Criminal

DELITO DE TRÂNSITO — MINISTÉRIO PÚBLICO - OFERECIMENTO DE DENÚNCIA - SE TORNA O PROCESSO IRREGULAR

MANOBRA À DIREITA E CAPOTAGEM EM CONSEQUÊNCIA DE VEÍCULO QUE TRAFEGA EM CONTRAMÃO

PEDESTRE — INDECISÃO NO MEIO DA PISTA - IMPRUDÊNCIA DESTE CARACTERIZADA

MENOR NA DIREÇÃO DO VEÍCULO SEM AUTORIZAÇÃO DO PAI — NÃO CONFIGURAÇÃO

POSSIBILIDADE DE SUA CONFIGURAÇÃO

FILHO MENOR QUE SEM AUTORIZAÇÃO DO PAI CONDUZ SEU VEÍCULO CAUSANDO ACIDENTE — AUSÊNCIA DE NEXO MATERIAL OU PSICOLÓGICO

COLOCAÇÃO DE PEDRAS NO LEITO DA VIA PÚBLICA — OCORRÊNCIA DE ACIDENTE - DELITO CARACTERIZADO

FALTA DE TELA PROTETIVA — NEGLIGÊNCIA

ENCAIXE — FALTA DE SEGURANÇA - DESENGATE - CULPA CARACTERIZADA

DEVER DE PREVER E PODER DE PREVISÃO — DISTINÇÃO NECESSÁRIA

AGENTE QUE USA DOCUMENTO FALSO PARA NÃO PAGAR UMA PASSAGEM DE ÔNIBUS — CARACTERIZAÇÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO — INICIATIVA - SE PASSOU A PERTENCER-LHE COM O ADVENTO DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CONVERSÃO À ESQUERDA — FALTA DE CAUTELA - CULPA

CRIANÇA — "OBLIGATIO AD DILIGENCIAM" DO MOTORISTA

"CONDITIO SINE QUA NON" PARA O RECEBIMENTO DESTA

INEXISTÊNCIA DE PROVA DA OBTENÇÃO DE LUCRO — DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO

NORMAS SEGUIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA

PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO — FUNDAMENTAÇÃO - NECESSIDADE

HOSPITAL — MÉDICO QUE DEIXA DE FORNECER AMBULÂNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DE DOENTE - CARACTERIZAÇÃO

AGENTE QUE É O PRÓPRIO AUTOR DOS FERIMENTOS — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA O DELITO

AÇÕES PRATICADAS — DISPÕE SOBRE

TERCEIRO ENVOLVIDO NO ACIDENTE — DOLO COMO ELEMENTO DO DELITO

PERÍCIA CONTÁBIL — QUANDO PERMITE

RODOVIA DE ALTA VELOCIDADE — TRAVESSIA POR PEDESTRE - IMPREVISIBILIDADE

VÍTIMA QUE INGRESSA DE INOPINO NA ESTRADA — DELITO DESCARACTERIZADO

POSSIBILIDADE DE SUA CONFIGURAÇÃO

MENOR NA DIREÇÃO DO VEÍCULO COM AUTORIZAÇÃO DO PAI — QUANDO SE CARACTERIZA

ACIDENTE DE TRÂNSITO — DIRIGIR À NOITE COM LUZES APAGADAS E EM ALTA VELOCIDADE - CULPA CARACTERIZADA

SE EXCLUI A DO AGENTE QUE DEU CAUSA AO EVENTO

DERRAPAGEM — CONCEITUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO

HOSPITAL — RECEPCIONISTA QUE DEIXA DE ATENDER ACIDENTADO - CONFIGURAÇÃO

HOSPITAL — MÉDICO QUE SE RECUSA A ATENDER PESSOA ATINGIDA DE MAU SÚBITO - CONFIGURAÇÃO

CASO "BATTEAU MOUCHE" — TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - CRIME EM TESE CONFIGURADO

HIPÓTESE DE VALORAÇÃO ADEQUADA DA PROVA — POSSIBILIDADE

95, pág. 7193 (Reg. nº 1993/0004963-1) Arquivo do EMFOR, STJ/N 6285 EMENTÁRIO FORENSE. Fevereiro, 2005. Ano LVII. Nº 675

XVI ENCONTRO NACIONAL REALIZADO NO RIO DE JANEIRO — RJ DE 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2004

DÍVIDA PRETÉRITA — HABEAS CORPUS

IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL — CABIMENTO EM TESE

REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO

DECISÃO QUE A REVOGA — FUNDAMENTAÇÃO - NECESSIDADE

DECRETO-LEI 2.848 DE 07-09-1940 — ARTS. 148, 215, 216, 226, 227, 231 - ALTERA ART. 231-A - ACRESCE

XV ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS DO BRASIL — 26 A 28 DE MAIO DE 2004 - FLORIANÓPOLIS - SC

UTILIZAÇÃO — TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL — CARACTERIZAÇÃO

QUANDO CONFIGURA ESTE E NÃO AQUELE

TEXTO HUMORÍSTICO — AUSÊNCIA DE DOLO - DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO

de dezembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República. ITAMAR FRANCO Maurício Corrêa

CITAÇÃO DO FIADOR — FALTA - SE O EXONERA DO DÉBITO EXIGIDO

DERRAPAGEM — MOTORISTA DE CAMINHÃO - QUANDO AGE COM CULPA

CONCORRÊNCIA DE CULPAS — SE FUNCIONA COMO EXCLUDENTE

RESTITUIÇÃO — INTELIGÊNCIA DO ART. 118 DO CPP

RESCISÃO DO CONTRATO COM O DE COBRANÇA — POSSIBILIDADE

010. CAPÍTULO XIX — Dos Crimes de Trânsito CAPÍTULO XX - Disposições Finais e Transitórias

FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO — REGULA

INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO COM POTÊNCIA DE 10 WATTS — INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO

ATO DE IMPRUDÊNCIA — CONCEITUAÇÃO