Trabalhista

AÇÃO DE CUMPRIMENTO — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESTRIÇÃO AOS ASSOCIADOS

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT — PROCEDIMENTO APLICÁVEL

CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL — ART. 57 DE DECRETO-LEI 413/69 - IMPENHORABILIDADE RELATIVA - PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA

BANCO DO BRASIL — DIREITO AO RECEBIMENTO INTEGRAL

IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO — CONDIÇÃO RECONHECIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "LEX LOCI EXECUTIONIS"

BANCO DO BRASIL — DIREITO AO RECEBIMENTO INTEGRAL

AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO — FALTA DE NOTIFICAÇÃO - EFEITOS

CONTINUIDADE — SE É COMPUTÁVEL O TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR QUANDO O EMPREGADO SE APOSENTA ANTES DA LEI 6.204/75

QUANDO CABE — COMPATIBILIZAÇÃO COM O SISTEMA CONSTITUCIONAL

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA — CABIMENTO - HIPÓTESE DE CULPA "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO"

OFENSA AO TRABALHADOR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

SE FAZ JUS À JORNADA REDUZIDA

UM DELES DE NATUREZA BANCÁRIA — DIREITO DO EMPREGADO

QUANDO SOMENTE VALE A FEITA NA PESSOA DO CITANDO

SUSPENSÃO DE QUINQUÊNIOS E REDUÇÃO DAS FÉRIAS — CARACTERIZAÇÃO

QUANDO SE TEM POR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR

SOLIDARIEDADE COM O SUBEMPREITEIRO — QUANDO SE CARACTERIZA

QUANDO NÃO CONSTITUI IMPEDIMENTO À MESMA

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS RECURSOS TRABALHISTAS ATÉ O PLENÁRIO RESPECTIVO

UM DELES DE NATUREZA BANCÁRIA — DIREITO DO EMPREGADO

ELEVAÇÃO POR SENTENÇA NORMATIVA — HORÁRIO AUMENTADO PARA OITO HORAS - LICITUDE

EMPREGADO QUE PEDIU PARA GOZAR FÉRIAS TRABALHANDO — NULIDADE - PAGAMENTO DEVIDO

RESCISÃO PELA EMPRESA — QUAL A INDENIZAÇÃO DEVIDA

QUANDO CABE A CONDENAÇÃO NA VERBA

INTERVALO — DESRESPEITO - REINÍCIO COM SACRIFÍCIO DO DESCANSO - REMUNERAÇÃO

COMO SE INCORPORA AO SALÁRIO

FORMAÇÃO DE NOVO NÍVEL SALARIAL — QUANDO SE LEGITIMA

PAGAMENTO DAS NÃO CONCEDIDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA — SE SÃO COMPUTÁVEIS NO TEMPO DE SERVIÇO

SE O DIREITO AO BENEFÍCIO DEPENDE DO CONHECIMENTO DO EMPREGADOR

LITÍGIO ENTRE ESTES E AS ENTIDADES ESTIVADORAS — JUSTIÇA COMUM

EMPREGADO QUE SE APOSENTA A SEGUIR — SE TEM DIREITO A EXIGIR INDENIZAÇÃO

INTERVALO MÍNIMO DE ONZE HORAS — ABSORÇÃO DESTAS POR AQUELE - INDENIZAÇÃO

NORMA ESTABELECIDA EM DISSÍDIO COLETIVO — VALIDADE CONSTITUCIONAL

DECISÃO NÃO DE MÉRITO — ACÓRDÃO DO TST QUE TRANSCREVE O ACÓRDÃO REGIONAL PARA NÃO CONHECER - QUAL A COMPETÊNCIA

SE SÃO COMPENSÁVEIS COM AS LEGAIS

CÁLCULO DA COMISSÃO SOBRE O EFETIVO PREÇO DA MERCADORIA — LEGITIMIDADE

RECLAMAÇÃO DE SERVIDOR — JUSTIÇA FEDERAL - INCOMPETÊNCIA

FUNCIONÁRIO PÚBLICO A ELA CEDIDO QUE NÃO OPTOU PELA CLT — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

QUANDO SE LEGITIMA O ZELADOR DO EDIFÍCIO

CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO — CONDIÇÕES DE SUA VALIDADE

OFENSA AO LIMITE DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

OCORRÊNCIA ANTES DO SEU TÉRMINO — DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO E O DO DEPÓSITO - QUANDO É DEVIDA

CORREÇÃO AUTOMÁTICA — DISPÕE SOBRE

DIPLOMA EXPEDIDO PELA POLÍCIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL — DIREITO RECONHECIDO

BANCO DO BRASIL — TEMPO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO

CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO — SE VIOLA A CONSTITUIÇÃO

EMPRÉSTIMO — PAGAMENTO ANTECIPADO - NO CASO DE RESCISÃO - CLÁUSULA LEONINA

SE TÊM OS SEUS EMPREGADOS DIREITO A VANTAGENS ORIUNDAS DE CONVENÇÃO COLETIVA

GRAVIDEZ CONTRAÍDA NO PRAZO DO AVISO PRÉVIO — DIREITO NÃO RECONHECIDO

MEMBRO DESTA — SE TEM DIREITO À MESMA

OCORRÊNCIA ANTERIOR À LEI 6.204/75 — DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO

CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA — CONDIÇÃO DE SUA APLICABILIDADE

EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — SE A IMPEDE