Trabalhista

CORTE DE LUZ SEM PRÉVIO AVISO — AUSÊNCIA DO AUTOR EM CASA - DEMORA NA RELIGAÇÃO POR CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL

ADAPTAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE À LEI Nº 9.656/98 — DIREITO SUBJETIVO DA CONTRATANTE

TRANSPORTE GRATUITO PARA ACOMPANHANTE DE DEFICIENTE — DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI Nº 3.645/01 - VÍCIO DA INICIATIVA

MANDADO DE SEGURANÇA — DEFICIENTE FÍSICO - MUNICÍPIO - TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO - EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA

DIREITO AUTORAL — MÚSICA AMBIENTE - ACADEMIA DE GINÁSTICA - COBRANÇA - INADMISSIBILIDADE

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — USO DE IMAGEM ALHEIA - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRAZO CONTRATUAL - USO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO

GUARDA — DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - RELAÇÃO AVOENGA - INTERESSE DO MENOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE — LEI MUNICIPAL Nº 3.110/2000 - ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E AO RECÉM-NASCIDO - INICIATIVA DE PARLAMENTARES - DEFEITO FORMAL

SEPARAÇÃO JUDICIAL — RECONVENÇÃO - PEDIDO CUMULATIVO DE DANO MORAL - POSSIBILIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL — EMPREGADOR - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) - NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL

RESPONSABILIDADE CIVIL — ESTADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO - ACIDENTE NO ESTÁDIO DO MARACANÃ - FOGOS DE ARTIFÍCIO - DANO MORAL - JUROS MORATÓRIOS

RESPONSABILIDADE CIVIL — QUEDA DE PACIENTE EM PENSIONATO GERIÁTRICO - MORTE - DANO MORAL

DOENÇA PROFISSIONAL — ESFORÇO REPETITIVO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA - SÚMULA Nº 113

PERDA AUDITIVA — QUANDO É DO EMPREGADOR

DANO MORAL — DESCARACTERIZAÇÃO - DIREITO POTESTATIVO - HORAS EXTRAS - EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA DIÁRIA - AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO

ARQUIVAMENTO — PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO

DIREITO DO TRABALHO — APRECIAÇÃO PRÉVIA - EMPREGADOR - PROIBIÇÃO A EMPREGADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM JUÍZO - ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA RECLAMADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA - ART. 884/CLT, §§ 1º E 3º

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL - ANQUILOSE

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — CONTESTAÇÃO - EMPREGADO CONTRATADO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DE AVISO PRÉVIO - CONTRATO CELEBRADO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO - RECLAMADA - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — CORRETOR DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — INEXISTÊNCIA DE COMISSÃO CONCILIATÓRIA - SINDICATO - HORA EXTRA - FÉRIAS - AVISO PRÉVIO

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA — RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SINDICATO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - HORA EXTRA - ADICIONAL NOTURNO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO - PENHORA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ART. 884/CLT, PARÁGRAFOS 1º e 3º - HORA EXTRA - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — CONTESTAÇÃO - GRAVIDEZ FALSA - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE DA GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - MÁ-FÉ DA AUTORA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — RECURSO DE REVISTA - CONTRA-RAZÕES - JUROS MORATÓRIOS - SUCESSÃO DE EMPRESA - BANCO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 459/CLT, § 1º

ATIVIDADE BANCÁRIA — ENDOSSO - DUPLICATA SEM CAUSA - PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO - DEFEITO DO SERVIÇO - DANO MORAL

DIREITO DE HERANÇA — FALTA DE PEDIDO ESPECÍFICO - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA

SEGURO DE VEÍCULO — INADIMPLEMENTO DO SEGURADO - CANCELAMENTO DA APÓLICE - RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO - IMPOSSIBILIDADE

SE É FACULTADO AO JUIZ O REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO

INSTRUMENTO NORMATIVO — RECUSA POR UMA DAS PARTES - DESCABIMENTO

DIREITO TRABALHO — SUCESSÃO "CAUSA MORTIS"

AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR — CONFISSÃO "FICTA" - APLICAÇÃO

INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA — INCLUSÃO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - QUANDO É DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL E NÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL

FALHA NA ENTREGA DE PRESTAÇÃO CONTRATUAL — ÁLBUM DE FOTOGRAFIAS DE CASAMENTO ENTREGUE FORA DO PRAZO CONTRATADO - ANGÚSTIA E APREENSÃO CAUSADAS À MÃE DA NOIVA - DANO MORAL

TITULARIDADE DE CARNEIRO PERPÉTUO — MATÉRIA SUCESSÓRIA - AUTOR QUE PODE NÃO SER O ÚNICO HERDEIRO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

COBRANÇA, APESAR DE CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA — PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO

ILEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL — RÉ MERA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE COBRANÇA - DANO MORAL

CONTA SALÁRIO — DESATIVAÇÃO APÓS ROMPIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SURPRESA COM COBRANÇA DE DÉBITO POR PERMANÊNCIA DA CONTA - PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA - DANO MORAL

OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA — OFENSAS MORAIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO

CEG — TROCA DE AQUECEDOR OBSOLETO - ENCERRAMENTO DO CERNE DO CONFLITO - REDUÇÃO DO PRAZO DE INADIMPLEMENTO - EXECUÇÃO

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR — AUTOR COM INÚMERAS ANOTAÇÕES NEGATIVAS EM SEU NOME - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO

DESCONHECIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO — INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - AUTONOMIA DA VONTADE

BLOQUEIO — FALTA DE PAGAMENTO - PLANO PÓS-PAGO QUE PASSOU A PRÉ-PAGO - ABUSIVIDADE DA RÉ - DANO MORAL

COBRANÇA DE JUROS — VALORES NÃO PAGOS DE UMA ÚNICA VEZ - PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CLÁUSULA-MANDATO LEGÍTIMA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO AUTORAL

ILEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO — NEGATIVAÇÃO PELO BANCO DO NOME DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO

ENTREGA DE APARELHO DA MESMA MARCA E MODELO — DANO MORAL

FALHA NA ORGANIZAÇÃO DE JOGO DE FUTEBOL — DESCONFORTO E AÇÃO DE MILITARES - FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA - DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS

EFEITOS — MODIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE

DIREITO DE ACESSO AO METRÔ — AUSÊNCIA DA PALAVRA "IDOSO" NA LEI ESTADUAL - GRATUIDADE APENAS PARA MAIORES DE 65 ANOS

REDUÇÃO PARA VALOR COMPATÍVEL COM A LEI DOS JUIZADOS — SENTENÇA QUE SE REFORMA

SEGURADORA QUE SE NEGA A ARCAR COM DETERMINADO ITEM INDENIZATÓRIO — SEGURO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR DO DANO - SENTENÇA REFORMADA