Trabalhista

PROVA — QUANDO NÃO SE FAZ NECESSÁRIO - SALÁRIO DEVIDO INDEPENDENTEMENTE DO CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO

CONCESSÃO — SE DEPENDE DE NORMA REGULAMENTADORA

SECRETÁRIO DE CLUBE RECREATIVO — DIREITO NÃO RECONHECIDO

FRAUDE NA CONTRATAÇÃO COMO AUTÔNOMO — QUANDO SE CARACTERIZA

POSTO TELEFÔNICO — CARACTERIZAÇÃO

COBRANÇA PELO EMPREGADOR — INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO

FUNCIONÁRIA PÚBLICA — NULIDADE CONTRATUAL FACE À CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO - EFEITOS

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR

SE INCLUI O DIREITO À REINTEGRAÇÃO

CONHECIMENTO POR PARTE DO EMPREGADOR DO ESTADO GRAVÍDICO — IRRELEVÂNCIA

O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de um ajuste tácito (Ex-Prejulgado, nº 25).

TÉRMINO ANTES DO MÊS DE DEZEMBRO — DIREITO RECONHECIDO

LEI 4.090/62 QUE INSTITUI — NOVA REGULAMENTAÇÃO - EXPEDE, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 4.749/65

JOGO DO BICHO — POSSIBILIDADE

OBSERVÂNCIA DE HORÁRIO E NORMAS DE REPARTIÇÃO — COMO SE CARACTERIZA

REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO SUBORDINADA DE SERVIÇOS — CARACTERIZAÇÃO

CARREGADORES QUE ALUGAM CARRINHOS — DESCARACTERIZAÇÃO

PROPRIETÁRIO DE CAMINHÃO — TRANSPORTE PARA EMPRESA MEDIANTE FRETES - DESCARACTERIZAÇÃO

TRABALHADOR CONTRATADO PELO "GATO" RURAL — DIREITO NÃO RECONHECIDO

PROJETO PRÓ-JOVEM — MENOR - INEXISTÊNCIA - DIREITO À INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO — EMPREGADO POR POSTO DE ABASTECIMENTO - INEXISTÊNCIA

POLICIAL MILITAR QUE EXERCE ATIVIDADE DE SEGURANÇA EM EMPRESA PRIVADA — OFENSA À PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

RELAÇÃO ENTRE O FUNCIONÁRIO CONTRATADO PELO POSTO E A DISTRIBUIDORA — INEXISTÊNCIA

SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO EM EQUIPE — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA — DESCARACTERIZAÇÃO

ATIVIDADE PROFISSIONAL QUE PERMITE DÚVIDA A RESPEITO — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA A FALTA GRAVE PATRONAL

s dois acórdãos do TRT da 3ª Região. Proc. TST-RR-6.603/84, Julgado em 11-09-1985 VENCIDO O MINISTRO ALVES DE ALMEIDA Arquivo do EMFOR, TST/1.852 EMFOR 448

ASSISTÊNCIA SINDICAL — FALTA - NULIDADE

HIPÓTESE DE FALECIMENTO DE EMPREGADO — PRAZO DE 10 DIAS - INOBSERVÂNCIA - MULTA

CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ POSTERIOR À DISPENSA — DIREITO RECONHECIDO

CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA — SE INCLUI DIREITO A REINTEGRAÇÃO

COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR — PROVA - ÔNUS DO EMPREGADO

TEMPO RESPECTIVO — INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADA GRÁVIDA — IRRELEVÂNCIA

CONHECIMENTO POR PARTE DO EMPREGADOR DO ESTADO GRAVÍDICO — IRRELEVÂNCIA

CONHECIMENTO POR PARTE DO EMPREGADOR DO ESTADO GRAVÍDICO — IRRELEVÂNCIA

AUTO-APLICABILIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL

SE AUTORIZA A REINTEGRAÇÃO

COMUNICAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO AO EMPREGADOR — FALTA - IRRELEVÂNCIA

NÃO CONHECIMENTO PELO EMPREGADOR DO ESTADO GRAVÍDICO — IRRELEVÂNCIA

SE AUTORIZA A REINTEGRAÇÃO

SE AUTORIZA A REINTEGRAÇÃO

AUTO-APLICABILIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL

AUTO-APLICABILIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL

AUTO APLICABILIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL

SE O BENEFÍCIO DEPENDE DO CONHECIMENTO DO EMPREGADOR

IGNORÂNCIA DO EMPREGADOR A RESPEITO DA GRAVIDEZ — SE DISPENSA O PAGAMENTO

SE OCORRE PARA O EFEITO DE HORAS EXTRAS, SALÁRIO NOTURNO E REPOUSO REMUNERADO

CONHECIMENTO PRÉVIO POR PARTE DO EMPREGADOR DO ESTADO GRAVÍDICO — IRRELEVÂNCIA

IGNORÂNCIA DO EMPREGADOR A RESPEITO DO ESTADO GRAVÍDICO — IRRELEVÂNCIA

DIREITO RECONHECIDO DESDE A PROMULGAÇÃO DA CF/88

PAGAMENTO EFETUADO POR TERCEIRO — QUANDO NÃO INTEGRA O SALÁRIO

AVISO PRÉVIO E REPOUSO REMUNERADO — ENGLOBAMENTO

SE OCORRE PARA EFEITO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO

SUJEIÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA E NÃO AO ISS