Cível

AUMENTO — FUNÇÃO LEGISLATIVA - INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

TETO MÁXIMO A SER OBSERVADO NO ÂMBITO DE CADA PODER

CORREÇÃO PELO IPC — CABIMENTO

REAJUSTE CONCEDIDO PELA LEI 7.830/90 — DIREITO NÃO RECONHECIDO

ISONOMIA ENTRE ATENDENTE JUDICIÁRIO E OFICIAL DE JUSTIÇA — CARGOS DESIGUAIS - IMPOSSIBILIDADE

REAJUSTE — MESES DE ABRIL E MAIO DE 1988 E FEVEREIRO DE 1989 - QUAL O APLICÁVEL

REAJUSTE CONCEDIDO PELA LEI 7.830/90 — DIREITO NÃO RECONHECIDO

REAJUSTE — MESES DE ABRIL E MAIO DE 1988 - QUAL O APLICÁVEL

RESOLUÇÃO QUE REDUZ A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA LEGISLATURA SEGUINTE — QUANDO DEVE SER ANULADA -

PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO — LIMITES E COMPETÊNCIA PARA SUA FIXAÇÃO

ATRASO NO PAGAMENTO — CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA

ACUMULAÇÃO COM PENSÃO ESPECIAL — INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO

AUMENTO — FUNÇÃO LEGISLATIVA - INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

ACUMULAÇÃO COM PROVENTOS — PERMITIDA QUANDO ACUMULÁVEIS NA ATIVIDADE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, XVI E XVII, ART. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, INC I

REDUÇÃO POR TER SIDO AFASTADO EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA — INADMISSIBILIDADE

DÍVIDAS DE VALOR DE NATUREZA ALIMENTAR — CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO — ALTERAÇÃO SEGUNDO AS DIRETRIZES DAS CONVENIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO - QUANDO SE LEGITIMA

ESTADO DE SÃO PAULO — LICENCIAMENTO

ACESSO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE NOVA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA — CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO

PROFESSOR — CONVOCAÇÃO - PRAZO - NÃO-OBSERVÂNCIA - SEGUNDO CLASSIFICADO - ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO IRREGULAR

PROFESSOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO DE VEREADOR — NULIDADE

AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO DELIBERATIVO — NULIDADE

DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPÓSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR — FAT

CAPITALIZAÇÃO — DIREITO RECONHECIDO AOS EMPREGADOS OPTANTES - COM EFEITO RETROATIVO

TAXA PROGRESSIVA — DIREITO RECONHECIDO NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 5.107/66

TAXA PROGRESSIVA — DIREITO RECONHECIDO NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 5.107/66

FGTS — PIS-PASEP - PAGAMENTO AOS SUCESSORES - DISPÕE SOBRE

CRIAÇÃO — LEI 5.107/66 - ALTERA

ARTS. 9º E 2º DAS LEIS 8.036/90 E 8.844/94 — DÁ NOVA REDAÇÃO

QUAL A JUSTIÇA COMPETENTE PARA JULGÁ-LO

QUAL A JUSTIÇA COMPETENTE PARA AUTORIZÁ-LO

QUAL A JUSTIÇA COMPETENTE PARA AUTORIZÁ-LO

CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO — SE O AUTORIZA

QUAL A JUSTIÇA COMPETENTE PARA AUTORIZÁ-LO

CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO

CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO — INCIDÊNCIA DO ART. 4º DA LEI Nº 8.678/93

CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO — INCIDÊNCIA DO ART. 20, VIII, DA LEI 8.036/90

CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO — DIREITO RECONHECIDO

CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO — DIREITO RECONHECIDO

CONSTRUÇÃO EM TERRENO OBTIDO MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO — IMÓVEIS PERTENCENTES A TERRACAP - DIREITO RECONHECIDO

INGRESSO DO SERVIDOR NO REGIME JURÍDICO ÚNICO — SE O AUTORIZA

COBRANÇA — INCONSTITUCIONALIDADE

APLICAÇÕES EM FUNDOS DE CURTO PRAZO AO PORTADOR — RECURSOS NÃO RECLAMADOS - DISPÕE SOBRE

CONSTITUIÇÃO E REGIME TRIBUTÁRIO — DISPÕE SOBRE

FUNDO DE AVAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA-FUNPROGER — CRIA - ART. 11 DA LEI 9.365/96 - ALTERA

OBRIGAÇÃO DO PRODUTOR RURAL

DIREITO — EXERCÍCIO - DISPÕE SOBRE

SE É CAUSA PARA A PERDA DA GUARDA

AFASTAMENTO DA GUARDA MATERNA — REQUISITOS

CRIANÇA EM PODER DO PAI — QUANDO DEVE PERSISTIR ATÉ O DESFECHO DA DEMANDA

PEDIDO DESTE — QUANDO SE ACOLHE

HIPÓTESE DE PAIS PRESENTES — PEDIDO PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS - IMPROCEDÊNCIA

HIPÓTESE DE PAIS PRESENTES — PEDIDO PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS - IMPROCEDÊNCIA

PEDIDO PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS — QUANDO NÃO SE JUSTIFICA

PÁTRIO PODER EXERCIDO POR AMBOS — COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO DOMICÍLIO

ELEMENTOS A SEREM CONSIDERADOS PARA O SEU DEFERIMENTO

QUANDO SE DEFERE PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS

MÃE PRESENTE — PEDIDO PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS - INDEFERIMENTO

PEDIDO PARA OBTER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — PEDIDO INDEFERIDO

NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA COM OS OUTROS IRMÃOS — DEFERIMENTO PARA O BEM ESTAR DO MENOR

ADQUIRENTE — RESPONSABILIDADE PELOS TRIBUTOS DEVIDOS - SE COMPREENDE AS MULTAS

REDUÇÃO POR TER SIDO AFASTADO EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA — INADMISSIBILIDADE

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) — REGULAMENTO - APROVA

CORREÇÃO MONETÁRIA — CABIMENTO

COBRANÇA — INCONSTITUCIONALIDADE