Trabalhista

ANISTIA — DECRETO 1.500 DE 24-05-1995, ART 1º - DÁ NOVA REDAÇÃO

AÇÃO DE CUMPRIMENTO — SE ABRANGE TODA A CATEGORIA PROFISSIONAL

SINDICALIZAÇÃO — SE É LÍCITA

§ 4º DO ART. 543 DA CLT — REDAÇÃO - ALTERA

RELAÇÃO DE EMPREGADOS E SUA IDENTIFICAÇÃO — FALTA - INÉPCIA DA INICIAL

LEGITIMIDADE DE REPRESENTAR SEUS ASSOCIADOS — COEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE

REQUISITOS PARA SUA EXISTÊNCIA LEGAL

QUANDO SE TORNA OBRIGATÓRIA

SUA NATUREZA EMINENTEMENTE CONVENCIONAL

EMPREGADOS NÃO-SINDICALIZADOS — IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO

CRÉDITO NA CONTA ESPECIAL — CONTROLE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SE ATENTA CONTRA A LIBERDADE SINDICAL

AÇÃO RESULTANTE DE ACORDO COLETIVO NÃO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

AÇÕES RESULTANTE DE ACORDO COLETIVO — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

AÇÃO RESULTANTE DE ACORDO COLETIVO — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

FIXAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA GERAL — CONDICIONAMENTO

DEPENDÊNCIA DA NÃO-OPOSIÇÃO DO TRABALHADOR — PRAZO

PEDIDO DE RECOLHIMENTO EM SEU PRÓPRIO NOME — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

AÇÃO RESCISÓRIA — EMPREGADA À DISPOSIÇÃO DO SINDICATO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA - NORMA COLETIVA

JORNADA DE TRABALHO — OPERADOR DE TELEMARKETING - REDUÇÃO - INDEFERIMENTO

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL

MENOR DE IDADE — AÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERVENÇÃO - NECESSIDADE - NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA - ART 82 DO CPC - ART 83, V, DA LEI COMPL 75/93

COISA JULGADA — QUITAÇÃO GERAL E IRREVOGÁVEL - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - VALIDADE DA TRANSAÇÃO - ARTS 1.025 E 1030 DO CCB - PRECEDENTES

RECURSO — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADITAMENTO AO RECURSO - POSSIBILIDADE

MANDADO DE SEGURANÇA — PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO - INDEFERIMENTO - ART 666. DO CPC

elator — Ciente: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Arquivo do EMFOR, TST/JEJUN EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2002. Ano LIV. Nº 643

JORNADA DE TRABALHO — DIGITADOR - CONVENÇÃO COLETIVA PREVENDO JORNADA REDUZIDA - ACORDO COLETIVO - ART 7º, XXVI, DA CF/88

DESCONTO ASSISTENCIAL — DISTINÇÃO

DESTINAÇÃO — SE PODE SER A ISTO COMPELIDO O MINISTÉRIO DO TRABALHO

EXTENSÃO A TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS — INCONSTITUCIONALIDADE

DISSÍDIO COLETIVO — REQUISITOS

DISSÍDIO COLETIVO — ASSEMBLÉIA GERAL - "QUORUM" LEGAL - AFERIÇÃO - INDICAÇÃO DO NÚMERO TOTAL DE ASSOCIADOS DO SINDICATO - NECESSIDADE - ART 859, DA CLT

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE — PILOTO DE AERONAVE - SUPERVISÃO DE ABASTECIMENTO - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE - INFLAMÁVEIS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 5/TST-SDI - ART 193 DA CLT

RECURSO — AGRAVO - CONSTITUCIONALIDADE DO ART 557 DO CPC - ART 93, IX, DA CF/88

FGTS — RECLAMAÇÃO PROPOSTA ATÉ DOIS ANOS APÓS EXTINTO O CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA

EMPREGADO DOMÉSTICO — FÉRIAS PROPORCIONAIS

GREVE — EFEITO SUSPENSIVO - SALÁRIO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS

MEDIDA PROVISÓRIA — CONVERSÃO EM LEI EFICÁCIA - PRAZO - ART. 62, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88

JORNADA DE TRABALHO — PETROLEIRO - EMPREGADO ENQUADRADO NA LEI 5.811/72 - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - APLICAÇÃO

COMPETÊNCIA — ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA — CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO

ESTABILIDADE PROVISÓRIA — COOPERATIVA - SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL - NÃO RECONHECIMENTO - ART. 55 DA LEI 5.764/71 - ART. 543 DA CLT

ESTABILIDADE — DIRIGENTE SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA DOS EMPREGADOS DA RECLAMADA - NÃO RECONHECIMENTO

ESTABILIDADE PROVISÓRIA — GESTANTE - TRANSAÇÃO - RENÚNCIA - ART. 9º DA CLT

AGRAVO DE INSTRUMENTO — APLICAÇÃO DE ENUNCIADO DO TST - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - OFENSA À CONSTITUIÇÃO - AUSÊNCIA

PEDREIRO — EMPREGADO DE BANCO - VANTAGENS - APLICAÇÃO DO ART 226 DA CLT

RESCISÓRIA AJUIZADA ANTERIORMENTE E EXTRAVIADA — DECADÊNCIA CONFIGURADA DA SEGUNDA AÇÃO - ARTS 495 E 1.063, DO CPC

SALÁRIO-HABITAÇÃO — INTEGRAÇÃO - ART. 458 DA CLT

DERROGAÇÃO POR LEI QUE ALTERA O PADRÃO MONETÁRIO — POSSIBILIDADE

VANTAGENS ASSEGURADAS AOS EMPREGADOS INVESTIDOS EM MANDATO SINDICAL

SEU DIREITO DE POSTULAR O ADICIONAL EM SEU PRÓPRIO NOME

AÇÃO PLÚRIMA — NÃO COMPARECIMENTO DE RECLAMANTE - IRRELEVÂNCIA DO MOTIVO

MANDADO D SEGURANÇA — CABIMENTO - ADVOGADO - DEFESA DE PRERROGATIVA PROFISSIONAL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO