QUANDO SE LEGITIMA

CASA DA MOEDA — OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - NÃO INCIDÊNCIA

MATERIAIS QUE FORNECE — SE O TRIBUTO INCIDE SOBRE OS MESMOS

FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO E ALIMENTOS AOS PACIENTES — INCIDÊNCIA

GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO — INCIDÊNCIA - SE É LEGÍTIMA

SERVIÇOS PRESTADOS À INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — INCIDÊNCIA

INCIDÊNCIA — QUAL A QUE SE LEGITIMA

INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL — COBRANÇA DE INGRESSO, POR SEUS SERVIÇOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS - SE TAL FATO A DESCARACTERIZA

ESPETÁCULOS CINEMATOGRÁFICOS — NÃO INCIDÊNCIA

ATIVIDADE EXERCIDA COM FINALIDADE DIVERSA DA ESTATUTÁRIA — INCIDÊNCIA

EDIÇÃO CONTENDO PUBLICIDADE REMUNERADA — SE É IMUNE

APLICAÇÃO DA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL ASSEGURADA À PUBLICAÇÃO DE PERIÓDICOS

EMPRESA COM VÁRIOS ESTABELECIMENTOS — COMO SE FIXA

MUNICÍPIO — SUA COMPETÊNCIA PARA IMPOSIÇÃO DO TRIBUTO

o reexaminada. Julgado em 14-11-1996 Revista dos Tribunais, Julho de 1997, vol. 741, pág. 275 EMFOR 613

DENÚNCIA ESPONTÂNEA — QUANDO ESTÁ DELA EXONERADO O CONTRIBUINTE

QUANDO É DEVIDO POR SEUS EMPREITEIROS

COBRANÇA COM BASE NESTA — SE É LÍCITA

SERVIÇO DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADO — QUANDO NÃO INCIDE O TRIBUTO

ESCOLTA E SEGURANÇA DE TRANSPORTE DE CARGA — NÃO INCIDÊNCIA

MEDICAMENTOS UTILIZADOS E REFEIÇÕES SERVIDAS — NÃO INCIDÊNCIA

CONSIDERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM NOME DA SOCIEDADE

PROFISSIONAIS DE QUALIFICAÇÃO DIVERSA — DIREITO AO BENEFÍCIO FISCAL

TRATAMENTO FAVORECIDO — QUANDO A ELE NÃO TEM DIREITO

TRATAMENTO FAVORECIDO — QUANDO A ELE NÃO TEM DIREITO

VIAGENS INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS — INCIDÊNCIA - QUANDO É INDEVIDA

TRÁFEGO ALÉM DOS LIMITES DO MUNICÍPIO — COMPETÊNCIA DA UNIÃO

COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL — COMPETÊNCIA

PREVIDÊNCIA PRIVADA — INAPLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL — CONCESSÃO

RESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REFERÊNCIA TÃO SOMENTE À FALSIDADE MATERIAL

EXECUÇÃO — REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 355, 356 E 390 DO CPC

ARGUIÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO — INTEMPESTIVIDADE

LITISCONSÓRCIO ATIVO — LEGITIMIDADE AMPLIADA PELA NOVA CONSTITUIÇÃO - CONCEITUAÇÃO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL — ILEGITIMIDADE ATIVA

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO — ILEGITIMIDADE ATIVA

SOCIEDADE CIVIL — QUANDO NÃO ESTÁ LEGITIMADO - CONCEITUAÇÃO

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PARTIDO POLÍTICO — SUA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

ATO ADMINISTRATIVO DE MERA EXECUÇÃO DE LEI — CONTROLE "IN ABSTRATO" PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE

LEI ESTADUAL QUE PERMITE A INTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DE AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES ESTADUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCURSO PÚBLICO — ILEGITIMIDADE

Getulio Vargas Washington Ferreira Pires Francisco Antunes Maciel

Pág. 131 EMFOR 567

INCIDÊNCIA DO TRIBUTO — COMO SE LEGITIMA

REFERÊNCIA TÃO SOMENTE A FALSIDADE MATERIAL

CONFEDERAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL — ILEGITIMIDADE ATIVA

11. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA

SE PODEM SER TRIBUTADOS PELA MUNICIPALIDADE