Cível

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO COM TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E AUXILIARES — SE DESCARACTERIZA O "TRABALHO PESSOAL"

MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DE SOCIEDADE INDUSTRIAL — SE SÃO POR ELA ABRANGIDOS

EXAURIMENTO — CONDICIONAMENTO AO MESMO DO DIREITO DE AÇÃO - OFENSA À CONSTITUIÇÃO

ASSOCIADO DESQUITADO — DIREITO A PENSÃO

IMÓVEL RURAL — EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - COMPETÊNCIA

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

ACESSÓRIOS INDENIZÁVEIS — DIVERGÊNCIA - QUANDO SE ENTENDE COMO DESFAVORÁVEL AO EXPROPRIADO O ACÓRDÃO

RENÚNCIA — IMPOSSIBILIDADE LEGAL

ADIANTAMENTO POR CONTA DE CONTRATO DE CÂMBIO — DIREITO RECONHECIDO

SOCIEDADE PARA PRESTAÇÃO — ALÍQUOTA FIXA

INSS — EXIGÊNCIA - INADMISSIBILIDADE

PRAZO — PRIMEIRO DIA ÚTIL - REQUISITO

QUANDO PREVALECE A IMPENHORABILIDADE

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO — PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC - APLICAÇÃO

§ 2º DO ART. 6º DA LEI 9.469/97 — APLICABILIDADE

DISPENSA DO REEXAME NECESSÁRIO — CONDENAÇÃO INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - QUANDO NÃO SE APLICA

ASSALTO — PERMISSIONÁRIA - CAIXA LOTÉRICA - QUANDO NÃO RESPONDE

AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO — IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIA JUDICIAL - TERMO INICIAL

CASO EM QUE O PAGAMENTO É DISPUTADO POR DOIS OU MAIS — QUANDO SE FIXA A VERBA RESPECTIVA

QUANDO OCORRE ESTA E NÃO A PRESCRIÇÃO

PENHORA — IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE

INSS — 13º SALÁRIO - INCONSTITUCIONALIDADE - TUTELA ANTECIPADA - COMPENSAÇÃO - RECOLHIMENTO INDEVIDO

PIS/PASEP — MUNICÍPIO - INEXIGIBILIDADE - AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL - VIOLAÇÃO

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS — DECISÃO QUE DETERMINA O SEU PAGAMENTO - LEGITIMIDADE

REQUISITOS — TERMO INICIAL E DURAÇÃO

01. ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

AUSÊNCIA NA CÁRTULA DE LOCAL DE EMISSÃO E DE PAGAMENTO — ART. 76 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA (LUG) - APLICAÇÃO - NÃO DESNATURAÇÃO

DEMANDAS ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O USUÁRIO — SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA

APROVEITAMENTO — NOTA FISCAL EMITIDA POR EMPRESA VENDEDORA POSTERIORMENTE DECLARADA INIDÔNEA - QUANDO É LEGÍTIMO

02. ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

RECOLHIMENTO — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

TURNOS DE REVEZAMENTO — PRORROGAÇÃO EM VIRTUDE DE EMERGÊNCIA - LEGITIMIDADE DA CLÁUSULA

DEFESA DE DIREITOS DE TRABALHADORES CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDOS — QUANDO SE LEGITIMA

PERÍODO SEM ANOTAÇÃO DA CTPS — JUSTIÇA DO TRABALHO - SUA INCOMPETÊNCIA

FALTA DE PROVA — PAGAMENTO POR FORA - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

ATO DIRIGIDO CONTRA CHEFE IMEDIATO — DISPENSA LEGÍTIMA

RECOLHIMENTO — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

AUXÍLIO ACIDENTE — CUMULAÇÃO - QUANDO SE LEGITIMA

SE A ELA SE APLICAM OS PRAZOS PRIVILEGIADOS PARA CONTESTAR E RECORRER

...... Advogado

POSSIBILIDADE, EM SENDO ADVOGADO, POSTULAR EM DEFESA DA MASSA — DIREITO A HONORÁRIOS

SE É LEGITIMAMENTE ATIVO PARA PROMOVER A DO TIO

CONDIÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO

SE ESTÁ SUJEITO Á TRANSCRIÇÃO OU SE É OBJETO DE SIMPLES AVERBAÇÃO

CARÊNCIA DE VALOR — LIMITES EM QUE PODE OPERAR COMO DECLARAÇÃO DE VONTADE

QUANDO NÃO SE FIRMA A DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXAURIMENTO — CONDICIONAMENTO AO MESMO DO DIREITO DE AÇÃO - OFENSA À CONSTITUIÇÃO

06. LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL

SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS — CONCESSÃO - REVOGAÇÃO

AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELO OBRIGADO A PRESTÁ-LOS — FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO

DESPEJO DECRETADO COM FUNDAMENTO NO ESTATUTO DA TERRA — SE TEM EFEITO SUSPENSIVO

EXPRESSÃO EM UPC E NÃO EM CRUZEIROS — PERDA DA CARACTERÍSTICA

MANDATO LEGAL DO TRANSPORTADOR PARA RECEBÊ-LA

QUANDO RESPONDE SOLIDARIAMENTE

EMPREGADO DESTA — QUANDO SE VINCULA À EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

EMPREGADO DESTA — QUANDO SE VINCULA À EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

REMUNERAÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO — DIFERENÇAS - PAGAMENTO EM DOBRO

MULTA ADMINISTRATIVA DE 20% DO ART. 35, I, C DA LEI 8.212/91 — JUSTIÇA DO TRABALHO - SUA INCOMPETÊNCIA

REFERÊNCIA COMO PESSOA NEGRA E CRIOULA — ATO DE EMPREGADO DO RÉU - QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

r mantida a penhora deferida pelo MM. Juiz. N. Termos, P. Deferimento. ..........., ..... de ..... de ...... ............... Advogado

INSS — EXECUÇÃO - EMBARGOS - TÍTULO - ILIQUIDEZ

INSS — EXECUÇÃO FISCAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NULIDADE DE SENTENÇA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL - AMPLA DEFESA - CONTRADITÓRIO - NULIDADE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL