Cível

RESTITUIÇÃO — PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA

IMPOSTO — IPTU - AÇÃO - AJUIZAMENTO - PRAZO

RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT — FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO

INDEXADORES E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS A SEREM APLICADOS

SEGUNDA PARTE DO ART. 4º — INCONSTITUCIONALIDADE

COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESUNÇÃO DE SUA FALSIDADE — PROVA

AJUIZAMENTO DO PROCESSO — FORO COMPETENTE

DESCABIMENTO — QUANDO AUTORIZA O APROVEITAMENTO

EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 3º, INC. I, DA LEI 8.009/1990 — MÃO DE OBRA EMPREGADA NA CONSTRUÇÃO DE OBRA - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - IMPOSSIBILIDADE

COMPENSAÇÃO — PRAZO - A PARTIR DE QUANDO

TÍTULO EXECUTIVO PRESCRITO — QUANDO NÃO AUTORIZA

SUA FIXAÇÃO NOS CASOS EM QUE ESTA FOR VENCIDA — DISPOSITIVO APLICÁVEL

agravo. Ac. de 22-08-2001 Voto nº 3582 (AI 711.101-00/0) Arquivo do EMFOR, TACSP/N 4291 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 2002. Ano LIV. Nº 649

LEGITIMIDADE — HIPÓTESE DE DIREITO REAL

CRÉDITOS FISCAIS — PREFERÊNCIA

SUA FIXAÇÃO NOS CASOS EM QUE ESTA FOR VENCIDA

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO — VIABILIZAÇÃO

EMBRIAGUEZ — AGRAVAMENTO DO RISCO

MATRÍCULA — AÇÃO DIVERSA À DO MANDADO DE SEGURANÇA - JUSTIÇA ESTADUAL

TRIBUTOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO STF — PRESCRIÇÃO - PRAZO

JUROS DE MORA — APLICAÇÃO DA TAXA DE UM POR CENTO AO MÊS

INCLUSÃO NO PREÇO DE PARCELAS CORRESPONDENTES — COMO INCIDE O TRIBUTO

INDICAÇÃO PARA CERTA MERCADORIA — SE EQUIVALE A ISENÇÃO DO TRIBUTO

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR — EXAMES COMPLEMENTARES - USUÁRIO - CONTRATANTE

VIABILIDADE CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE — REQUISITOS

DEVEDOR INSOLVENTE — CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO - PROPOSITURA - DISTRIBUIÇÃO

LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL

COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO INDEVIDO DE IMPOSTO — CÓPIA DO DARF - SUA VALIDADE

HOSPITAL — SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - ATENDIMENTO PARTICULAR

SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES — INSTRUMENTO PARTICULAR - GUIA DE LIBERAÇÃO - EMERGÊNCIA

EXECUÇÃO — PROCESSO PARALISADO POR TRÊS ANOS - CARACTERIZAÇÃO

DECRETAÇÃO — NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE

ANTAGONISMO ENTRE HERDEIROS — QUANDO DEIXA DE SER DÍVIDA DO ESPÓLIO

A QUALQUER TEMPO ANTES DA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO

CONVERSÃO NESTA — QUANDO SE ADMITE

QUAL O FORO EM QUE DEVE SER PROPOSTA A AÇÃO

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE POR MORTE DE SÓCIO — APURAÇÃO DE HAVERES - LEGITIMIDADE

RECEBIMENTO DAS CHAVES — RECUSA DO LOCADOR BASEADA EM MÁS CONDIÇÕES DO PRÉDIO - SE É LEGITIMA

057. LIVRO II — Do Processo de Execução TÍTULO II - Das Diversas Espécies de Execução Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

AUSÊNCIA DE EMBARGOS — IRRELEVÂNCIA - VERBA DEVIDA

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA — DESCABIMENTO

OUTORGA UXÓRIA — DESNECESSIDADE

RECUSA — COMPETÊNCIA DO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE PARA APRECIAR O ATO

PROVA DE PROPRIEDADE INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO MENSAL DA DEVEDORA — QUANDO SE LEGITIMA

INCIDÊNCIA SOBRE A RENDA MENSAL DA EXECUTADA — POSSIBILIDADE

TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA — REJEIÇÃO PELO CREDOR - QUANDO SE LEGITIMA

OFÍCIO A RECEITA FEDERAL — NECESSIDADE - ART. 399 DO CPC

INCIDÊNCIA SOBRE A RENDA MENSAL DA EXECUTADA — POSSIBILIDADE

QUANDO DEVE RECAIR SOBRE OS BENS DO ESPÓLIO E NÃO DO HERDEIRO

ESPÓLIO — SE PODE SER FEITA NO ROSTO DOS AUTOS

SE É CABÍVEL CONTRA A MESMA

CAUSA DE PEDIR — ADMISSIBILIDADE

PIS/PASEP E COFINS — ALÍQUOTAS - REDUZ A ZERO

ESTATUTO DO IDOSO — ART 40 DA LEI 10.741 DE 01-10-2003 - REGULAMENTA

INC 1 DO ART. 328 DO DECRETO 4.543 DE 26-12-2002 — ALTERA

ART 9º E INCISO VI DO ART. 56 DA LEI 9.615 DE 24-03-1998 — APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

PERPETUAÇÃO DE FATO ANCIÃO — DIREITO À AVERBAÇÃO

LEI QUE O DESCARACTERIZOU COMO FATOR DE CORREÇÃO — SE ALCANÇA ACORDO DE DESQUITE FIRMADO ANTERIORMENTE

DEVER DO JUIZ DE ARBITRÁ-LOS ANTES DE REALIZADA A PERÍCIA

INCIDÊNCIA DO TRIBUTO — LEGITIMIDADE

ALÍQUOTA INCIDENTE NA OCASIÃO DA ENTRADA DA MERCADORIA NO TERRITÓRIO NACIONAL

HOSPITAL — ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - INTERNAÇÃO - CIRURGIA

SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES — RETIFICAÇÃO - RATIFICAÇÃO - ASSISTÊNCIA MÉDICA - DIÁRIA - TAXA

ASSISTÊNCIA MÉDICA — HOSPITAL - INTERNAÇÃO - APARTAMENTO - CONVÊNIO

ASSISTÊNCIA MÉDICA — DEPENDENTE - EMPRESA

CONSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO — FILANTROPIA - ENTIDADE BENEFICENTE - SERVIÇOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL - ART. 67/NCC

SERVIÇOS ODONTOLÓGICO — DENTISTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PARCELAMENTO - PAGAMENTO VARIÁVEL - DÓLAR

SERVIÇOS ODONTOLÓGICO — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTO - PARCELAMENTO

HOSPITAL — INTERNAMENTO PARTICULAR - CAUÇÃO - ENCERRAMENTO QUINZENAL

ENDOSSO — SE É INDISPENSÁVEL

EXECUÇÃO POR CARTA — PROCESSO E JULGAMENTO - JUIZ COMPETENTE

PRISÃO — SE A IMPEDE O FATO DE SER PROVISÓRIA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA

DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA — LEI 8.177/91, ART 18-A - ACRESCE - LEIS 10.893/04, 10.833/03 E 11.322/06 - ALTERA

056. LIVRO II — Do Processo de Execução TÍTULO II - Das Diversas Espécies de Execução Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente