Cível

DOIS SÓCIOS — MORTE OU RETIRADA DE UM DELES - SE É CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA

OBRIGATORIEDADE DE SUA DISTRIBUIÇÃO — RETENÇÃO INDEVIDA - ATO ILÍCITO - CORREÇÃO MONETÁRIA

QUAL O CABÍVEL DA DECISÃO QUE JULGA A IMPUGNAÇÃO

QUANDO PREVINE A JURISDIÇÃO PARA A AÇÃO PRINCIPAL

DIFERENCIAÇÃO — DOMÍNIO E POSSE - CONCEITUAÇÃO

FIDUCIÁRIA QUE RECEBE O BEM E O VENDE — SE PODE ACIONAR O AVALISTA PELO SALDO

s cabe a aplicação do princípio da sucumbência. — Rejeito os embargos. Jurisprudência Mineira. Julho a Setembro, 1979 - Vol. 75 - Pág. 68 EMFOR 390

POSTULAÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA FALIDA — DIREITO RECONHECIDO

COMO AO PRINCÍPIO SE VINCULA O JUIZ — QUANDO JÁ NÃO LHE SERÁ LÍCITO FAZER A CONVERSÃO NO RITO ORDINÁRIO

FILHAS DE MÃE CASADA — DIREITO À SUCESSÃO DO PAI

INDENIZAÇÃO POR MORTE — QUANDO NÃO SE CUMULA COM A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

ASSALTO NO REGRESSO AO LAR — CARACTERIZAÇÃO

SE PODE SER PROCESSADA NOS MESMOS AUTOS

ABERTURA DA SUCESSÃO — ALÍQUOTA VIGENTE AO TEMPO

ACÓRDÃO QUE ADMITE COMO VÁLIDO O FIXADO ARBITRARIAMENTE PELO AUTOR — OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

COLISÃO — VALOR DOS DANOS SUPERIOR À COTAÇÃO DO VEÍCULO - SE DEVE SER CONSIDERADO

PENSÃO ALIMENTÍCIA — SE É RENUNCIÁVEL

COMPETÊNCIA — MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DE DELEGADO DE FURTOS E ROUBOS - TRIBUNAL DE ALÇADA - APLICAÇÃO DO ART 108, II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO — NÃO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIO - JUSTIFICATIVAS IMPROCEDENTES

AÇÃO RESCISÓRIA — ESPÓLIO - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO

MANDADO DE SEGURANÇA — FUNCIONÁRIO PÚBLICO - DISPENSA - ART 10 §5º DA LEI 10.254/90 - ESTABILIDADE - INTERESSE PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO

ALIMENTOS — REVISÃO - FIXAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SUCUMBÊNCIA - ÔNUS

SAÚDE — FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PESSOA CARENTE E PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE - AIDS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS) - DEVER DE ASSISTÊNCIA

TUTELA ANTECIPADA — PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - NATUREZA ALIMENTAR - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À LEI 9.494/97

EXECUÇÃO FISCAL — INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS - APELAÇÃO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA

SE PODE AJUIZÁ-LOS O CREDOR HIPOTECÁRIO EM EXECUÇÃO MOVIDA POR CREDOR POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA — QUANDO RESTA APENAS O CRÉDITO CONTRA O CONSTITUINTE

REFERÊNCIA DO MANDATO A PODERES ESPECIAIS REFERIDOS NO ART. 38 DO CPC — QUANDO SE CONSIDERAM OUTORGADOS

BASE DE CÁLCULO — PREÇO DEPOSITADO INICIALMENTE

FORO COMPETENTE — QUANDO SE DESLOCA PARA O DA JUSTIÇA FEDERAL

PENHORA INCIDENTE APENAS SOBRE BENS DO AVALISTA — QUANDO AQUELE SE LEGITIMA

EXTENSÃO — INDEPENDÊNCIA DO REGIME DE BENS - ABRANGÊNCIA - EFEITOS

ÁREAS RESERVADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO — TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO - QUANDO OCORRE

INSTAURAÇÃO ANTES DO PROCESSO PRINCIPAL — SE É APLICÁVEL O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA

SE PREVINE A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL

COMO RESPONDE PELAS DÍVIDAS DO SÓCIO

PROIBIÇÃO REFERENTE A PARECERES EMITIDOS — INCONSTITUCIONALIDADE

CURSO DO PRAZO PARA AS AÇÕES QUE CORREM DURANTE AS MESMAS

FALTA DE ACEITE — SE AUTORIZA A EXECUÇÃO

OUTORGA PARA ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS — PODERES PARA ALIENAÇÃO NÃO CONTIDOS - PROCEDIMENTO RECOMENDÁVEL

BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA — INTIMAÇÃO NÃO COMUNICADA AO DEFENSOR PÚBLICO - NULIDADE REPELIDA

NECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA — EM QUE SE DISTINGUE DA MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

CARGO TÉCNICO — INFRAÇÃO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL

QUANDO NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA

SUA COMPETÊNCIA PARA JULGAR

SE É COMPENSÁVEL NO ESTADO DE DESTINO

INCIDÊNCIA — COMO SE LEGITIMA

QUANDO PREFERE AOS HERDEIROS

FIXAÇÃO EM LEI MUNICIPAL — SE É CONSTITUCIONAL

CAUSA LEGAL IMPEDITIVA DO SEU CURSO — SE A ELIMINA O DESQUITE

VIAGEM NO ESTRIBO — DEVER DE INDENIZAR

QUANDO POR ELAS RESPONDEM OS SÓCIOS

CONTRA SOCIEDADE CONTROLADORA — PRESTAÇÃO NA PRÓPRIA AÇÃO - SE AUTORIZA MANDADO DE SEGURANÇA

REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS — SEU DIREITO À SUCESSÃO

SE PODE SER OBJETO DA AÇÃO DE ANULAÇÃO NO CASO DE EXTRAVIO

EXIGÊNCIA DAS DEVIDAS PELO ANTERIOR PROPRIETÁRIO COMO CONDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E DE LICENCIAMENTO — ILICITUDE

CONCEITUAÇÃO — ANULABILIDADE - EFEITOS

CONCORDATA — REMUNERAÇÃO DO COMISSÁRIO - EXECUÇÃO - EMBARGOS - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA - ART 106, II, "E", DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL