Cível

01. INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL — REGULAMENTA

02. INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL — REGULAMENTA

ALTERAÇÃO DO REGISTRO POR SEU TITULAR — QUANDO NÃO OCORRE

DENOMINAÇÃO COMUM E VULGAR — PROIBIÇÃO - CONCEITUAÇÃO

IMITAÇÃO A GERAR ERRO, DÚVIDA OU CONFUSÃO — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

DENOMINAÇÃO DE USO COMUM E VULGAR — EXCLUSIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE

GARANTIA DE USO — NECESSIDADE DE DEMANDAR SUA ANULAÇÃO PARA IMPEDI-LO

EXPRESSÃO DE USO COMUM DO POVO — RESTRIÇÃO - ABRANGÊNCIA DE VOCÁBULOS DE IDIOMA ESTRANGEIRO

EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE — SE CONSTITUI CAUSA OBSTATIVA

REGISTRO — FALTA - SE IMPEDE QUE O CESSIONÁRIO DEFENDA SEU DIREITO AO USO EXCLUSIVO

ABSTENÇÃO DE USO — QUANDO SE LEGITIMA - INTELIGÊNCIA DA LEI 9.279/96

LEI 6.932/81 — CAPUT DO ART. 4º - DÁ NOVA REDAÇÃO

LIMINAR — QUANDO É CABÍVEL - REQUISITOS

PRAZO PARA A PROPOSITURA DESTA — QUANDO SE INICIA

SINTONIA ENTRE OS PEDIDOS — CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL

PRAZO PARA A PROPOSITURA DESTA — QUANDO SE INICIA

PRAZO DE TRINTA DIAS — CONTAGEM A PARTIR DE QUANDO

PRAZO PARA A PROPOSITURA DESSA — QUANDO SE INICIA

JULGAMENTO CONJUNTO — QUANDO SE LEGITIMA

CUMULAÇÃO — INADMISSIBILIDADE

FEIÇÃO PREVENTIVA E NÃO PREPARATÓRIA — QUANDO NÃO SE SUJEITA AO PRAZO DE TRINTA DIAS

SE CABE PARA OBSTAR OS EFEITOS DA COISA JULGADA

MEDIDA NÃO REQUERIDA EM PROCESSO CAUTELAR PRÓPRIO — QUANDO SE DEFERE

LIMINAR CONCEDIDA PARA MANTER O PAGAMENTO — ADMISSIBILIDADE

QUANDO CARACTERIZA USURPAÇÃO DE PODER

PRAZO DE DEZ DIAS — NUMERÁRIO A SER REMETIDO DO EXTERIOR - SE JUSTIFICA A SUA DILATAÇÃO

CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR — LIBERALIDADE DO JUIZ

DEMONSTRAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO PRINCIPAL — SUA FINALIDADE

SE PODE IMPEDIR A EXIBIÇÃO DE FILME QUE ATINGE O SENTIMENTO RELIGIOSO

EFEITO SATISFATIVO — IMPOSSIBILIDADE

POSSIBILIDADE EM TESE DE SE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL

PROPOSITURA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE — QUANDO SE LEGITIMA

SE PODE ANTECIPAR DECISÃO SOBRE DIREITO MATERIAL

PEDIDO BASEADO EM MERO TEMOR SUBJETIVO — REQUERIDO QUE CONCORDA COM O PEDIDO E INDICA BENS - HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ DE SE COGITAR DE SUCUMBÊNCIA

TERCEIRO QUE PAGA DÍVIDA DE DEVEDOR COMUM — SUA LEGITIMIDADE

EFEITO SATISFATIVO — IMPOSSIBILIDADE

EFEITO SATISFATIVO — FALTA DE PEDIDO DO AUTOR - IMPOSSIBILIDADE

CASO EM QUE INEXISTE A POSSIBILIDADE DA LESÃO IRREPARÁVEL — DESCABIMENTO DA MEDIDA

DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO PATRONO

ABRANGÊNCIA DOS PODERES PARA DESISTIR

COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM MARCA REGISTRADA DE OUTRA EMPRESA — CARACTERIZAÇÃO

PRAZO PARA PROPOSITURA DESTA — QUANDO SE INICIA

PRAZO DE TRINTA DIAS ULTRAPASSADO — EXTINÇÃO DO PROCESSO

PRAZO DE TRINTA DIAS — INOBSERVÂNCIA - SE EXTINGUE O PROCESSO

IMPROVIMENTO DESTA — EFEITOS

PRAZO — QUANDO PODE SER PROPOSTA APÓS A SUA FLUÊNCIA

JULGAMENTO CONJUNTO — QUANDO SE LEGITIMA

LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 18-05-1990 — ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 1º - REDAÇÃO - ALTERA

CONSELHOS DE MEDICINA — DISPÕE SOBRE

ADVOGADO — DIREITO INVIOLÁVEL À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU NOME

SE PODE FAZÊ-LO O BACHAREL NÃO HABILITADO

COEXISTÊNCIA DE DUAS MARCAS — QUANDO É POSSÍVEL

DENOMINAÇÃO COMUM E VULGAR — QUANDO NÃO É NULO

INDEFERIMENTO DESTA — EFEITOS

CONCESSÃO DE LIMINAR — ANTECIPAÇÃO DE EXECUÇÃO - QUANDO SE CARACTERIZA

QUANDO A NATUREZA SATISFATIVA DO PEDIDO NÃO IMPEDE O SEU EXAME

PERDAS E DANOS — LUCRO CESSANTE - ART. 934/CPC, I - EMBARGOS DE OBRA - ART. 159/CC - CONSTRUÇÃO CIVIL - IMÓVEL VIZINHO - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

ARREPENDIMENTO — COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ART. 1.095/CC - DEVOLUÇÃO DO SINAL MAIS O EQUIVALENTE - ART. 420/NCC - LEI 10.406/02

. ... Advogado — OAB/... nº ...

ARROLAMENTO SUMÁRIO — INVENTÁRIO - PARTILHA - MORTE - ART. 1.031/CPC - ART. 1.773/CC - ART. 2.015/NCC - LEI 10.406/02

DIVISÃO DE IMÓVEL — ART. 967/CPC - ART. 629/CC - DOAÇÃO - CONDIÇÃO - DESQUITE - ART. 1.320/NCC - LEI 10.406/02

QUANDO É CABÍVEL — REQUISITOS

PRAZO DE TRINTA DIAS PARA SUA PROPOSITURA — QUANDO NÃO SE APLICA

PARTILHA — NULIDADE - CONTESTAÇÃO - TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES - COISA JULGADA - ART. 1.030/CC - ARROLAMENTO - ART. 840/NCC - LEI 10.406/02