Cível

INATIVOS — DESCONTO - ADMISSIBILIDADE - NÃO RECEPÇÃO PELA EC 20/98

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA — SNUC - LEI 9.985 DE 18-07-2002 - ARTIGOS - REGULAMENTA

01. POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE — IMPLEMENTAÇÃO - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES - INSTITUI

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS — DECRETO 3.931 DE 19-09-2001 - DISPOSITIVOS - ALTERA

02. REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO — APROVA

03. REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO — APROVA

CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS — SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS - ART. 25 DA LEI 9.605 DE 12-02-1998 - ALTERA

02. POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE — IMPLEMENTAÇÃO - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES - INSTITUI

EMPRESAS AÉREAS BRASILEIRAS — ATENTADOS TERRORISTAS - RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE TERCEIROS PELA UNIÃO - ASSUNÇÃO - DISPÕE SOBRE

EMPRESAS AÉREAS BRASILEIRAS — ATENTADOS TERRORISTAS - RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE TERCEIROS PELA UNIÃO - ASSUNÇÃO

ATIVIDADES POLÍTICAS — PESSOAS DESAPARECIDAS - LEI 9.140 DE 04-12-1995 - DISPOSITIVOS - ALTERA

AUDIÊNCIAS CONCEDIDAS A PARTICULARES POR AGENTES PÚBLICOS

DÚVIDA DE COMPETÊNCIA — AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A EX-PREFEITO - QUANDO É DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA CONTRA O ESTADO — JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NÃO DO TRIBUNAL DE ALÇADA

DÚVIDA DE COMPETÊNCIA — HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA

FUNCIONÁRIO PÚBLICO — GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - QUANDO NÃO SE APLICA

DESAPROPRIAÇÃO — VALOR DAS BENFEITORIAS - LAUDO OFICIAL - CONSIDERAÇÃO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — MORTE DE MENOR POR INTOXICAÇÃO - TRABALHO DE DEDETIZAÇÃO DA EX-SUDAM - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE — PROJETO DE LEI - CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO - ARQUIVAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS — QUANDO NÃO OFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO ADQUIRIDO OU IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

01. REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO — APROVA

COMISSÃO DE CARGO — PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TECNICA - ELEMENTOS ESSENCIAIS

REQUISITO — RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA

EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE — QUANDO FAZ JUS

REGISTRO — VARIAÇÕES DE HORÁRIO - QUANDO NÃO SERÃO DESCONTADAS OU COMPUTADAS

DROGA NOCIVA — NÃO QUALIFICAÇÃO COMO SALÁRIO-UTILIDADE

EXTINÇÃO DA EMPRESA — EFEITOS

QUANDO NÃO LHES ASSISTE O DIREITO

PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA — QUANDO SE VERIFICA

PEDIDO DE DIFERENÇA — PRESCRIÇÃO PARCIAL - INCIDÊNCIA

POLÍTICA SALARIAL SUPERVENIENTE — PREVALÊNCIA

FALTA DE PODERES EXPRESSOS — VALIDADE

INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO — PAGAMENTO DEVIDO

DISPENSA — APURAÇÃO EM INQUÉRITO JUDICIAL - NECESSIDADE

CONTAGEM — TERMO INICIAL - ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO

CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO — PRAZO BIENAL - FLUÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO

OFERECIMENTO TARDIO — ARTS. 13 E 37 DO CPC - INAPLICABILIDADE

MULTAS — COBRANÇA - PROCEDIMENTO

FERIADO LOCAL OU FALTA DE EXPEDIENTE FORENSE — PRORROGAÇÃO - REQUISITOS

LEI 9.800/99 — APLICAÇÃO - A PARTIR DE QUANDO - APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS - PRAZO - REGRA DO ART. 184 DO CPC - QUANDO NÃO SE APLICA

ART. 41 DA CF/1988 — APLICAÇÃO

ART. 462 DO CPC — APLICAÇÃO EM QUALQUER INSTÂNCIA

CLÁUSULA ESTABELECENDO PODERES ATÉ O FINAL DA DEMANDA — PRAZO PARA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO MESMO SEM PODERES EXPRESSOS - QUANDO CONFIGURA IRREGULARIDADE

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO — CONFIGURAÇÃO

COMISSÕES — ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ENUNCIADO TST 294 - APLICAÇÃO

ART. 485, III DO CPC — CONCEITUAÇÃO

QUANDO CONSERVA O EMPREGADO DIREITO ÀS VANTAGENS PECUNIÁRIAS

QUANDO NÃO FAZ JUS AO COMISSIONAMENTO

ADICIONAIS AP E ADI — QUANDO EXCLUEM O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS

ADICIONAL DEDEDICAÇÃO INEGRAL — INTEGRAÇÃO

PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TÉCNICA — ELEMENTOS ESSENCIAIS

INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA

ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS — PERCENTUAL - FIXAÇÃO

SUA COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VERBAS DEFERIDAS EM SENTENÇA

CRÉDITO ORIUNDO DE CONDENAÇÃO JUDICIAL — RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

AÇÕES TRABALHISTAS — CRITÉRIO DE APURAÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO RESCISÓRIA — INAPLICABILIDADE

FORNECIMENTO DE HABITAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, VEÍCULO E CIGARRO — QUANDO NÃO CARACTERIZA

LIMITE NUMÉRICO — SE FOI RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

REGISTRO DA CANDIDATURA A DIRIGENTE SINDICAL DURANTE ESTE PERÍODO — EFEITOS

ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO — DESCABIMENTO

CONCESSÃO EM SEU CURSO — EFEITOS

ART. 118 DA LEI 8.213/91 — CONSTITUCIONALIDADE - PRESSUPOSTOS

VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA — RECONHECIMENTO

ARTS. 467 E 477 DA CLT — INAPLICABILIDADE

NÃO FORNECIMENTO PELO EMPREGADOR — INDENIZAÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE TURNO FIXO — QUANDO SE LEGITIMA

SUA COMPETÊNCIA — QUANDO OCORRE

PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO — SALÁRIO RELATIVO AO FINAL DO PERÍODO DE ESTABILIDADE E A DATA DA DESPEDIDA - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA"

SE INCIDE SOBRE AS DEMAIS VERBAS SALARIAIS

ART. 485. IV, DO CPC — SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA EM GRAU DE RECURSO - OFENSA À COISA JULGADA FORMAL - VIA INADEQUADA

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS EFETUADOS, NÃO PREVISTOS NA SENTENÇA EXEQUENDA — QUANDO NÃO CORRE

ART. 485. VIII DO CPC — CONCEITUAÇÃO

NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO

LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO ART. 487, III, "A" E "B" DO CPC — HIPÓTESES MERAMENTE EXEMPLIFICATIVAS

CARGO DE DIREÇÃO GERAL — INCORPORAÇÃO - REVISÃO DE VENCIMENTOS - LEIS Nº 2.565/96 E 3.185/99

RESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO — INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CARTÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA - SERASA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO

SERVIDOR AUTÁRQUICO — FHEMIG - LEGITIMIDADE PASSIVA - REAJUSTE DE VENCIMENTOS - VANTAGENS CONCEDIDAS PELA LEI DELEGADA ESTADUAL 38/97 - EXTENSÃO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS

04. REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO — APROVA

INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA

PENHORA — EMBARGOS DE TERCEIRO POSSUIDOR - LEGITIMIDADE

APOSENTADOS — VANTAGENS DECORRENTES DA TRANSFORMAÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 40, § 4º, DA CF

MÚTUO BANCÁRIO — NOVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PROIBIÇÃO LEGAL - LEI DE USURA

MANDADO DE SEGURANÇA — CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - EDITAL DO CONCURSO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO