Trabalhista

COBRANÇA — QUANDO FERE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

VERBAS PAGAS COM ATRASO — INCIDÊNCIA

FALTA — EMPREGADORA QUE AUTORIZA SUA MOVIMENTAÇÃO - EFEITOS

INTERPRETAÇÃO DESTE — DESCABIMENTO DO RECURSO

FUNCIONÁRIO PÚBLICO — INAPLICABILIDADE - CONSTITUCIONALIDADE

CATEGORIA DIVERSA DA PROFISSIONAL REPRESENTATIVA DA EMPRESA — DIREITO NÃO RECONHECIDO

DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE SALÁRIO MAS NÃO AO REENQUADRAMENTO FUNCIONAL

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO — QUANDO É DA 1ª SEÇÃO DO TRF, 4ª REGIÃO

LOCALIDADE DIVERSA DA QUE CONSTAR NO CONTRATO — QUANDO NÃO DE ADMITE

AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

AÇÕES RELATIVAS — QUANDO COMPETE A JUSTIÇA DO TRABALHO

MANUTENÇÃO DE POSSE PROPOSTA CONTRA O CONDOMÍNIO — QUANDO ESCAPA À COMPETÊNCIA TRABALHISTA

PACIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA — CABIMENTO

TRABALHADOR CONTRA SINDICATO — RESCISÃO DA SENTENÇA TRABALHISTA - NOVO JULGAMENTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

RECLAMAÇÃO CONTRA ELA PROPOSTA — SUA POSTERIOR PRIVATIZAÇÃO - JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO EM QUE PODE SER DECRETADA

PRESSUPOSTO NECESSÁRIO — CERTIDÃO DA SENTENÇA NORMATIVA

DECISÃO DE TURMA DO TST — SE CABEM

DECISÃO DE TURMA DO TST — SE CABEM

DECISÃO DE TURMA DO TST — SE CABEM

COMO NA DIREÇÃO DO LAR REPRESENTA NATURALMENTE O MARIDO

CONTATOS RAROS EM HOSPITAL NÃO ESPECIALIZADO — SE A CARACTERIZA

1983 Arquivo do EMFOR, TRT/249 EMFOR 419

JORNADA DE TRABALHO — ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - PAGAMENTO SOMENTE DA SOBREJORNADA COMO HORAS EXTRAS - ART 59, § 2º, DA CLT - ART. 7º, XIII, DA CF/88

RECURSO — INTERESSE DE MENOR - MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECORRER - ART. 83, V E VI, DA LC 75/93 - ART 82, III, DO CPC - ART 127, DA CF/88

EQUIPARAÇÃO SALARIAL — ATENDENTE DE HOSPITAL E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - IMPOSSIBILIDADE

CONFLITO DE COMPETÊNCIA — EMPREGADO VIAJANTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LOCAL DO DOMICÍLIO DO EMPREGADO - ART. 651, § 1º, DA CLT

COMISSÃO — VENDEDOR COMISSIONISTA - CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO UNILATERAL - "JUS VARIANDI" DO EMPREGADOR NÃO DEMONSTRADA - § 2º DO ART. 2º DA LEI 3.207/57 - APLICAÇÃO

TUTELA ANTECIPATÓRIA — APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - FACULDADE DO JUIZ - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSSIBILIDADE

ADVOGADO-PREPOSTO — ATUAÇÃO CONCOMITANTE - POSSIBILIDADE - ART. 843, § 1º, DA CLT

MÃO ADOTANTE — LICENÇA MATERNIDADE

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — NOMEAÇÃO DE PREPOSTO - AUDIÊNCIA TRABALHISTA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — SINDICATO - ASSISTÊNCIA - BANCO - INTEGRAÇÃO DE HORA EXTRA - BANCÁRIO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - LUGAR - VIAJANTE - ART. 651/CLT

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTESTAÇÃO - IMÓVEL - REGISTRO IMOBILIÁRIO DE TRANSCRIÇÃO DO BEM

CONTESTAÇÃO — INSALUBRIDADE INEXISTENTE - ADMISSÃO - DEMISSÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA - HORA EXTRA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO - VERBAS RESCISÓRIAS

AGRAVO DE PETIÇÃO — ERRO MATERIAL - CÁLCULOS - PRESCRIÇÃO - NULIDADE

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — RECURSO DE REVISTA - PETIÇÃO DE REMESSA - ART. 896/CLT

AGRAVO DE INSTRUMENTO — ENUNCIADO 331/TST - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - FINALIDADE SOCIAL - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NÃO CONFIGURADA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - INSS - DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — EMPREGADA DOMÉSTICA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FÉRIAS - VERBAS RESCISÓRIAS

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — RECUSA NO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — RECURSO DE REVISTA - UNIFICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL - BANCÁRIO - ENUNCIADO 239/TST

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO - DOCUMENTO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — PERÍCIA - LAUDO - PERITO OFICIAL - ASSISTENTE TÉCNICO

PRAZO — PRESCRIÇÃO - CONTAGEM - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO

AÇÃO ANULATÓRIA — DISPENSA DA MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO PRÉVIO - CLÁUSULA PREVISTA EM CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO

REVELIA — PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 152/SDI-I - ART 844, DA CLT - ART 5º, XXXV, VIV E LV, DA CF/88

SUCESSÃO — RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ANTES DA TRANSFERÊNCIA - ARTS 2º, 10 E 448, DA CLT

JUSTA CAUSA — INJÚRIA - ART 140, DO CP - ART 482, "K", DA CLT

EQUIPARAÇÃO SALARIAL — EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA - QUANDO NÃO PREVALECE

PRESCRIÇÃO — INCAPAZ - INTERDIÇÃO - PRAZO - FLUÊNCIA - ART 7º, XXIX, "a", DA CF/88 - ART 169, DO CCB

CARTÃO DE PONTO — ASSINATURA PELO EMPREGADO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL

DISSÍDIO COLETIVO — ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - PREVALÊNCIA SOBRE SENTENÇA NORMATIVA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO

DANO MORAL — DANO MATERIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PERDAS E DANOS - JUSTIÇA DO TRABALHO - PERÍCIA - NEGLIGÊNCIA

RECURSO ORDINÁRIO — RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE

PAGAMENTO NÃO EFETUADO NA ÉPOCA PRÓPRIA — EMPREGADO - RECOLHIMENTO DA PARTE QUE LHE COMPETE

LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO FILHO DE EMPREGADO FALECIDO — ART 1º, DA LEI 6.858/80